A minha alma está parva: eis o estudo assinado por Nuno Alves hoje publicado pelo Banco de Portugal versando sobre a pobreza, “NOVOS FACTOS SOBRE A POBREZA EM PORTUGAL“.
Que seja o primeiro de muitos e bons.
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Foi hoje publicada uma resolução da Assembleia da República onde esta recomenda (sob patrocínio dos deputados socialistas Ricardo Rodrigues e Ana Catarina) a definição de um limiar de pobreza e a avaliação das políticas públicas destinadas à sua erradicação.
Vale a pena reter aqui o conteúdo da resolução:
“A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, na sequência da Resolução da Assembleia da República n.º 10/2008, de 19 de Março, sobre o «Acompanhamento da situação de pobreza em Portugal», declarar solenemente que a pobreza conduz à violação dos direitos humanos e recomendar ao Governo o seguinte:
1 — A definição de um limiar de pobreza em função do nível de rendimento nacional e das condições de vida padrão na nossa sociedade.
2 — A avaliação regular das políticas públicas de erradicação da pobreza.
3 — Que o limiar de pobreza estabelecido sirva de referência obrigatória à definição e à avaliação das políticas públicas de erradicação da pobreza.”
Espero sinceramente que seja desta que as instituições a quem se destina esta recomendação (parece-me assentar que nem uma luva ao INE) aumentem o empenho nesta matéria fazendo esquecer omissões e tibiezas do passado. Sublinho que o INE já promoveu no passado o trabalho exploratório e de investigação nesta matéria, no período em que um dos vogais da direcção do Instituto (Dra. Lídia Barreiros) tinha particular sensibilidade e experiência técnica na matéria.
Se me permitem uma achega de quem passou pela frustração de ver o trabalho reconhecido e valorizado pela academia e por pares internacionais mas não ser acarinhado “em casa”, espero que tentem evitar a simplificação excessiva de arranjar um único limiar e exclusivamente monetário (esse até já existe há vários anos), um caminho redutor que as organizações internacionais que habitualmente compilam esta informação têm feito um esforço por complementar.
Houve trabalho sério e competente feito por técnicos do Estado noutros departamentos, nomeadamente na Segurança Social. Não sei até que ponto a oportunidade de recuperar esse trabalho e essas competências não deixou já de estar ao alcance dessas instituições (ah, a saudável mobilidade do mercado de trabalho!), mas na pior das hipóteses, que se comece de novo, com outras pessoas e que se leve o trabalho até ao fim criando um conjunto alargado, multidimensional e contínuo de indicadores.
Muito claramente, a constatação feita pela Assembleia da República e reflectida na referida recomendação deveria fazer pensar muita gente e de certa forma avaliza as constatações que muito discretamente aqui fui fazendo ao longo dos últimos cinco anos.
Pobreza monetária, Pobreza absoluta (cabaz de produtos), Pobreza segundo as condições de vida, Indicadores de persisitência da pobreza, Pobreza antes e depois de transferências sociais, tudo isto foi ou é ou pode ser analizado, falta-lhe o labor e análise contínua, inacessível a monografias desgarradas (por muito competentíssimas que sejam), e falta-lhe talvez o selo de qualidade e de independência política que poucas instituições podem e devem conferir à informação que produzem.
As consequências desta recomendação são sem dúvida um assunto que deveremos acompanhar com atenção.
Alguns artigos sobre o tema aqui publicados nos últimos 5 anos:
“Quem ganha menos que 60% do rendimento mediano em Portugal?”
“19% de pobres em termos monetários ”
“
Pobreza Absoluta versus Pobreza Relativa ”
“A Pobreza subjectiva”
“Mini tratado sobre o que deveriam ser banalidades ”
“Post 3500 da história do Adufe: Pobreza ”
“Limiar de pobreza (actualização I) ”
“Dados OFICIAIS sobre a pobreza ”
“O INE tem uma relação neurótica com a pobreza? (act.) ”
“Eu pobre? Eu até vou à bola! (act.) ”
“A pobreza nas estatísticas oficiais ”
“Pobreza: Respondendo na diagonal… (Acrescentado) “
Quem precisa dos Gatos Fedorentos…
Ainda que seja “apenas” um quadro da administração pública (e não um funcionário público) também aguardo esta punch line, daqui a dez anos ou daqui a 7, se em cada outro ano estiver no top 25% do sítio onde trabalho, provavelmente. O jornalista não deve ter percebido bem, só pode. Com este cenário não será seguramente necessário liberalizar o despedimento no Estado para reduzir o número de funcionários públicos.
“João Figueiredo explicou aos jornalistas que a proposta do Governo de transição para o novo regime de carreiras e de grelha salarial assegura que, quando ocorre uma mudança remuneratória, o trabalhador nunca poderá receber menos de 20 euros e poderá chegar a um ganho de 69 euros, avança a «Lusa».”
(…)
Para o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) esta proposta do governo não é minimamente aliciante para os trabalhadores, «que poderão estar 10 anos à espera da progressão para receber mais 20 euros».”
Fiquei impressionado com a confiança e detalhe com que ouvi hoje de manhã Bagão Felix referir-se aos dados da taxa de desemprego para o quarto trimestre de 2008. Tal como fiquei impressionado com a segurança da desgraça que o INE irá divulgar hoje, anunciada por Luís Filipe Menezes. O PM ficou-se por um “falamos amanhã” (com um ligeiro sorriso nos lábios?)
Regresso contudo a Bagão Felix que mais do que generalidades avançou com detalhes da sua lavra:
– A taxa de desemprego terá descido ligeiramente;
– a taxa de variação em cadeia melhorou;
– esta evolução deveu-se a uma quebra significativa da população activa;
– a evolução da população activa deveu-se essencialmente a um reforço dos movimentos de saída ruma ao estrangeiro / emigração.
Factos/previsões a conferir com o destaque a divulgar hoje pelo INE a ver quem recebe o prémio de melhor adivinho.
ADENDA: Pois é, o adivinho mor é Bagão Felix, acertou em cheio.
Vital Moreira ao abordar as remunerações da Função Pública toca num ponto que nunca consegui ver esclarecido e para o qual lhe peço auxílio. A dada altura escreve:
O que lhe pedia era as ditas estatísticas que sustentam tal afirmação. E faço-o porque já vi escrito isto e o seu oposto aparentemente tendo por base, em ambos os casos (?) universos não comparáveis. Ora porque num caso se estão a incluir as forças armadas e policiais e noutros não, ora porque num caso a GNR conta mas noutros países não, ou então é o problema de se lhes juntarem os professores e os médicos que são quadros especiais e podem ou não estar incluídos. E eu, com contrato individual de trabalho e desde sempre no regime geral da Seg. Social e a trabalhar para o Estado num Instituto Público entro ou não? Deveria? E nos outros países?
Em suma, onde é que com a certeza de ter dados estritamente comparáveis eu posso arranjar informação para efectuar contas a nível internacional? Na OCDE? No Eurostat? Muito sinceramente me confesso perdido.
Agradeço desde já a ajuda prestada.
Aqui como em outros países da União Europeia, num regime de painel nacional vai-se realizando o Inquérito às Condições de Vida e Rendimento (EU-SILC), um inquérito rico e cheio de potencialidades que já tive o prazer de explorar na sua anterior e mais enfesada versão vigente durante boa parte da década de 90. O INE vai fazendo o que pode (que não é mais do aquilo que lhe deixam fazer) quanto à exploração dos dados, mas justificava-se outro tipo de investimento face à riqueza da base de dados em presença.
Fica o resumo e a ligação para o relatório completo.
“O Instituto Nacional de Estatística apresenta os principais indicadores sobre o risco de pobreza e a desigualdade na distribuição dos rendimentos monetários a partir dos resultados do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento (EU-SILC) realizado em 2006.
De acordo com este inquérito, a população residente em situação de risco de pobreza era de 18% em 2006 (20% de acordo com o inquérito de 2004 e 19% em 2005).
A distribuição dos rendimentos caracterizava-se por uma acentuada desigualdade: o rendimento dos 20% da população com maior rendimento era 6,8 vezes o rendimento dos 20% da população com menor rendimento (6,9 nos dois anos anteriores).
À semelhança de 2005, o impacto das transferências sociais (excluindo pensões) na redução da taxa de risco de pobreza em 2006 foi de 7 pontos percentuais.”
A presidente do INE deu hoje uma extensa entrevista ao Jornal de Negócios. Cristalina é o adjectivo possível. Deixo-vos dois excertos que me parecem particularmente significativos:
"(…) Diz que a missão "core" do lNE é produzir e difundir estatísticas com qualidade. Mas é também missão do INE promover a literacia estatística. Dado o défice de análise existente em Portugal, não acha que deveria dar esse contributo à literacia?
– Penso que essa não é essa a missão dos institutos de estatística. A análise compete a analistas. A nós compete-nos produzir boas estatísticas e explicar como as construímos e como as fazemos. Apesar disso, não fugimos a fazer análise e fazemos algumas, nomeadamente nos destaques. Mas há outros exemplos: as alterações introduzidas nos anuários estatísticos nos dois últimos anos são um exemplo de que o INE não foge à análise que deve fazer "à posteriori", depois da consolidação da informação.
– Há por vezes a ideia de que o INE poderia fazer mais, mas vive no Iimite de recursos. Se tivesse mais recursos faria diferente?
– É preciso ter muita atenção quanto à missão dos institutos de estatística: não lhes compete fazer previsões, não lhes compete fazer análise económica. Compete-lhes sim dar estatísticas rigorosas para outros fazerem a análise. (…)"
"Na revisão da nova lei de bases do sistema estatístico nacional não houve qualquer alteração na independência do INE face ao poder político, nomeadamente, mandatados superiores à legislação e impossibilidade de substituição da direcção. Porquê?
– Para apresentar uma primeira versão deste projecto Lei ao Conselho Superior de Estatística, o INE desenvolveu um trabalho exaustivo na análise de muitos sistemas estatísticos ‑ europeus e não só. O modelo que foi apresentado ao Governo pelo CSE não se afasta significativamente de outros sistemas. No sentido que está a dizer há um caso ou dois.
– As duas últimas direcções do INE foram substituidas com as mudanças de Governo. Não acha que deve ser conferida estabilidade de gestão ao INE ? Não propôs nada nesse sentido?
– Como disse foi feito um estudo comparativo entregue ao CSE. A opção do Conselho foi a constante na proposta apresentada ao Governo.
– Portanto a opção do CSE, da qual é vice‑presidente, é a de que não é central garantir essa independência?
– O projecto‑Lei corresponde à proposta do Conselho… (…)"
P.S.: Note-se que o CSE (Conselho superior de estatística) é presidido pelo Ministro da Tutela. Aliás, aqui fica a composição integral:
Presidente: Ministro da tutela do INE – Pedro Silva Pereira
Vice-Presidente: Presidente do INE – Alda de Caetano Carvalho
> Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
> Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
> Ministério da Defesa Nacional
> Ministério da Economia e Inovação
> Ministério das Finanças e da Administração Pública
> Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
> Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
> Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
> Ministério dos Negócios Estrangeiros
> Presidência do Conselho de Ministros
> União Geral de Trabalhadores
> Associação Nacional de Municípios Portugueses
> Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor – DECO
> Confederação da Indústria Portuguesa
> Confederação do Comércio e Serviços de Portugal
> Confederação do Turismo Português
> Confederação dos Agricultores de Portugal
> Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional
> Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas
> Instituto Nacional de Estatística, I. P. – INE, I.P.
> Instituto Superior de Estatística e Gestão da Informação – ISEGI
Eis uma reflexão (finalmente!) de Sérgio Figueiredo na Sábado. Sem mais comentários:
"Caras e casos
Sábado(30-08-2007)Sérgio Figueiredo – Administrador da Fundação EDP
A democracia é um número
Um discreto ministro, recém-chegado a um Governo já em fim de ciclo, não conteve um desabafo, que ficou célebre, quando reagiu à divulgação de um indicador estatístico mais desfavorável: "É inadmissível que um instituto do Estado seja sistematicamente imparcial. É incompreensível que transmita a ideia de que a agricultura é um sector pobre. A administração pública não tem de transmitir essa ideia."
Esta gafe parecia monumental, porque revelava um ministro desinformado sobre a autonomia técnica do Instituto Nacional de Estatística (INE) – uma autonomia consagrada na lei. Na verdade nem gafe era. Apenas um raro momento de sinceridade, em que um governante disse em público o que a maioria pensa em privado.
Hoje a coisa está muito mais sofisticada: em vez de protestarem contra estatísticas incómodas, os governos preferem nomear dirigentes que não incomodam coisa alguma. Desapareceram os ministros a questionar o INE, simplesmente porque o INE não existe. Não por ter morrido aos pés de um PRACE qualquer, mas porque hibernou. Os ministros assim o quiseram. E os dirigentes nomeados também aceitaram. Esta direcção do INE, já lá vão quase dois anos, aceitou de livre e espontânea vontade ser manietada.
Não é, infelizmente, uma história nova no INE. E que bom seria se fosse uma história exclusiva do INE. Mas o INE não é uma instituição qualquer. Até Salazar, num discurso oficial em Outubro de 1929 que marcou o arranque da primeira grande reforma da actividade estatística nacional, sabia que estava a erguer "uma das maiores e mais interessantes obras da ditadura".
Pois o sistema estatístico nacional, tal como a liberdade de imprensa, também é um pilar fundamental da democracia. Os jornalistas são, por natureza, muito sensíveis ao ambiente que, sim ou não, permite que investiguem, editem e publiquem notícias e opiniões. Mas têm revelado uma absoluta apatia perante este eclipse de uma instituição que deve ir além do mero ritual: respeitar o calendário, despejar números a cru e divulgar indicadores sem conteúdo.
Pode colocar a questão – mas o INE não continua a produzir estatística? Claro – e, não tenho dúvida, respeitando os mais elementares princípios de independência técnica e do segredo estatístico. Nem sequer é na qualidade da "produção" dos números que o INE presta hoje um serviço à sociedade pior do que no passado – o que era mau, continua mau; e as melhores estatísticas preservam a reputação. Mas se devolver a pergunta – lembra-se da última vez que o INE contribuiu para enriquecer o debate nacional? – nem os seus actuais responsáveis ousarão citar um caso.
O INE não deve ser a favor ou contra o Governo. Não tem que ter opiniões sobre opções de natureza política. Mas tem o dever de explicar o significado das estatísticas que produz. O INE não pode demitir-se da capacidade de as interpretar, de afirmar (e não apenas insinuar) o que certos indicadores mostram, qual a realidade que reflectem. O País é pobre na reflexão e o INE tem responsabilidades nisso.
Não temos os institutos independentes de conjuntura, como os "5 sábios" da Alemanha. Não temos um instituto de estatística com o poder e a influência do francês. A análise económica independente em Portugal nasce e morre no banco central – o que é perverso e sobretudo limitado.
O País é pobre em instituições credíveis, isentas, independentes das várias formas de poder e, por conseguinte, merecedoras da confiança e do respeito da sociedade civil. Nos seus mais de 70 anos de História, o INE já se afirmou como uma dessas instituições. Mesmo na ditadura, ao desafiar Salazar quando este proibiu a taxa de analfabetismo (superior a 40%) apurada no Censo de 1940. Ou quando a PIDE fez visitas regulares às instalações do Instituto, suspendendo publicações e prendendo técnicos superiores.
Há muito que o problema do INE não e um problema de estatística. É um problema de política. Todos os políticos sabem disso. Mas nenhum tem a vontade ou a capacidade de lhe dar a devida importância. Uma honradíssima excepção: Nuno Morais Sarmento, então ministro da tutela. O único que abriu os portões do INE a uma auditoria externa, comandada por uma dupla que, durante quatro décadas, dirigiu um dos mais conceituados INEs a nível internacional, o canadiano, e acumulou vasta experiência na avaliação de vários sistemas de estatística do mundo.
Este trabalho competente, entre centenas de alterações propostas, concluía que não há INE independente enquanto o seu presidente não tiver um estatuto de efectiva independência – como os reguladores. No Portugal de 2007, não há PIDE, não há proibição explícita de indicadores ou publicações suspensas. A democracia encarregou- -se entretanto de as neutralizar."
"A taxa de desemprego subiu ou desceu no 2º trimestre de 2007?" Esta é um pergunta que abordo a propósito de mais uma guerra de palavras a propósito de um indicador estatístico: desta feita entre Marques Mendes (líder do PSD) e Pedro Marques (Secretário de Estado).
" (…) O acréscimo populacional foi de 29 503 indivíduos relativamente a 2005, o que reflecte uma taxa de variação de 0,28%, valor inferior ao do ano anterior (0,38%), traduzindo um novo abrandamento no crescimento da população. Para este acréscimo populacional contribuiu um saldo natural de 3 403, que se traduz numa taxa de crescimento natural de 0,03% (0,02% em 2005), e, um saldo migratório de 26 100 indivíduos, representando uma taxa de crescimento migratório de 0,25% (0,36% em 2005). (…)
A taxa de mortalidade infantil (óbitos de crianças com menos de 1 ano de idade por 1 000 nados vivos) atingiu 3,3‰ em 2006. Trata-se do valor mais baixo registado em Portugal. Em consequência também desta redução, a esperança de vida à nascença atingiu 78,5 anos, face aos 78,2 em 2005. (…)
in INE, Estimativas da População Residente de 2006(destaque).
O texto integral com detalhe até ao concelho encontra-se aqui (Análise e metodologias) e aqui: (quadros estatísticos – xls e CSV).