A presidente do INE deu hoje uma extensa entrevista ao Jornal de Negócios. Cristalina é o adjectivo possível. Deixo-vos dois excertos que me parecem particularmente significativos:
"(…) Diz que a missão "core" do lNE é produzir e difundir estatísticas com qualidade. Mas é também missão do INE promover a literacia estatística. Dado o défice de análise existente em Portugal, não acha que deveria dar esse contributo à literacia?
– Penso que essa não é essa a missão dos institutos de estatística. A análise compete a analistas. A nós compete-nos produzir boas estatísticas e explicar como as construímos e como as fazemos. Apesar disso, não fugimos a fazer análise e fazemos algumas, nomeadamente nos destaques. Mas há outros exemplos: as alterações introduzidas nos anuários estatísticos nos dois últimos anos são um exemplo de que o INE não foge à análise que deve fazer "à posteriori", depois da consolidação da informação.
– Há por vezes a ideia de que o INE poderia fazer mais, mas vive no Iimite de recursos. Se tivesse mais recursos faria diferente?
– É preciso ter muita atenção quanto à missão dos institutos de estatística: não lhes compete fazer previsões, não lhes compete fazer análise económica. Compete-lhes sim dar estatísticas rigorosas para outros fazerem a análise. (…)"
"Na revisão da nova lei de bases do sistema estatístico nacional não houve qualquer alteração na independência do INE face ao poder político, nomeadamente, mandatados superiores à legislação e impossibilidade de substituição da direcção. Porquê?
– Para apresentar uma primeira versão deste projecto Lei ao Conselho Superior de Estatística, o INE desenvolveu um trabalho exaustivo na análise de muitos sistemas estatísticos ‑ europeus e não só. O modelo que foi apresentado ao Governo pelo CSE não se afasta significativamente de outros sistemas. No sentido que está a dizer há um caso ou dois.
– As duas últimas direcções do INE foram substituidas com as mudanças de Governo. Não acha que deve ser conferida estabilidade de gestão ao INE ? Não propôs nada nesse sentido?
– Como disse foi feito um estudo comparativo entregue ao CSE. A opção do Conselho foi a constante na proposta apresentada ao Governo.
– Portanto a opção do CSE, da qual é vice‑presidente, é a de que não é central garantir essa independência?
– O projecto‑Lei corresponde à proposta do Conselho… (…)"
P.S.: Note-se que o CSE (Conselho superior de estatística) é presidido pelo Ministro da Tutela. Aliás, aqui fica a composição integral:
Presidente: Ministro da tutela do INE – Pedro Silva Pereira
Vice-Presidente: Presidente do INE – Alda de Caetano Carvalho
> Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
> Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
> Ministério da Defesa Nacional
> Ministério da Economia e Inovação
> Ministério das Finanças e da Administração Pública
> Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
> Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
> Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
> Ministério dos Negócios Estrangeiros
> Presidência do Conselho de Ministros
> União Geral de Trabalhadores
> Associação Nacional de Municípios Portugueses
> Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor – DECO
> Confederação da Indústria Portuguesa
> Confederação do Comércio e Serviços de Portugal
> Confederação do Turismo Português
> Confederação dos Agricultores de Portugal
> Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional
> Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas
> Instituto Nacional de Estatística, I. P. – INE, I.P.
> Instituto Superior de Estatística e Gestão da Informação – ISEGI