Month: November 2013

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Política Saúde

Opinião: Bagão sobre as pensões mínimas

O tema já aqui foi referido várias vezes mas é sempre interessante e de valor ver alguém que não é deste lado da casa ser tão meridianamente claro e estar tão justamente alinhado com o que por aqui se pensa:

“(…) 6. As pensões mínimas

É meritório o esforço feito para não penalizar as pensões mínimas e até actualizá-las face à inflação.O que já não compreendo é que o Governo, sendo tão pressuroso a introduzir condições de recursos erodindo a  lógica e o fundamento dos regimes de base contributiva, não aplique aqui o mesmo critério. É que pensão mínima não quer dizer automaticamente pensão de uma pessoa pobre. Estudos realizados apontam até para que uma significativa parte destes beneficiários tenham outros recursos. Muitas pessoas obtiveram a pensão mínima pela circunstância de terem escassos descontos num tempo em que a SS dava os primeiros passos. O mais justo e razoável no contexto actual seria – aqui com toda a propriedade – usar a condição de recursos, e até aumentar mais os pensionistas que provem ter mais baixos rendimentos. E para isso existe já um benefício que poderia servir de aferição: o complemento solidário para idosos.”

In Sobre (tudo) pensões por Bagão Felix no Público.

Via @fcancio

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Economia Política

Opinião: Não me choca que o horário normal seja de 40 horas no público

Não me choca que o horário normal seja de 40 horas no público. Choca-me concentrar tanta “correção” no público: mais horas, muito menos salário nominal, mais insegurança. Acho que passamos do 8 para o 80.

Os técnicos superiores do Estado, em particular, (com contratos em funções públicas em especial) já ficaram muito pior do que trabalhadores com situação comparável no privado. Se analisarmos o salário/hora a partir de janeiro de 2014 então é gritante a desvantagem. E naturalmente tudo isto de paga de forma dramática.

Nenhuma “empresa” sobreviveria incólume a estas medidas (todas com impacto retroativo e fortemente concentradas sem qualquer tipo de compensação).

O Estado hoje é claramente um péssimo empregador com uma capacidade de atração de bons quadros (já nem falo de muito bons) quase nula. Na melhor das hipótese conseguirá cativar alguns bons recem licenciados em algumas áreas onde o currículo até compense (mas durante um curto período de tempo). E isso terá custos em toda a economia, não tenho a mínima dúvida.

Um Estado mal servido de inteligência, motivação e empenho é a última coisa de que precisamos para sair deste buraco e, contudo, é para aí que caminhamos dedicadamente.

Publicado originalmente no 365 Forte.

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Economia Política

Opinião: A vez dos salários privados chegou ou “Faz de conta que é esse o problema”

1. Temos novo relatório do FMI com a mesma fórmula de sempre, completamente alheio ao mea culpa que o próprio FMI já fez => Há um ponto mágico no qual o salário será tão baixo que todos terão emprego mesmo que não haja quem queira empregar. É isto que defende o FMI. Esmagados os funcionários públicos, encaminhado que está o processo de êxodo, o FMI vira-se “agora” para o sector privado, ou melhor, especificamente para os persistentes salários “elevados” dos sector privado.

 2. “more wage flexibility would also help boost employment, particularly at the low end of the skill distribution” página 21 do novo relatório do FMI.
É para descer significativamente o salário mínimo, não é?

 3. “staff suggested to investigate policy options to ensure more effective decentralization of wage bargaining” Proibir também acordos de empresa?

 4. O FMI vai tão longe, tão longe que fica a milímetros de defender a proibição de os patrões aumentarem os empregados mesmo que achem preferível.

 5. “Although a critical mass of reforms is now in place, staff expressed concerns that the reform agenda may not be sufficiently ambitious.“

 6. O staff do FMI em Portugal também já sabe que não faz a mínima ideia do que funciona, aliás, nota-se algum exercício de identificação de bodes expiatórios, aqui e ali (como se não fosse nada com eles). Mas o staff do FMI em Portugal é honesto a reconhecer que tudo está a falhar ou em grave risco (ainda que as justificações sejam de bradar aos céus, por vezes).

Ora reconhecido tudo isto, o staff do FMI continua a ser o staff do FMI e, apesar de não saber o que funcionará, sabe que tem de escrever relatórios recomendatórios para poder cumprir com as expectativas que emanam do respetivo contrato de trabalho. Logo, toca a manter o rumo! Um médico que só conheça um remédio, não precisa sequer de diagnosticar o doente ou a evolução da doença.

Se está doente, toma remédio. Aquele.

Filmografia recomendada : Dr. Akagi

Originalmente publicado no 365 Forte.

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Economia Política

O Euro tem pés de chumbo

“A União Bancária (ou melhor, o tímido esboço de União Bancária que se desenhava) afinal não vai entregar poderes decisórios sobre a resolução (falência apoiada) de bancos à Comissão Europeia mas deverá ser “internalizada” no conselho de ministros europeus das finanças ou num órgão similar mas formalmente diferente para não ferir os tratados. Em qualquer dos casos uma instância  há vários anos dominada diretamente, sem oposição relevante, pelo governo alemão. Estas alterações, além de ameaçarem atrasar todo o processo de constituição (por razões diversas, inclusive financeiras) chutando qualquer expectativa de operacionalização deste embrião de pilar da União Bancária para um tempo onde, provavelmente, já teremos outro episódio de crise em mãos, a “internalização” mata qualquer perspetiva de credibilização da eficácia de tal mecanismo e, a ser correta esta leitura, clarifica a incapacidade europeia em desenhar em tempo útil os pilares há muito identificados como indispensáveis para a sustentabilidade da zona monetária comum.

Esta decisão, ainda em afinamentos, terá sido acordada entre  a CDU/CDU e o SPD, resultando de um dos pontos de acordo que se desenha para a formação de um governo de coligação na Alemanha. Em conjunto garante-se que não haverá qualquer forma de mutualização da dívida ainda que se desenhe, paradoxalmente, uma qualquer forma de salário mínimo europeu – um instrumento cuja operacionalização é difícil de imaginar.
Com episódios destes é difícil ignorar o que parece cada vez mais óbvio. O desígnio nacional para gente de barba rija é cada vez mais concentrar neurónios a desenhar como sair do €uro (de preferência acompanhados) com o menor dano possível.
O resto é cada vez mais uma miragem ou a memória do que podia ter sido mas que não irá ser. É cada vez mais difícil manter a esperança de um qualquer tipo de volte-face decisivo. Não deixa de ser caricato que a melhoria relativa da situação de emergência financeira nos países da periferia seja apontada como razão para que não se tomem medidas mais substanciais. Sempre a eterna perspetiva de curtíssimo prazo a dominar o processo de decisão.

O risco maior será deixar apodrecer e deixar arrastar a situação de destruição das economias e das democracias até a um ponto de não retorno onde, perante a evidência da acumulação dos erros, já não haverá clarividência, discernimento e condições objetivas para se reagir da forma mais adequada.

Tudo pode ficar muito pior do que está e, neste momento, passando por cima da espuma dos indicadores económicos de curto prazo, tudo parece ir ficar muito pior do que está, sem qualquer tipo de almofada  institucional, económica ou política para acomodar qualquer futura gota de água que transborde o copo.
Nesta perspetiva macro, o que o nosso governo faz ou deixa de fazer na gestão de tesouraria local é pouco mais do que um grão de pó no universo daquilo que realmente importa.
Tudo o que possamos fazer poderá ser necessário mas nunca será suficiente para assegurar o bom governo e a sobrevivência a prazo do projeto europeu. E se ninguém percebe a música certa que é preciso dançar, todo o mundo vai dançar, mas na perpectiva brasileira do provérbio. É melhor cuidar de sair desta modinha desesperante em que estamos metidos. Como o fazer como o menor dano possível?”

Publicado originalmente no Economia & Finanças.