Adufe com ânimo

Há um ror de trabalho pela frente se tentarmos seguir estas linhas (ver post anterior) ou outras próximas destas. A actual conjuntura do INE caracteriza-se entre outros por:

• Crise ao nível da política de recursos humanos:
• Além da perda de virtualmente todos os técnicos com menos de 30 anos (por não renovação de contrato ou fuga para o privado/estado) sublinho o bloqueamento, há vários anos, das progressões nas carreiras que têm convivido com sucessivas experiências-protótipo, frustradas e frustrantes, de novos métodos de avaliação de desempenho (com mais do que uma versão ao longo de cada exercício);
• Sublinho ainda a inexistência de um plano de formação generalizado menos que ridículo, pelo menos nos últimos 7 anos (desde que entrei para o INE). A manutenção da competência técnica, por cá, ou parte da teimosia dos quadros (e geralmente do seu bolso), ou cai do céu e, pelo que acima foi descrito, não tem qualquer estímulo prático em termos de carreira há vários anos. Critica-se fundamentalmente a ausência de um plano de formação.
• O INE tem uma das mais modestas tabelas salariais no universo dos Institutos Públicos – compará-las com a prática do Banco de Portugal ou mesmo da função pública (com os nossos pares no Ministério das Finanças, por exemplo) é um exercício de humor negro para quem está no INE, mas ainda assim, de humor;
• Como símbolo de modernidade e para que conste, temos uma das mais “lustrosas medalhas” da administração pública da velha guarda (o INE tem 70 anos): a absoluta ausência de “funcionários públicos” no quadro… Por outras palavras, aquilo que será a prática generalizada na função pública em 2007, está a ser implementado no INE desde 1989: aqui só entra menino ou menina com contrato individual de trabalho (CIT). Sublinhe-se que, quem era da função pública e quis permanecer no INE, teve de mudar para o CIT. É bem verdade que a realidade depois não correspondeu às expectativas criadas mas… é a vida!

• Crise de saúde pública: é impressionante o volume de baixas por problemas psíquicos (à falta de melhor termo) que têm proliferado no INE, nos últimos anos; algo absolutamente anormal, é um facto;
• Crise de gestão: para mais detalhes consultar o relatório dos canadianos e da Roland Berger;
• Crise de rumo estratégico: reconhecido implicitamente nas declarações de sucessivos governantes.

A conjuntura actual do Estado, sem condições para poder resolver com dinheiro os problemas que dependem em boa parte da falta dele, bem como a tradição de incumprimento das sucessivas tutelas, não augura anos muito fáceis para o INE, mas se o mal for bem distribuído pelas aldeias, o INE está seguramente entre as instituições que tem mais a ganhar do que a perder no processo de redistribuição (e redução) da despesa pública. Pessoalmente acho também que é das organizações da administração pública com maior capacidade de gerar valor acrescentado para o pais, mas… eu sou suspeito.

Como nota positiva: nem tudo depende do dinheiro e como já aqui disse há algum tempo, não há-de ser difícil à futura direcção, fazer melhor, assim a tutela o permita bem como o engenho e arte dos novos actores.

Como nota final: tinha muita piada esta direcção conseguir terminar o mandato, por exemplo. E mais piada ainda teria se a próxima já entrasse com um estatuto do INE mais blindado à intervenção política. Talvez até com mandatos ligeiramente superiores a uma legislatura, por exemplo. Enfim, já divago. Passem bem.

Na sequência desta notícia…

Apesar do título pomposo do post, é mesmo assim que eu vejo a coisa. Informação é poder, certo?  Ou se quisermos ver as coisas ao contrário: viver na ignorância é o pior dos destinos em que podemos cair. Não saber, não é opção. E aqui entra o INE com o seu contributo para mitigar a ignorância, tirando retratos sucessivos ao país, recorrendo às mais variadas cores que enchem o nosso dia-a-dia. Ora, daqui a uns anos, havemos de ter que discutir e decidir definitivamente o tipo de administração pública que queremos (por enquanto desconfio que andamos ainda e apenas a registar onde se pode poupar mais ou menos acriticamente). E que tal discutir um bocadinho o INE, essa instituição que, como verão, tem sido cobaia em algumas das inovações a implementar futuramente na administração pública? Que tal começar com pequenos passos? Falo deste que me interessa particularmente e numa altura que acho particularmente propícia: na tomada de posse de uma nova direcção.

Nos últimos 7 anos passei por três áreas distintas do INE usufruindo das oportunidades de uma formação académica num curso generalista. Pelo caminho, também fruto do enviesamento da formatação académica, fui construindo uma imagem macro do INE que veio a complementar outras ideias mais antigas. Enfim, nos tempos vagos, perco algum tempo com questões como as que se seguem, em jeito de manifesto para renovar alguma alegria no trabalho (mais que não seja perseguindo esse objectivo muito pessoal).

•  Penso que trabalhar para o Estado, seja como político ou como quadro num organismo público, acarreta sempre responsabilidades redobradas. A isto acresce que prestar serviço público numa instituição como o INE, onde a independência face ao poder político tem de ser reafirmada todos os dias, atribui responsabilidades ainda mais singulares a quem aí trabalha. 
•  Ao país não basta ter técnicos independentes, é fundamental tê-los competentes e com recursos para captarem a realidade económica, demográfica e social do país:
• Um dos recursos mais escasso na história do INE tem sido a colaboração incondicional de outros organismos do Estado (coisa rara, muito rara e paradoxal quando inquirimos quase todas as famílias e empresas do país);
• Outro recursos escasso tem sido o cumprimento de compromissos por parte das sucessivas tutelas (outra coisa raríssima, estrutural, digamos assim).
•  É por tudo isto que passa o movimento perpétuo de assegurar e manter a credibilidade e a utilidade de uma instituição como o INE – juntemos-lhe a omnipresente obrigação de assegurar o segredo estatístico das respostas individuais, recolhidas junto dos inquiridos.
• Finalmente, há ainda outra exigência: a garantia de que a própria qualidade da informação estatística produzida pode ser medida (pelo menos de forma aproximada) e que as suas diferentes gradações devem ser abertamente divulgadas e assumidas junto do público.

Continua amanhã às 9h30m

"INE - Um pilar da democracia II" amanhã às 9h30m, aqui, no sítio do costume.

No dia em que toma posse a terceira direcção do INE nos últimos quatro anos (como muito bem se lembra hoje nas páginas do Diário Económico) arquiva-se em anexo, para memória futura, uma das matérias hoje publicadas nesse jornal pelo jornalista (ex-INE) Filipe Charters de Azevedo.

Mais logo tentarei deixar aqui alguns apontamentos de reflexão pessoal sobre o INE.

(more…)

Tomada de posse dia 7 de Novembro.

A notícia do Diário Económico pode ser lida aqui e outra mais detalhada d’O Independente  (não se esqueçam de dar um desconto) publica-se em anexo. 

(more…)

"

Tudo isto existe, tudo isto é triste, mas não tem que ser um fado.
Tenham os leitores presente este cenário onde pontifica uma direcção, quando muito em gestão corrente, vai para um mês, caso daqui a umas semanas ou meses resolvam opinar sobre o INE seja a que propósito for.
Hoje, tudo se cala. Será que todos acham isto normal?
As polémicas de facto não caiem do céu. Por vezes exigem é um pouco mais de memória para se perceber exactamente todo o filme. Mas isso dá trabalho ou não vende jornais. Será sempre muito mais fácil aventar as suspeitas do costume.

Marco na Estrada: 

Alda de Carvalho foi nomeada presidente do INE no passado dia 11 de Outubro.

Ainda não tomou posse.

Se eu cumprir duas comissões (seis anos) ocupando um cargo da estrutura de gestão da organização (do mais pequeno ao mais elevado) passo a ter direito vitalício às subvenções que me foram atribuidas quando comecei a desempenhar funções de chefia.

Adicionalmente, a organização tem como pratica nunca ter um chefe que esteja abaixo de um determinado nível de progressão na carreira geral (esse nível depende da relevância da posição de chefia).

As remunerações podem nem ser propriamente invejáveis (face à esmagadora maioria da administração pública, deverão até ser ridículas), contudo, o princípio parece-me estar absolutamente errado.

Qualquer (nova) direcção que pense em mudar as chefias e tenha no orçamento uma forte restrição pensa muito bem antes de proceder à mudança, por muitos razoáveis que sejam os motívos que a justificássem. Enquanto este constrangimento conviver com um processo de avaliação de desempenho que deve levar tendendcialmente a uma meritocracia, como poderá esse processo ser credível?

Desconfio que este exemplo do INE é generalizável a boa parte da administração pública. Alguém tem mais exemplos?

Amanhã aqui "Porque um défice se mede aos palmos - um exemplo do INE".

Ela: Então e o INE?

Ele: O que é que tem?

Ela: Isso, o que é que tem o Orçamento sobre o INE.

Ele: Bem, tem as indemnizações por cessação de funções a subirem de 100.000 € para 220.000€ e tem as despesas com pessoal do quadro a diminuirem em termos nominais cerca de 3,5%. O peso dos custos com o pessoal na estrutura global de custos do INE continuaa diminuir, vai em cerca de 64% do orçamento.

Ela: E isso quer dizer o quê?

Ele: Não percebo. Mas, assim de repente, até diria que vão despedir pessoal. E quer dizer também que me custa a ver margem para atingir os objectivos inscritos no próprio orçamento, citados aqui, por exemplo.

Ele: A menos que…

Ela: A menos que o quê?

Ele: Que o orçamento do ano passado fosse tão ruinzinho que com os dados mais recentes da execução se tenha descoberto que, afinal, tinha havido sobre-orçamentação.

No Diário Económico de hoje este artigo do jornalista António Costa:
 

"Uma questão de credibilidade 
 
O Instituto Nacional de Estatística (INE) vai mudar outra vez de direcção. José Mata pediu a demissão, interrompendo um mandato em curso, o que sucede pela segunda vez consecutiva no instituto, depois de Paulo Gomes ter saído por decisão do Governo de Durão Barroso.  
 
O ‘timing’ desta mudança, esse, dificilmente poderia ter sido pior para a credibilidade do País: a uma semana da apresentação do Orçamento do Estado para o próximo ano e poucas semanas depois de Bruxelas ter ‘chumbado’ as contas públicas de 2002 a 2004, por motivos ainda por esclarecer na sua totalidade. Ou seja, algo de estranho se passa quando as direcções de um organismo que tem por missão produzir e divulgar estatísticas de qualidade de forma independente e com autonomia técnica relativamente aos governos não conseguem cumprir os mandatos para os quais foram convidados.  
 
O INE, sabe-se, é por vezes um ‘adversário político’ do governo em funções, quando revela uma evolução menos positiva do crescimento económico ou quando mostra que o desemprego no país está em alta e é, por vezes, o melhor dos aliados de um primeiro-ministro, quando evidencia, nas estatísticas, o que por vezes os portugueses ainda não sentiram no bolso. É, portanto, um instituto sensível e, não por acaso, tem autonomia administrativa e técnica relativamente ao poder político. Agora, é preciso também que o Governo garanta que o instituto tem essa independência, quer através dos meios financeiros, quer do estatuto que lhe confere no quadro dos organismos que são, na prática, ‘fiscalizadores’ da actividade governativa.  
 
Dito isto, é necessário sublinhar que o ministro da Presidência, Silva Pereira, resolveu da melhor forma uma potencial crise. Poucas horas depois de ser conhecida a demissão de José Mata, o Governo resistiu à tentação de nomear uma nova direcção próxima do PS - como sucedeu em outras instituições fiscalizadoras da sua actividade - e escolheu uma técnica reputada, directora-geral há 11 anos na área do planeamento e que passou por tutelas do PS e do PSD. Além da nomeação de Alda de Caetano Carvalho, o ministro da Presidência anunciou outro passo, esse verdadeiramente estrutural para recuperar a credibilidade perdida. No futuro, será o INE a certificar anualmente as contas públicas dos anos mais recentes, o que não sucede hoje, para garantir que o défice público apurado e divulgado pelo Ministério das Finanças passa pelo crivo técnico.  
 
Mais do que nomes - porque o anterior presidente do INE era também uma garantia de independência - o reforço de poderes e de competências do instituto é a verdadeira mudança estrutural a fazer. Para assegurar a credibilidade estatística e, logo, a credibilidade das políticas. " 

"Alda Carvalho será a nova presidente do INE" in Jornal de Negócios On Line

Antes de mais, espero que a primeira presidente da história do INE consiga cumprir na íntegra o mandato de três anos. E que a não ser assim, só se justifique a interrupção por motivo de força maior ou por comprovada incompetência da equipa. Não é nada abonatório para a credibilidade da instituição sucederem-se as direcções sem que cumpram os respectivos mandatos, seja qual for o pretexto de cada momento.

Faço também votos para que a próxima direcção (daqui a três anos) seja designada  por um método mais moderno, ou por outras, por um método que confira maior credibilidade ao factor "independência política" que, juntamente com a competência técnica, deverá ser crucial para a utilidade de um INE em qualquer país. Talvez uma escolha do Governo condicionada a um leque de nomes sugeridos pelo conselho superior de estatística, não sei…

No momento actual, o INE está demasiado dependente da verticalidade estrita da pessoa escolhida; faltam blindagens vitais no enquadramento legal do INE que complementem essa verticalidade ou que mitiguem a falta dela.

Sem essa clarificação, sem uma aposta na emancipação do INE (mesmo em termos financeiros), dificilmente se conseguirá manter a defesa da instituição enquanto garante último  da imparcialidade face à produção e análise de informação estatística fundamental para o país.

Como disse no post anterior, não será dificil fazer melhor. Votos de bom trabalho!