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15 de setembro de 2017

Também publicado no Economia e Finanças.

 

Portugal melhora notação de risco com upgrade inesperado por parte da S&P anunciado na noite de 15 de setembro de 2017. A S&P junta-se assim à DBRS classificando Portugal como um país com notação de investimento (e não de lixo). A S&P surpreende porque passou diretamente a notação de lixo com perspetivas (outlook) negativas para “Investment grade” com perspetiva estável. As outras duas grandes agências de risco têm Portugal classificado como tendo um nível de risco incompatível com recomendações de investimento (“lixo”) ainda que tenham melhorado a perspetiva de futuro de estável para positiva, indiciando que nos próximos meses poderão também aumentar a própria notação de risco.

 

O que esperar deste upgrade da notação de risco?

Tal como no passado os downgrade das notações de risco acabaram por ter um efeito de profecia que se autorreforçava, no caso, em sentido negativo – pelas dificuldades adicionais que criava em termos de acesso ao investimento e de custos com o serviço da dívida – é possível que agora haja também algum efeito virtuoso (provavelmente menos intenso do que quando o impacto era negativo) no sentido de estimular a atividade económica pelo ganho de rentabilidade potenciado pela redução dos encargos com a dívida e com o afluxo de novos investidores, agora mais confiantes na economia portuguesa.

 

Perspetiva de futuro

As perspetivas para a economia portuguesa melhoram em termos de enquadramento, com uma expectável diminuição do diferencial que se regista em termos de custos de contexto (nomeadamente no que se refere ao sobrecusto do acesso ao crédito e ao investimento externo). Em certa medida, a fragmentação do mercado de capitais, ou seja o enquadramento de acesso ao capital que está longe de ser semelhante entre os países que partilha a mesma moeda, deverá diminuir. Por outras palavras, o terreno de jogo extremamente desequilibrado para quem quer investir em Portugal (face a quem quer investir, por exemplo, na Alemanha) ficará agora um pouco menos desequilibrado.

 

Sem reformas estruturais na Zona Euro o futuro continua demasiado incerto

A ausência de reformas estruturais no seio da União Europeia e da Zona Euro em especial, no sentido de uma reforma institucional que resolva as falhas evidentes do edifício que deveria constituir uma zona monetária continuam a ser a maior ameaça aos países da Zona Euro com modelos de especialização económica efetivamente mais frágeis e em processo de transformação, como Portugal.

A verdade é que, em 10 anos de crise financeira e suas subsequentes ondas de choque (que abalaram o setor financeiro, as empresas, as famílias e, em última linha, os Estados, e em que o euro passou a ser percebido não como uma moeda única de uma zona monetária completa, mas antes como um instrumento singular, sem sustentação coletiva dos seus utilizadores em momentos de crise com impactos assimétricos), não se avançou de forma decisiva no desenvolvimento de nenhum dos pilares chave que estão em falta na Zona Euro para esta ser uma zona monetária digna desse nome.

A União Bancária continua coxa, sem mecanismos de solidariedade efetivo ao nível da garantia de depósitos, o Banco Central Europeu continua a não poder encarar o objetivo de crescimento económico como crucial para a tomada de decisão na definição da política monetária, continua manietado na sua capacidade de ser emprestador de último recurso (apesar da criatividade de Draghi ter, efetivamente salvo o euro de males piores, no curto prazo). A Zona Euro continua a não ter  (ou a União Europeia num sentido reforçado) um orçamento comum que atue como estabilizador automático face aos desequilíbrios assimétricos que inevitavelmente surgirão em qualquer zona monetária com economias locais tão diversas, a criação de mecanismos de solidariedade financiados por todos e associados ao desemprego e à segurança social continua a ser igualmente matéria longe de perspetivar qualquer consenso e a própria legitimidade democrática das instituições que decidem o futuro comum ao nível de topo continua a ser muito distante da que é requerida para responsabilizar de forma eficaz o exercício do poder.

Perante estas perspetivas e perante aqueles que continuam a ser os desequilíbrios estruturais entre as economias dos países da Zona Euro, o futuro, em cenário de crise (que é tão certa como a própria morte), continua extremamente incerto e, efetivamente, além do controlo possível aos estados nacionais como o português.

 

Fazer o trabalho de casa chega?

Portugal estará claramente a fazer o seu trabalho de casa, aproveitando ao máximo a oportunidade que uma fase do ciclo económico positiva e uma política monetária expansionista permitem, contudo, precisará certamente de muitos anos com condições próximas das atuais para encurtar distâncias em termos de especialização económica e de capacidade de gerar produtos e serviços de maior valor acrescentado.

À reposição de rendimentos e recuperação de confiança sucedeu um período de forte crescimento económico em que nos encontramos, no entanto, o crescimento económico para os próximos anos dependerá agora de novos investimentos e de muita ousadia e critério no investimento do setor privado mas também do setor público (peça muito mais crítica numa pequena economia aberta como a nossa do que num país com um grande mercado interno e massa crítica em termos de capital acumulado).

Portugal precisa de tempo para robustecer os vários setores de atividade onde tem (finalmente) atores dignos de serem competitivos a nível internacional, precisa de tempo para continuar a erodir o peso da dívida pública e privada na riqueza que gera, precisa de tempo para modernizar e melhorar a capacidade de prestação de serviços públicos do seu Estado e precisa de maior certeza quando ao seu enquadramento para poder pensar o seu futuro para além do curtíssimo prazo e do orçamento do estado que se segue.

A notícia de 15 de setembro de 2017 veio ajudar a subir mais um degrau, a construir mais uma pequena almofada face a soluços futuros e a encarar o futuro com mais otimismo mas é ainda demasiado pouco e, talvez, demasiado tarde, para podermos encarar uma próxima fase menos positiva do ciclo económico sem grande preocupação.

Resta preserverar e continuar a aproveitar ao máximo os bons ventos. Quem sabe… pode ser que chegue. Quem imaginaria em março de 2016, com a economia a desacelerar há vários meses e ainda muito distante da riqueza que gerava antes da crise, que no ano seguinte estaríamos politicamente estáveis, a crescer quase 3%, fora do procedimento de défices excessivos e com um upgrade da notação de risco?

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Política

Uma pequena lição dramática dos últimos dias

Lição: se por desgraça surgir crise internacional que nos afete duramente (cenário provável caso surja nos próximos anos, seja qual for o governo em funções), ao primeiro sinal de recriminação dos credores (antigamente conhecidos como parceiros) devemos negociar de imediato a saída do €uro. É essa uma lição fundamental do exemplo grego. O tempo e o modo são vitais para minimizar a desgraça. Até lá vamos rezando e esperando que o euro seja desmantelado o mais ordeiramente possível. Pode também haver quem acredite em milagres.

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Política

Zona Euro: Nas costas dos outros

Há foguetes a mais sobre o acordo. Há demasiada gente que perdeu completamente o sentido de perspetiva e/ou está em negação. Não haverá nunca paz, harmonia, convergência e prosperidade coletiva numa união monetária, sem uma união política, sem uma união bancária completa, sem uma união orçamental. Sobre todas não há neste momento qualquer esperança de concretização, qualquer discussão pública e notória que permita acelerar o processo de integração com um ritmo minimamente aceitável. Temos um exercício de generalidades dos 5 presidentes e um plano completamente insustentável de Schaeuble.

O processo político absurdo por que se passou (ao longo de 5 anos) convertido num festival de recriminações geralmente ignorantes do ponto de vista económico, histórico e político, patrocinado pelo imediatismo da política interna de cada um dos 19 estados é insustentável.

Discute-se casuisticamente cada caso de crise sem se reconhecer que há causas comuns, ou, fazendo-o, recusando qualquer atuação eficaz sobre elas. O máximo que se fez digno de nota foi conseguir uma união bancária coxa, a concretizar lá mais para diante, sempre num desenho incompleto e a garantia de que a concretização dos restantes pilares está completamente posta de lado.  Tudo isto devia ensinar-nos qualquer coisa quanto ao custo de varrer os problemas para debaixo do tapete tempo de mais, para o absurdo de termos um eurogrupo (que não possuindo sequer existência legal) é o vértice de poder, sendo controlado por promotores do darwinismo ao nível dos Estados. Um local onde todas as regras de tratados servem para impedir uma crítica ao status quo e onde todas as regras e tratados são flexibilizáveis caso se ceda à vontade poderosa.

Até prova em contrário, é fundamental que quem está na linha da frente faça o trabalho de casa que tem à mão. No caso de Portugal isso passa por antecipar a ameaça que é para nós a manutenção deste estado de coisas, tanto numa perspetiva nacional estrita, quanto numa perspetiva de construção do projeto europeu. Há neste momento 3 ou 4 países em condições de estarem na Zona Euro com o desenho atual e mais um punhado deles que não as tendo está largamente convencido de que tem mais benefícios que compensam os custos para a sua economia (Países Bálticos, Eslovénia, Eslováquia).

Portugal é o país que se segue à Grécia. Não é a nossa vontade, é a perceção construída e alimentada por uma União Monetária que se tornou a chacota da comunidade internacional, completamente descredibilizada, encarnado a negação do que tem de ser garantido para sustentar uma moeda comum.  Temos condições para condicionar em tempo útil o desenho da Zona Euro, antes que o próximo soluço ou impulso “purificador” nos tolha? Hoje, não. Daqui a um punhado de meses? Veremos, mas também creio que não. Façamos ao menos a pergunta e aprendamos com o procedimento a que os gregos foram submetidos.

Aprendamos com o exemplo grego, identifiquemos os sinais de alarme, não esqueçamos o que se fez nas costas dos outros.

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Portugal

União Europeia?

Deixa aqui excertos de um texto cuja leitura recomendo vivamente (“WHERE IS MY EUROPEAN UNION?“), escrito a 28 de junho de 2015 por um europeu, Alex Andreou que não conheço de lado nenhum mas com o qual me identifico largamente:

“(…) I am a Europhile. Not only that, I am a product of the Union. I have structured my life around the idea of free movement; my identity around the notion that I can be more than one thing: Mykonian, Greek, Londoner, British, European. For the first time in my life, I am beginning to wonder, whether the European project is now simply too broken to be fixed. 

Do not misunderstand me. I am passionate about the notion of a Europe of partners, united around principles of solidarity and trade. I just think we have taken wrong turns. So many and so wrong that I feel very uncertain as to whether we can ever find our way back.  (…)

Last winter, I stood outside the Opera House in the centre of Athens looking at the posters in the window. I was approached by a well-dressed and immaculately groomed elderly lady. I moved to the side. I thought she wanted to pass. She didn’t. She asked me for a few euros because she was hungry. I took her to dinner and, in generous and unsolicited exchange, she told me her story.

Her name was Magda and she was in her mid-seventies. She had worked as a teacher all her life. Her husband had been a college professor and died “mercifully long before we were reduced to this state”, as she put it. They paid their tax, national insurance and pension contributions straight out of the salary, like most people. They never cheated the state. They never took risks. They saved. They lived modestly in a two bedroom flat.

In the first year of the crisis her widow’s pension top-up stopped. In the second and third her own pension was slashed in half. Downsizing was not an option – house prices had collapsed and there were no buyers. In the third year things got worse. “First, I sold my jewellery. Except this ring”, she said, stroking her wedding ring with her thumb. “Then, I sold the pictures and rugs. Then the good crockery and silver. Then most of the furniture. Now there is nothing left that anyone wants. Last month the super came and removed the radiators from my flat, because I hadn’t paid for communal fuel in so long. I feel so ashamed.”

I don’t know why this encounter should have shocked me so deeply. Poverty and hunger is everywhere in Athens. Magda’s story is replicated thousands of times across Greece. It is certainly not because one life is worth more than another. And yet there is something peculiarly discordant and irreconcilable about the “nouveau pauvres”, just like like there is about the nouveau riches. Most likely it shocked me because I kept thinking how much she reminded me of my mother. 

And, still, I don’t know whether voting “yes” or “no” will make life better or worse for her. I don’t know what Magda would vote either. I can only guess. What I do know, is that the encounter was the beginning of the end of my love affair with the European project. Because, quite simply, it is no longer my European Union. It is Amazon’s and Starbucks’. It is the politicians’ and the IMF’s. But it is not mine.

If belonging to the largest and richest trading bloc in the world cannot provide dinner for a retired teacher like her, it has no reason to exist. If a European Union which produces €28,000 of annual GDP for every single one of its citizens cannot provide a safety net for her, then it is profoundly wicked. If this is not a union of partners, but a gang of big players and small players, who cut the weakest loose at the first sign of trouble, then it is nothing.

Each one of us will have to engage in an internal battle before Sunday’s referendum. I will be thinking of you, Magda, when I vote. It seems as honest a basis to make a decision as any. “

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Economia Política

O provincianismo pode matar a Europa

Nós somos a Grécia e somos a Alemanha e somos Portugal. A Grécia não é o Syriza, a Alemanha não é Merkel e nós não somos Passos.
Há a política grande, do projeto europeu, e a política menor de vistas curtas que se mede pelo líder nacional de cada momento.
Quando separamos demasiado uma da outra, o líder se resume à sua nacionalidade e a cada momento, a coisa corre mal. As tragédias aparecem e aprofundam-se.

Por onde queremos ir? Até onde os nossos líderes nos conseguem levar? O que os move verdadeiramente quando têm que procurar soluções?

De que têm medo?

Eu troco já uma maioria absoluta do PS por uma solução duradoura, económica e politicamente aceitável por todos que resolva de forma permanente o problema grego e dos restantes países, peças do dominó (como o nosso), que se alinham face a uma certa ideia auto-destrutiva, flageladora de Europa.
E tu?

Adenda: Vale a pena ver este dois minutos da intervenção do líder do Liberais no parlamento europeu: Guy Verhofstadt.

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Economia Política Portugal

O que é preciso para a Zona Euro funcionar?

O que é preciso para a Zona Euro funcionar é politicamente inaceitável para os estados mais poderosos (sonhar com uma união fiscal completa é apenas isso, um sonho). O que é preciso para as pequenas democracias e economias que estão na zona euro funcionarem (mesmo com base zero seria difícil e não há base zero nenhuma) é politicamente inaceitável para os estados mais poderosos.
O que é preciso para percebermos que é um projeto condenado e que o nosso desígnio nacional dos próximos anos deve ser mitigar ao máximo o colapso que se avizinha?
Isto não quer dizer que o próximo PM deve ir a correr tentar tirar o país do Euro. Mas quer dizer que deve preparar a sua política interna e a nossa participação externa consciente desta impossibilidade e sendo vocal quanto a ela: nesta zona euro não temos futuro.
Não é uma vontade, é uma inevitabilidade económica determinada por um constrangimento político que pouco ou nada controlamos.
Haverá vida depois do euro, difícil (pelo menos no início) mas haverá. Não sei muito bem que país existirá dentro dele se por azar a negação da inevitabilidade durar muitos anos, mas parece-me que será algo insustentável em democracia e talvez mesmo como Estado. Acho que temos algumas “amostras” disponíveis, e isto já dura há um ror de anos sem que a sagrada solução única produza os efeitos estruturais que não pode produzir.

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Economia Política

O Euro tem pés de chumbo

“A União Bancária (ou melhor, o tímido esboço de União Bancária que se desenhava) afinal não vai entregar poderes decisórios sobre a resolução (falência apoiada) de bancos à Comissão Europeia mas deverá ser “internalizada” no conselho de ministros europeus das finanças ou num órgão similar mas formalmente diferente para não ferir os tratados. Em qualquer dos casos uma instância  há vários anos dominada diretamente, sem oposição relevante, pelo governo alemão. Estas alterações, além de ameaçarem atrasar todo o processo de constituição (por razões diversas, inclusive financeiras) chutando qualquer expectativa de operacionalização deste embrião de pilar da União Bancária para um tempo onde, provavelmente, já teremos outro episódio de crise em mãos, a “internalização” mata qualquer perspetiva de credibilização da eficácia de tal mecanismo e, a ser correta esta leitura, clarifica a incapacidade europeia em desenhar em tempo útil os pilares há muito identificados como indispensáveis para a sustentabilidade da zona monetária comum.

Esta decisão, ainda em afinamentos, terá sido acordada entre  a CDU/CDU e o SPD, resultando de um dos pontos de acordo que se desenha para a formação de um governo de coligação na Alemanha. Em conjunto garante-se que não haverá qualquer forma de mutualização da dívida ainda que se desenhe, paradoxalmente, uma qualquer forma de salário mínimo europeu – um instrumento cuja operacionalização é difícil de imaginar.
Com episódios destes é difícil ignorar o que parece cada vez mais óbvio. O desígnio nacional para gente de barba rija é cada vez mais concentrar neurónios a desenhar como sair do €uro (de preferência acompanhados) com o menor dano possível.
O resto é cada vez mais uma miragem ou a memória do que podia ter sido mas que não irá ser. É cada vez mais difícil manter a esperança de um qualquer tipo de volte-face decisivo. Não deixa de ser caricato que a melhoria relativa da situação de emergência financeira nos países da periferia seja apontada como razão para que não se tomem medidas mais substanciais. Sempre a eterna perspetiva de curtíssimo prazo a dominar o processo de decisão.

O risco maior será deixar apodrecer e deixar arrastar a situação de destruição das economias e das democracias até a um ponto de não retorno onde, perante a evidência da acumulação dos erros, já não haverá clarividência, discernimento e condições objetivas para se reagir da forma mais adequada.

Tudo pode ficar muito pior do que está e, neste momento, passando por cima da espuma dos indicadores económicos de curto prazo, tudo parece ir ficar muito pior do que está, sem qualquer tipo de almofada  institucional, económica ou política para acomodar qualquer futura gota de água que transborde o copo.
Nesta perspetiva macro, o que o nosso governo faz ou deixa de fazer na gestão de tesouraria local é pouco mais do que um grão de pó no universo daquilo que realmente importa.
Tudo o que possamos fazer poderá ser necessário mas nunca será suficiente para assegurar o bom governo e a sobrevivência a prazo do projeto europeu. E se ninguém percebe a música certa que é preciso dançar, todo o mundo vai dançar, mas na perpectiva brasileira do provérbio. É melhor cuidar de sair desta modinha desesperante em que estamos metidos. Como o fazer como o menor dano possível?”

Publicado originalmente no Economia & Finanças.

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Política

Opinião: A audácia da coragem e da razão

Quem tem dívidas, não tem luxos como os tribunais e as leis. Estes devem submeter-se inteiramente ao constrangimento financeiro.
É isto hoje o ideal europeu da Comissão Europeia expresso em voz cada vez mais sonora e frequente interferindo sem pudor e de forma impreparada e desinformada no regular funcionamento das instituição democráticas de um Estado Membro.
Demasiadas vezes, dentro e fora de portas, a discussão oscila entre a defesa persistente de uma solução falhada e a caricatura de uma opção politicamente inaceitavel (perdão total, união de transferências pura, etc).  Pergunto, não há caminho mais eficaz, credível e democraticamente sustentável no seio de toda a zona euro para gerir esta crise?
Se não há, mais vale arrepiar caminho. Estamos a perder tempo, dinheiro e recursos vitais para uma recuperação, todos os dias. E não estamos a valorizar devidamente tudo isso.
É tempo de perceber que papel estamos em condições de ter dentro da Zona Euro e abordar com frontalidade, humildade e inteligência o nosso futuro. Batalhar até ao fim pelo ideal Europeu mas prepararmo-nos responsavelmente para o seu fracasso. Só assim assumiremos claramente, entre nós e entre os nossos parceiros, tudo o que está em jogo.

É tempo de alguém assumir o protagonismo desta mensagem, politicamente, antes que seja tarde de mais.

Originalmente publicado no 365 Forte.

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Economia Política

Opinião: Quão ridículo é um euro?

Escrevi há pouco no twitter e no Facebook o que se segue:

Não há gorduras no Estado? Há sim.

Eis um exemplo: Quantos milhões por ano custam, em organismos do Estado, as centenas de emprateleirados que estão a receber como chefia que deixaram de ser e ficaram de “assessores”? Falo de malta que em muitos casos é ultracompetente e a quem não são entregues funções e pairam nas instituições órfãos de uma gestão de Recursos Humanos decente, no Estado, num sistema que lhes bloqueia a continuação da sua carreira e impede tantas vezes que contribuam de forma útil e proporcional ao vencimento que auferem?

 E fui interpelado com uma crítica sensata que foi no sentido de me sublinhar que, sendo verdade, esta poupança faria pouca diferença nas contas. Como responder a isto? Talvez assim:

 Cada exemplo das gorduras do Estado provavelmente não irá além de uns tostões, vá uns milhões, com jeito umas dezenas de milhões e muito raramente acima da centena de milhões. Não faço ideia a quanto poderão chegar todos juntos mas assumo que o impacto será limitado no “grande esquema das coisas”. Aliás, colocar o impacto real desta reflexão orçamental em perspetiva no tal “grande esquema das contas do Estado” fez particular sentido para ridicularizar a miragem pré-eleições de 2011, protagonizada pelo PSD, na qual se resolveria o desequilibrio do Estado cortando, (era quanto?) dois mil milhões só em gorduras. Nada se fez. Mas…

 Mais que não seja por se andarem a cortam coisas como o limiar máximo do Rendimento Social de Reinserção (RSI) em cerca de €10 para poupar uns tostões, seria criminoso não olhar de forma crítica, buscando ganhos de eficiência, no funcionamento do Estado.

Em bom rigor, o exemplo do RSI até releva pouco pois a prática da boa gestão da coisa pública não precisa de estímulos empíricos concretos de absurdos de gestão, deve ser um objetivo permanente, tão mais caro quanto mais crente no papel do Estado for o ator político (e não ao contrário!).

 Afinal, o que temos a perder em identificar e agir sobre esses exemplos?

Não consigo deixar de pensar que um euro mal gasto vale mais do que o seu valor nominal se a seguir for aplicado numa boa despesa. Nem me consigo esquecer do “multiplicador negativo” associado à constatação da má despesa entre quem dela toma nota e que com ela convive regularmente de forma mais ou menos impotente.

Não resolveremos todos os nossos males por aqui, mas devemos fazê-lo também por aqui.
Zelar pela boa gestão do Estado devia ser um dos princípios basilares numa agenda progressista. Será que não é?

Publicado originalmente no 365 Forte.