Month: December 2008

” (…) O exercício dos poderes do Presidente da República constantes da Constituição não pode ficar à mercê da contingência da legislação ordinária aprovada pelas maiorias existentes a cada momento.

Por que é que a Assembleia da República não alterou o Estatuto apesar de vozes, vindas dos mais variados quadrantes, terem apelado para que o fizesse, considerando que as objecções do Presidente da República tinham toda a razão de ser?

Principalmente, quando a atenção dos agentes políticos devia estar concentrada na resolução dos graves problemas que afectam a vida das pessoas?

Foram várias as vozes que apontaram razões meramente partidárias para a decisão da Assembleia da República.

Pela análise dos comportamentos e das afirmações feitas ao longo do processo e pelas informações que em privado recolhi, restam poucas dúvidas quanto a isso.

A ser assim, a qualidade da nossa democracia sofreu um sério revés.

Nos termos da Constituição, se a Assembleia da República confirmar um diploma vetado pelo Presidente da República, este deverá promulgá-lo no prazo de 8 dias.

Assim, promulguei hoje o Estatuto Político-Administrativo dos Açores.

Assumi o compromisso de cumprir a Constituição e eu cumpro aquilo que digo.

Mas nunca ninguém poderá alguma vez dizer que, confrontado com o grave precedente criado pelo Estatuto dos Açores, não fiz tudo o que estava ao meu alcance para defender os superiores interesses do Estado. (…)”

Comunicação integral aqui.

Já agora, eis o que pensa o MEP sobre esta questão: “MEP contra estatuto dos Açores“.

… mas a arrumação é o que menos importa ; lido no Público (São José Almeida):

“Há mutações em curso que poderão levar a um sistema partidário que tenha o partido de Sócrates como o centroA natureza do quadro partidário português pode estar em mutação acelerada, por mais que os dirigentes dos principais partidos insistam em transmitir a imagem de que nada se passa e a maioria dos comentadores políticos aceitem fazer de conta que nada de novo acontece. O que é facto é que se multiplicam os sinais, desde a direita à esquerda, de que há uma rearrumação da natureza dos partidos do sistema político português. (…) Há ainda um outro factor que é preciso ter em conta. O aparecimento de um novo partido de centro-direita, o Movimento Esperança Portugal (MEP), liderado por Rui Marques, e que já apresentou a sua lista às europeias, encabeçada por Laurinda Alves.
Saber se o CDS pode ser um interlocutor privilegiado de um PS ao centro e se o MEP poderá ganhar protagonismo face a um PSD em mutação e aparentemente desorientado quanto à melhor forma de se manter fiel a um eleitorado tradicional, ao mesmo tempo que é obrigado a renovar a sua orientação programática, são duas incógnitas a que só as urnas responderão. Não podem porém ser ignoradas na análise das mutações em curso no espectro partidário e que poderão levar a um sistema que tenha o partido de Sócrates como o centro. (…)”

Eis um belíssimo texto do Nelson Gomes (Conselheiro Nacional do MEP): “Ser ou não ser político”

Eis o remate que transmite a inevitável provação de quem se faz ao caminho nesta terra desesperadora:

” (…) Esta má opinião dos cidadãos relativamente aos políticos é altamente penalizadora para aquelas pessoas que pretendem iniciar a sua actividade política activa e, por extensão, também para os novos partidos. Antes de se avaliarem os seus possíveis méritos, já estão «condenados» na praça pública por se afirmarem ao serviço da política. A ironia disto tudo está em que muitas dessas pessoas até decidem dedicar-se à política com o objectivo de ajudar a credibilizar a actividade política, única forma de melhorar os índices de participação cívica e política dos portugueses e de, consequentemente, solidificar a nossa democracia.
Penso que, por isso mesmo, o MEP e os seus militantes (que na generalidade não têm um passado de política partidária) merecem que se respeite a sua coragem de avançar numa conjuntura tão desfavorável. E, no mínimo, o benefício da dúvida.”

Como já aqui dei nota o MEP já apresentou a sua cabeça de lista às Eleições Europeias – Laurinda Alves. Não afirmei aqui de forma directa que também faço parte da lista do MEP. Não é ainda tempo de apresentar todas as ideias concretas e objectivas que o MEP irá defender, é ainda tempo de muito trabalho na sombra, de preparação, de debate e de audição. Mais adiante haverá novidades e chegaremos ao ritmo certo que se impõe e que respeitará o empenhamento, dedicação e motivação que levou à formação e à realidade que o MEP é que procurará ser junto dos portugueses. Hoje sublinho o tempo deaudição, aquela coisinha tantas vezes esquecida que está contudo no cerne do trabalho político: ouvir, dar espaço para o debate e para a reflexão.

Já ouviu falar da Consulta aos Cidadãos Europeus?
Eis um projecto inovador que merece ser acompanhado e participado. Eis alguns detalhes do Projecto:

A CCE 2009 tem seis objectivos:
Promover a interacção entre os cidadãos e os decisores políticos: suscitando o debate entre os cidadãos e os decisores políticos no período que antecede – e sucede – as Eleições Europeias;
Fazer dos cidadãos consultores políticos: enriquecendo o debate político a nível europeu e nacional com as opiniões e recomendações dos cidadãos;
Levar à participação dos cidadãos na definição dos instrumentos políticos futuros: generalizando, a nível europeu e por períodos alargados de tempo, as consultas aos cidadãos como definidoras de tendências futuras;
Reduzir a distância entre a UE e os cidadãos: aproximando a UE dos cidadãos e os cidadãos da UE;
Aumentar o interesse do público em geral pelas questões europeias: gerando uma cobertura mediática substancial do diálogo entre a UE e os seus cidadãos;
Promover parcerias na participação: aprofundando a cooperação europeia entre redes da sociedade civil e respectivos parceiros, bem como com os promotores de participação pública online.
(…)
A Consulta aos Cidadãos Europeus 2009 (CCE 2009) reúne cidadãos dos 27 Estados membros da UE para debater – entre si e com os decisores políticos – os principais desafios que enfrenta a União Europeia. A CCE 2009 centra-se nas questões que mais preocupam os cidadãos da UE no período que antecede as eleições europeias de 2009, procurando responder à pergunta:
“O que pode a Europa fazer para moldar o seu futuro económico e social num mundo globalizado”?

Debate online
Entre Dezembro de 2008 e Março de 2009, todos estão convidados a participar num debate online e a fazer propostas para o nosso futuro económico e social. Em seguida, estas propostas serão canalizadas directamente como material de debate para a Consulta aos Cidadãos Europeus no seu país.”27 conferências idênticas
Nas 27 Consultas aos Cidadãos Europeus participam um total de 1 500 cidadãos aleatoriamente seleccionados, que reflictam a composição demográfica do seu país. Estas conferências idênticas, organizadas simultaneamente em nove países em três fins-de-semana em Março de 2009, estão no centro do processo CCE e permitem aos cidadãos debater entre si questões de preocupação comum, desenvolver recomendações e debatê-las com os principais decisores nacionais e europeus.

Entre Abril e Maio de 2009, as recomendações elaboradas nos 27 eventos nacionais serão votadas pelos 1 500 participantes. Os membros do público serão novamente convidados a debater online a lista finalizada das recomendações.

(…)