A questão do dia e o Amor

Ainda sem ter tido oportunidade de passear pela blogoesfera, retomo os posts anteriores e referindo ainda JPP: se bem percebi (até pelo que li hoje no DN) JPP é contra o casamento civil, ponto final. Acha que o Estado não tem nada que regular pela lei a forma como as pessoas contratualizam ou podem contratualizar as suas relações. Deveria existir liberdade total, nomeadamente para se lavrarem contratos privados (suponho que enquadrados pelos direitos liberdades e garantias previstos na constituição). Ou seja, com isto JPP coloca-se num outro nível do debate que me parece legítimo ainda que polémico e a ter implícito um trabalho revolucionário em termos prático-legais.

Por outro lado, havendo e estando em vigor o casamento civil, não usa a sua opinião para se opor ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, pelo menos foi o que eu lhe percebi: lança talvez um desafio de maior ambição a essa comunidade convidando-a a trilhar caminhos mais originais. É certo que, pelo caminho menoriza – e esta é a minha principal crítica ao que lhe li – menoriza, dizia, todo um conjunto de características com consequências práticas no quotidiano que apenas estão disponíveis se se puder recorrer à figura do casamento. Mas atendendo à  não oposição que perfilha, a questão na prática acaba por ser pouco relevante.

Quanto ao comentário social de conservadorismo presente neste texto de JPP, aborda-se já outra questão. Prefiro ver a opinião de JPP como um contributo, talvez antes do tempo, para uma outra etapa pela qual haveremos de passar no futuro: submeter ao mesmo tipo de críticas, homossexuais e heterossexuais, sem pudores inspirados pelo complexo homofóbico dos defensores ou praticantes da norma vigente.

Eu também acho bizarro ver um conjunto de pessoas a lutarem pelo direito à diferença, pelo reconhecimento de alternativas à norma, por vezes durante uma vida inteira, para depois mimetizarem em absoluto os ritos vigentes sem usarem do mínimo de originalidade na celebração da conquista daquilo porque lutaram. Se sou inteiramente sensivel àqueles que batalham pela igualdade de direitos face aos restantes casais em matérias como a assistência à família, etc, já me parece que alguém anda a confundir objectivos e talvez mesmo a esperar demais de tão pouco: uma mera alteração legal.

Duas mulheres vestidas de noiva casando-se não será um acto "mais papista que o papa"? Tanta batalha para quererem vestir a pele do "inimigo", ou seja do conservadorísmo que até aqui as tem impedido de serem iguais? Esta é a minha crítica, aquela é a opção delas/deles. Apenas e só isso. Nem eu as condiciono com a minha opinião, nem eles/elas me impõem uma reescrita dos meus padrões e consequentemente da minha crítica.

Ora também os heterossexuais têm sido alvo de críticas, por exemplo de hipocrisia, quando celebram casamentos pela igreja quando não são praticantes ou quando o fausto se sobrepõe às profissões de fé e à relevância dos sacramentos religiosos ou quando se demonstra que uma das partes afinal não casou por amor, ou quando reproduzem na cerimónia acoplada ao casamento civíl todos os ritos do casamento tradicional, incluindo alguns cuja simbologia está intimamente associada ao casamento cristão (recordo-me por exemplo da troca de alianças).

O ruído no ar é muito e prefiro não avançar mais com argumentos que tenho na ponta da língua (salvo interpelação directa), até porque não quero correr o risco de ser confundido com outros opinadores que apenas aparentemente percorrem este meu caminho.

Afinal, como escreve hoje o João Morgado Fernandes em Editorial no Diário de Notícias:

"Entre uma medida revolucionária, mas que reflete os desejos da maioria dos cidadãos, e o disparate com ares de modernidade vai por vezes uma simples alínea na lei".

O fundamental para mim resume-se a:

  • Defender o levantamento imediato da restrição do casamento entre pessoas de sexo diferente;
  • Pensar em alterar no seu conjunto o enquadramento legal das formas de união/contratualização entre as pessoas estabelecidas pelo código civil.

Muito sinceramente custa-me que o Estado criminalize a poligamia (poupem-me as piadas). Quando o Estado deveria tentar garantir alguns direitos específicos e possibilidades de resolução de conflitos direitos/garantias individuais (patrimoniais no que se refere às heranças ou pessoais no se refere à responsabilidade face a crianças entre outros, o que é já de si uma discussão complexa e que terminará sempre por ter algum fundamento nos costumes e tradições dominantes de cada sociedade) tem infelizmente uma acção que me parece hoje bem mais limitadora e impositiva na forma de organização entre as pessoas. Talvez o casamento seja uma solução simples, mas manifestamente vai perdendo qualidades enquanto única opção legal para permitir algumas garantias.

Essa discussão sendo bem menos específica e bem menos popular e folclórica que a particular relativa ao casamento de homossexuais parece-me bem mais abrangente e "rentável": permitir-nos-ia resolver um conjunto de questões que acabaremos por ir abordando quando confrontados com as falhas impostas pela ausência de princípios gerais liberais e amigos (por acção e omissão) de outras formas de discriminação.

Lá chegaremos… 
Entretanto, o Amor passa ao lado desta questão tecnico-legal, certo? No meu caso passou até além de supostas restrições religiosas. Que assim seja.
 
P.S.: recomenda-se a leitura dos comentários que JPP têm publicado no Abrupto
P.P.S.: Para alguns esclarecimentos adicionais sobre o casamento civil e suas características convém passar pelo site da Direcção Geral dos Registos e Notariado.

5 thoughts on “A questão do dia e o Amor

  1. Rui MCB

    “Aceitar” não é o verbo certo Oliveirinha. Hoje, em Portugal, para um casal ter um conjunto de direitos e garantias tem de casar (levando por arrasto com algumas características do casamento que podem nem lhe interessar minimamente). Os casais de homosexuais devem ter acesso ao casamento, isso para mim é cristalino. Mas eles e os outros deveriam poder ter outras opções (além do casamento como ele hoje existe) e que não estão previstas ou não são possíveis. De qualquer forma este debate está a ir essencialmente para uma conversa de advogados… Será que é mesmo só isso que está em causa?

  2. oliveirinha

    Concordo com o que disse Rui e realmente percebo que o verbo aceitar não é propriamente o mais correcto. No entanto, a questão em torno do casamento, ou seja, se este é ou não uma boa hipótese ou se deve ser alterado o quadro legislativo, é uma questão acessória apartir do momento que não se vede o seu acesso.

  3. Rui MCB

    Oliveirinha atrevo-me sugerir outro raciocínio: no dia em que deixar de se vedar o acesso ao casamento, a questão em torno da razoabilidade da existência do casamento civil (talvez) passe a ser a questão central.

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