Direcção do INE apresenta demissão
Mais detalhes no Canal de Negócios
Por aqui cruzam-se os dedos para que o provérbio "Atrás de mim virá quem bom de mim fará" deixe de se aplicar a esta casa. Não será difícil, mas já vi tanta coisa…
De qualquer forma, espero que nos próximos dias a história apareça bem explicadinha. A bem do INE e do país.
Ela: Estive a ler o destaque do INE sobre o PIB do 2º trimestre.
Ele: E então?
Ela: Acho que vos falta lá uma justificação muito importante para o crescimento do produto.
Ele: Sou todo ouvidos.
Ela: Em que trimestre é que o Benfica ganhou o campeonato?
Para fechar a loja no assunto ‘INE/PIB/Grande Loja’ fica em anexo a minha resposta a este último post do António Duarte.
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Como será o 3º trimestre? Há alguns efeitos mecânicos que já se adivinham, há alguma informação estatística pouco favorável que já vai chegando (veja-se a venda de automóveis em Agosto, por exemplo), mas perante tanta gente com tantas certezas sobre o futuro de variáveis instáveis (preços do petróleo, comportamento do mercado externo e mesmo do consumo privado, entre outras), com variações globais para o PIB muito próximas do zero, fico espantado, pois que o terceiro trimestre até ainda dura!
Quase apetece perguntar se será que vale a pena o INE fazer as contas ou se alguém lhe poupa o trabalho com as suas infalíveis bolas de cristal? Estará o INE condicionado a ter que seguir o cenário pré-determinado por algum directório de opinionistas? Já repararam como o condicionamento mental pode funcionar para tantos lados na contenda política?
Alguns produzem opinião avisada e cautelosa, outros engrossam as fileiras dos treinadores de bancada.
Aborrecido mesmo é ver passar quase ao lado da opinião pública um problema que julgo bem mais gravoso para o país, relativo ao mundo das estatísticas, um problema que se avoluma a cada dia que passa e que envolve questões aparentemente prosaicas para muita gente.
Assume o INE o papel do “árbitro”, garante da “verdade desportiva”… É aborrecido vê-lo neste papel, não por ser “árbitro”, uma nobre e fulcral função, não por ter de desenvolver uma carapaça que o imunize às críticas menorizadoras e às tentativas de condicionamento, mas por partilhar com os reais, os da bola, mais ou menos as mesmas queixas destes.
Pegando noutra metáfora pergunto-me/profetizo: quando o chef entrar em coma e as estatísticas faltarem no prato, todos ralharão e poucos terão razão.
Pergunto mais uma vez ao leitor: quanto vale uma boa (credível, útil e atempada) informação estatística?
Uma coisa é certa, qualquer espirro num agregado económico pode ter efeitos significativos numa economia como a nossa mas é também verdade que é do balanço entre vários potenciais espirros com diferentes pesos na estrutura da economia nacional que se fazem as contas nacionais. Veja-se o impacto ao nível de antecipação do consumo induzido pela perspectiva de aumentos do IVA que ocorreu durante o 2º trimestre! Quem o antecipava? Veja-se o impacto limitado do Euro 2004 em alguns agregados económicos, quem o antecipava?
Comparar as estimativas feitas ontem pelo INE com as últimas feitas pelo Banco de Portugal (quando mal se desconfiava do real impacto dos efeitos acima referidos) para assim qualificar os dados do INE de miraculosos é um tipo de situação a que qualquer pessoa em qualquer INE do mundo conhece e com a qual irá viver enquanto existir liberdade de opinião. Mas permitam-me que me atreva a sublinhar que merecemos melhor críticos, não só mais honestos como melhor informados. Eles são fundamentais para apontarem os erros forçando a melhoria da produção estatística.
Outra coisa muito certa, que é também um forte entrava directo e indirecto ao trabalho feito em qualquer INE do mundo é que são quase sempre poucos os políticos amigos da informação estatística credível. É bem verdade que a simpatia pelo INE varia substancialmente com o andamento da economia por este relatado e com o papel desempenhado pelo político em cada momento no sistema político nacional, mas por cá, infelizmente, o saldo destes efeitos não tem sido muito favorável ao INE como algum observador mais atento poderá comprovar se analisar os recursos disponíveis e, no geral, e a história do INE nos últimos cerca de 15 anos.
Dito isto, além de recomendar uma leitura mais crítica e menos superficial dos destaques (números e metodologias) do INE e de outros produtores de análises, recomendo também a leitura dos artigos de hoje na imprensa sobre a informação divulgada ontem, nomeadamente no Jornal de Negócios. Acho que está por lá quase tudo clarinho como água. Das peculiaridades do 2º trimestre aos efeitos (ou não efeitos) de base.
(continua)
Com os dados disponíveis neste momento o PIB português terá crescido em termos homólogos 0,5% no segundo trimestre. O PIB espanhol (o do nosso principal parceiro económico) terá crescido cerca de 3,4%.
As variações em cadeia (comparação de dois trimestres sucessivos) dão Portugal a crescer 1% e a Espanha 0,9%.
É isto motivo para foguetório por parte do governo? Um foguetório mais evidenciado pelo Primeiro Ministro - que se foi empolgando à medida que o dia de ontem ia rolando- do que pelo Ministro das Finanças reconheça-se? É isto motivo para a reacção exacerbada das oposições ou mesmo para um clássico processo de descredibilização do mensageiro que circula por alguma blogoesfera?
Se observarmos com atenção a volatilidade das taxas de variação em cadeia em Portugal, nos anos mais recentes e as compararmos, por exemplo, com as espanholas (nosso principal parceiro económico), facilmente verificamos que no nosso caso temos uma ventania com altos e baixos (com período de recessão técnica pelo meio) enquanto em Espanha se respira calmaria. A abertura a Espanha ainda que ajudando, é incapaz de amortecer a nossa volatilidade…
Em Espanha nos últimos seis trimestres as variações em cadeia oscilaram entre os 0,7% e os 0,9%, por cá, no mesmo período, oscilaram entre os -0,7% e 1%. Há que refrear um bocadinho os ânimos entre as hostes políticas e ter sensibilidade aos números valorizando a cada momento a relevância dos mesmo face há história recente da economia de cada país. No próximo trimestre, tal como sucedeu no actual e em todos os outros anteriores, teremos melhor informação, mais precisa; pelo caminho cada um de nós fará história com o seu comportamento individual no meio desta coisa espantosa que é a economia e muitos de nós contribuirão decisivamente para a qualidade da informação produzida respondendo ou não com verdade e prontidão aos inquéritos do INE.
(continua)
Segue série de posts particularmente dedicados aos leitores que tenham predilecções conspirativas, tentando contribuir para desmistificar algumas teses mirabolantes que prepassam, nomeadamente pela Grande Loja.
Dediquemos este post às questões processuais que são fulcrais na criação da conspiração (bem mais do que os números efectivos das variáveis económicas estimadas).
Divulgação dos destaques do INE:
Há vários anos o INE divulga os seus destaques do dia em duas horas precisas: ou às 11 horas ou às 15 horas. Ontem não foi diferente. Aliás o destaque das contas trimestrais é quase sempre divulgado às 15 horas (salvo quando a difusão cai após um feriado) uma vez que no período da manhã há uma reunião no INE entre os membros da seccção do concelho superior de estatística (que inclui grosso modo todos os parceiros sociais), reunião destinada a comentários e esclarecimentos sobre os dados a divulgar. Note-se que os membros da secção (juntamente com o governo) têm acesso aos dados na véspera e aparentemente têm sido muito esporádicas as fugas de informação por esta via. Impressionante num país como o nosso, não Manuel?
Disponibilização à imprensa:
Tem existido um acordo de cavalheiros entre o departamento de difusão do INE e a comunidade de jornalistas que tem passado por o INE fazer chegar à imprensa os ditos destaques com alguma antecedência face à sua divulgação à hora certa para que estes tenham preparados comentários ou notícias relativas ao assunto em questão nos destaques do dia, podendo assim divulgar o que bem entenderem no minuto seguinte à difusão no site do INE.
Ontem o Jornal de Nogócios (on-line) terá violado esse acordo pondo em causa a sua continuidade. Não faço ideia de qual vai ser a política do INE depois desta quebra de acordo.
Concretamente sobre as datas de difusão:
Além do que já escrevi ontem (neste post) chamo a atenção para o calendário de difusão permanentemente actualizado que se encontra disponível no site do INE (aqui) e que antecipa as divulgações previstas nos mês corrente e nos dois meses seguintes.
Tão simples quanto isto.
Não vá o diabo tece-las e porque não faz mal repetir, deixem-me acrescentar o seguite:
O conteúdo dos posts passados, presentes e futuros divulgados no Adufe responsabilizam-me exclusivamente a mim e não traduzem de forma alguma qualquer tipo de posição oficial do INE ou coisa que o valha.
Caro Paulo, uma precisão a este teu post.
Salvo motivo de força maior (que a ocorrer alguém terá de justificar muito bem perante o país), o calendário de difusão dos dados do próximo trimestre ocorrerá 70 dias após o final do trimestre.
O 3º trimestre terminará a 30 de Setembro por isso… é só fazer as contas.
Das poucas vezes que estive por dentro das notícias confirmei quão imprecisas podem ser as informações dadas pela imprensa sobre os factos.
Hoje, de novo por dentro de boa parte da notícia, confirmo a mesma sensação, a única diferença é que o caso não se lê na imprensa, mas na Grande Loja do Queijo Limiano.
Admito que parte das insinuações (nomeadamente as que se prendem com o circuito e os timmings de distribuição da informação dos destaques do INE) resultem de pura ignorância - seguramente parte da qual da responsabilidade do INE. Mas não se trata de segredo nenhum, o tal circuito e os timmings são de conhecimento público, alguma investigação ligeira permitirá qualquer português saber quem, quando e como tem acesso “privilegiado” à informação do INE. E à luz desse singelo conhecimento muitas das insinuações que se lêem na Grande Loja perdem as bases. Pelo meio do circuito (na relação com a imprensa) há até acordo de cavalheiros que, ao que tudo indica, o Jornal de Negócios terá violado desta vez.
Quanto ao resto, ao tutano da coisa (e ainda que os números divulgados não permitam ninguém embandeirar em arco com coisa nenhuma), amanhã, se o trabalho o deixar tentarei ajudar a esclarecer o que merece resposta.
(ver post anterior)
A juntar à surpresa do comércio externo, parece que Manuela Ferreira Leite aumentou os impostos fora de tempo: uma boa parte da malta em 2002 ainda tinha popó novo. Já em 2005…
“O Produto Interno Bruto (PIB) português registou uma variação homóloga de 0,5% em termos reais no segundo trimestre de 2005, em melhoria face ao período anterior (0,1%). O contributo da procura externa líquida para o crescimento do PIB foi menos desfavorável do que no trimestre anterior, com as Importações de Bens e Serviços a registarem uma desaceleração. A procura interna continuou em abrandamento face ao trimestre anterior, embora se tenha verificado um efeito de antecipação de despesas de consumo final em bens duradouros devido ao aumento da taxa normal de IVA.”
Mais detalhes aqui (INE).
Não esquecer de ver também o destaque de ontem no INE sobre os indicadores de confiança.
“INE e o défice
Hoje será conhecido o verdadeiro valor da despesa do Estado para 2004. Os dados do INE, conhecidos ontem, permitem todavia antecipar os valores que o Governo vai enviar a Bruxelas. A despesa corrente aumenta, pondo o défice público sob pressão.
Apesar das medidas extraordinárias tomadas a cabo pelo Executivo de Santana Lopes, em 2004, o desequilíbrio do Estado foi de 2,9% do PIB. Assim, com o aumento da despesa corrente em 500 milhões, Portugal pode violar o tecto do défice e fazer aumentar a dívida.
O drama disto tudo, embora tenha capacidade de afectar as despesas às rubricas correctas, o INE, depende do Ministério das Finanças para avaliar os gastos das Administrações Públicas.
Enquanto não houver vontade política de apurar o resultado correcto mais cedo o INE não pode fazer mais.”
Filipe Charters de Azevedo, JOrnal de Nogócios, 1 Set 2005
O que é que o INE e o Tribunal de Contas têm em comum?
Alguns mais atentos já terão percebido que o que se passa no Instituto Nacional de Estatística me é um assunto muito caro. Hoje peço-vos que dediquem alguns minutos a ler o artigo de opinião de António Borges publicado no Diário Económico.
Quase em surdina chama a atenção para mais um sinal preocupante que corre o risco de passar despercebido e que pode indiciar mais uma vez que pouco se aprendeu com o passado. De novo a falta de coragem política para atacar os problemas existem por essa administração pública fora resolvendo os problemas como se fossemos um menino rico, estragado com mimos. Mas leiam (os sublinhados são meus):
“A politização das contas
Este é mais um exemplo de um dos principais males da vida política portuguesa.
ANTÓNIO BORGES
Segundo as notícias que vão chegando à opinião pública, a Assembleia da República e o Banco de Portugal estariam em estreita colaboração a preparar um novo organismo que assumiria a responsabilidade de acompanhar as contas públicas e fornecer a análise independente e rigorosa que alegadamente tem faltado. Sob a responsabilidade política do Parlamento e com a competência técnica do Banco de Portugal, acabariam as controvérsias quanto aos verdadeiros valores do ‘déficit’ da execução orçamental, etc. A ideia é péssima.
Em primeiro lugar, este é mais um exemplo de um dos principais males da vida política portuguesa. Se não se está satisfeito com o desempenho de algum organismo ou departamento do Estado, cria-se um novo. Reformar o que existe é um esforço sem esperança. Mais vale começar de novo. Mas como também não se pode pôr fim a nenhuma instituição, a nova e a antiga ficam a funcionar em paralelo, com duplicação de funções e total desperdício.
Depois, é no mínimo estranho que se pretenda obter uma avaliação independente das contas públicas quando ela fica sob a responsabilidade política do Parlamento. A Assembleia da República é, constitucionalmente, o mais político de todos os órgãos de soberania, aquele em que a lógica partidária é mais forte e onde a perspectiva estritamente política mais peso tem. Vê-se bem como, em todas as questões importantes, as decisões da Assembleia ou das suas Comissões seguem linhas estritamente partidárias. A Assembleia existe para dar voz às posições diferentes dos vários partidos, não para gerar consensos ou visões independentes.
É certo que nos Estados Unidos da América a análise das contas públicas e as projecções orçamentais são feitas por um organismo do Congresso. Mas o paralelo não se aplica a Portugal. Nos EUA o orçamento é da responsabilidade do Congresso, os congressistas têm um papel extremamente activo na sua preparação e nas inúmeras modificações que introduzem e não poderiam seriamente fazer esse trabalho político sem ter ao seu dispor um órgão profissional que os apoiasse. Ora em Portugal, como em todas as democracias europeias, o orçamento não é elaborado da mesma forma: é preparado pelo Governo e apresentado à Assembleia, que eventualmente vota modificações que têm de novo de ser estudadas e preparadas pelo Governo.
Há ainda um elemento muito negativo no envolvimento do Banco de Portugal na análise das contas públicas em conjunto com a Assembleia da República. O Banco de Portugal está hoje isento de influência política directa e conquistou uma mercada e importante reputação de seriedade e de independência. O seu envolvimento em questões de uma sensibilidade política extrema não é desejável, sobretudo se feita sob a orientação da Assembleia, onde a perspectiva política nunca pode estar ausente. O banco central provavelmente já ultrapassou o limite do que seria prudente, ao pronunciar-se de forma tão comprometida sobre as “verdadeiras contas públicas” de 2001 ou o “verdadeiro orçamento” de 2005. A forma como as suas análises são utilizadas e as controvérsias a que essa utilização dá origem não contribuem para manter a imagem de isenção e independência do Banco de Portugal que é absolutamente essencial ao País.
É muito deplorável que o País aceite sem pestanejar que a Administração Pública não é de confiar e que, sujeitos a pressões políticas, os funcionários públicos são incapazes de fazer trabalho honesto: no caso concreto das contas públicas, por maioria de razão, uma vez que várias entidades independentes se tem de pronunciar sobre elas. Desde logo o Ministério das Finanças, que centraliza toda a informação; depois, o Banco de Portugal que, no contexto da sua responsabilidade de análise económica e financeira e de produção de estatísticas monetárias e financeiras, tem uma perspectiva separada e insubstituível; e, por último, o Instituto Nacional de Estatística, a quem compete produzir contas nacionais isentas, rigorosas e a tempo.
Todos aqueles que não estão contentes com o actual estado de coisas, no que respeita à fiabilidade da informação sobre as contas públicas, fariam melhor em insistir na independência do INE, dotá-lo de meios e responsabilizá-lo pelos resultados do seu trabalho, ao mesmo tempo que deveriam insistir na seriedade dos departamentos do Ministério das Finanças e na colaboração estreita com o Banco de Portugal, fora de pressões políticas de qualquer natureza.
ANTÓNIO BORGES é economista e assina esta coluna quinzenalmente à segunda-feira.”
in Diário Económico de 1/Ago/2005
“A revisão da base do Sistema de Contas Nacionais Portuguesas (SCNP) conduziu a uma reavaliação média do PIB para o período agora disponibilizado (1995-2000) de 4,9%, apresentando o ano de 1996 a menor reavaliação (4,2%) e 2000 a maior (5,5%). Este resultado decorre de um conjunto de ajustamentos introduzidos no processo de mudança de base, identificando-se como mais relevantes o novo tratamento dos SIFIM (serviços de intermediação financeira indirectamente medidos), o método de cálculo das rendas efectivas e de estimativa do arrendamento imputado, que no seu conjunto contribuem em cerca de 55% para o total da reavaliação registada em 2000.”
Mais detalhes aqui (INE)
Do comunicado do conselho de ministro de ontem:
“I. O Conselho de Ministros, na reunião de hoje, que teve lugar na Presidência do Conselho de Ministros, aprovou os seguintes diplomas:
1. Decreto-Lei que atribui um regime especial de autonomia administrativa e financeira aos laboratórios do Estado
Com este Decreto-Lei atribui-se - e, em muitos casos, repõe-se - a autonomia administrativa e financeira aos laboratórios do Estado. A eliminação desta autonomia em 2003 foi, sem dúvida, um forte entrave à sua actividade e capacidade de intervenção.
Este regime permite a optimização de meios e de recursos financeiros e possibilita uma actuação mais eficaz por parte das instituições abrangidas na prossecução dos seus objectivos e do desenvolvimento científico e tecnológico português.(…)”
Só uma perguntinha: então e o INE? Aquela instituição que se quer inequivocamente independente do Estado quanto à sua capacidade de análise técnica sobre a realidade do país continua sem a autonomia financeira que lhe foi retirada por Morais Sarmento? Porquê? Não será também um forte entrave ao que é e ao que parece ser a sua independência técnica?
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