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As armas do meu Adufe,
não têm signo nem fronteira.

Bem-vindo ao Adufe 5.0


INE na Imprensa

12.10.2005 por Rui Cerdeira Branco Categoria INE

No Diário Económico de hoje este artigo do jornalista António Costa:
 

"Uma questão de credibilidade 
 
O Instituto Nacional de Estatística (INE) vai mudar outra vez de direcção. José Mata pediu a demissão, interrompendo um mandato em curso, o que sucede pela segunda vez consecutiva no instituto, depois de Paulo Gomes ter saído por decisão do Governo de Durão Barroso.  
 
O ‘timing’ desta mudança, esse, dificilmente poderia ter sido pior para a credibilidade do País: a uma semana da apresentação do Orçamento do Estado para o próximo ano e poucas semanas depois de Bruxelas ter ‘chumbado’ as contas públicas de 2002 a 2004, por motivos ainda por esclarecer na sua totalidade. Ou seja, algo de estranho se passa quando as direcções de um organismo que tem por missão produzir e divulgar estatísticas de qualidade de forma independente e com autonomia técnica relativamente aos governos não conseguem cumprir os mandatos para os quais foram convidados.  
 
O INE, sabe-se, é por vezes um ‘adversário político’ do governo em funções, quando revela uma evolução menos positiva do crescimento económico ou quando mostra que o desemprego no país está em alta e é, por vezes, o melhor dos aliados de um primeiro-ministro, quando evidencia, nas estatísticas, o que por vezes os portugueses ainda não sentiram no bolso. É, portanto, um instituto sensível e, não por acaso, tem autonomia administrativa e técnica relativamente ao poder político. Agora, é preciso também que o Governo garanta que o instituto tem essa independência, quer através dos meios financeiros, quer do estatuto que lhe confere no quadro dos organismos que são, na prática, ‘fiscalizadores’ da actividade governativa.  
 
Dito isto, é necessário sublinhar que o ministro da Presidência, Silva Pereira, resolveu da melhor forma uma potencial crise. Poucas horas depois de ser conhecida a demissão de José Mata, o Governo resistiu à tentação de nomear uma nova direcção próxima do PS – como sucedeu em outras instituições fiscalizadoras da sua actividade – e escolheu uma técnica reputada, directora-geral há 11 anos na área do planeamento e que passou por tutelas do PS e do PSD. Além da nomeação de Alda de Caetano Carvalho, o ministro da Presidência anunciou outro passo, esse verdadeiramente estrutural para recuperar a credibilidade perdida. No futuro, será o INE a certificar anualmente as contas públicas dos anos mais recentes, o que não sucede hoje, para garantir que o défice público apurado e divulgado pelo Ministério das Finanças passa pelo crivo técnico.  
 
Mais do que nomes – porque o anterior presidente do INE era também uma garantia de independência – o reforço de poderes e de competências do instituto é a verdadeira mudança estrutural a fazer. Para assegurar a credibilidade estatística e, logo, a credibilidade das políticas. " 

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