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Liberdade de escolha – uma forma de autorizar quem tem mais a fugir à segurança social

A coligação PAF e o seu líder Pedro Passos Coelho quer vender-se como responsável e previsível e propõe uma completa reengenharia do sistema de segurança social namorando com a catástrofe.

Porquê catástrofe? Migrar do regime de contribuição obrigatório para a capitalização parcial tendo de sustentar os compromissos com os pensionista atuais, no meio de um processo em que se destruíram centenas de milhares de empregos (e de contribuintes para a Segurança Social) é uma ideia que ocorra a que tipo de economista, político, ser inteligente que tenha um mínimo de interesse por preservar a sua credibilidade intelectual? E fazê-lo sob o chapéu de que é a defesa do social leva-nos a que extremo? Contribuir deve ser uma escolha, é preciso dar liberdade de escolha às pessoas. Quais pessoas? Quem terá condições económicas e de literacia financeira para sair, em parte, do sistema de Segurança Social? E como se governam os que com tanta liberdade de escolha não têm escolha nenhuma?

A Segurança Social é um seguro coletivo, desenhado para nos proteger a todos em várias vertentes, entre eles encontramos o regime de pensões, mas não só. Quem sabe quantos anos viverá de facto? Quem sabe de que doenças padecerá e que capacidade terá para desempenhar uma função remunerada? Quem sabe até quando as suas competências profissionais e as suas capacidades continuarão a ter valor no mercado de trabalho? Quem tem condições para reforçar a sua formação profissional num período de desemprego? Quem sabe se ficará ou não desempregado um dia?  Sim, a Segurança Social não é uma caixa de aforro e poupança individual como um depósito a prazo. É muito mais do que isso, é um sistema de proteção coletivo no qual todos participam para que todos possam beneficiar. A liberdade de escolha em não participar ou em ir progressivamente diminuindo a participação, escolhendo sair é destruir a prazo todo o sistema. Extinguir a sua lógica de seguro comum (um verdadeiro seguro, no sentido real da expressão) para o transformar em algum muito mais limitado e equiparável a um frágil porquinho mealheiro. Ter Segurança Social não se garante criando uma sucessão de porquinhos mealheiros individuais, se assim fosse já teríamos os depósitos bancários. Teríamos, quem os tiver, naturalmente. Uma liberdade de escolha do mesmo calibre, na realidade. Afinal, quem está ou ficou mal deve ter alguma culpa no cartório, deve ter sido uma escolha livre.


Deixem de falar numa coligação de centro- direita. No mínimo, de direita. Na realidade, estão até para lá da dignidade que merecem aqueles que, sendo de direita, não dissimulam e assumem frontalmente os interesses que defendem.

Ao mesmo tempo, descobrimos que “A Caixa [Geral de Depósitos] preocupa-me“. A frase é de Pedro Passos Coelho e é a manchete do Jornal de Negócios de hoje. Recordo que Pedro Passos Coelho pretende ser novamente primeiro-ministro, o tal do superior sentido de responsabilidade e previsibilidade.

Combatendo um pouco a dissimulação, tudo vai ficando demasiado cristalino. Nem é preciso apresentar contas.

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Integração Europeia: mais meias tintas e damos cabo disto

Como seria de esperar está-se a criar o ambiente político para se discutir um reforço da integração na Zona Euro. Depois de Schaeuble e de Hollande/Valls, hoje temos ecos do BCE e do Ministro das Finanças Italiano no mesmo sentido, ao mesmo tempo que reconhecem que é preciso renegociar/reestruturar a dívida grega, por exemplo.
O que fazer perante isto? Sugiro que se discuta o reforço da integração, sim, vamos a isso. Mas sem a ingenuidade de achar que qualquer integração reforçada será benigna independentemente do seu desenho e compromissos inerentes e sem esquecer que nunca na história da União Europeia tão poucos tiveram tanto ascendente sobre tantos – um mau ambiente para se desenhar algo durável e mutuamente vantajoso.

Tem de ser perante este enquadramento particularmente desafiador e pouco promissor que se deve estruturar uma participação. Não para partirmos derrotados, mas para que saibamos como podemos deitar tudo a perder se negarmos estas ameaças, esta realidade que é preciso alterar. Como os exemplos de magnanimidade e de ponderação das vantagens coletivas de médio e longo prazo não abundam, recomendo portanto um empenhamento particularmente criterioso e crítico na discussão que se está a começar a fazer.

Qualquer excesso de voluntarismo ou solução simplista serão facilmente a ameaça definitiva para todo o processo de União Europeia. É hora de que tudo seja ponderado, todos os prós e contras, passados, presentes e futuros e que se aprenda com a lição do passado de como contentar-mo-nos com uma solução quase-boa, mas incompleta se pode revelar explosivo. É hora de perceber também que sem que o próximo passo decisivo de integração seja sufragado por todos os Europeus este nasça maculado por um comprometedor pecado original. Qualquer solução terá de ser sentida como benigna para todos face às alternativas existentes, em democracia. Sem chantagem e com realismo. Todos juntos. Como sempre devia ter sido.

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Uma pequena lição dramática dos últimos dias

Lição: se por desgraça surgir crise internacional que nos afete duramente (cenário provável caso surja nos próximos anos, seja qual for o governo em funções), ao primeiro sinal de recriminação dos credores (antigamente conhecidos como parceiros) devemos negociar de imediato a saída do €uro. É essa uma lição fundamental do exemplo grego. O tempo e o modo são vitais para minimizar a desgraça. Até lá vamos rezando e esperando que o euro seja desmantelado o mais ordeiramente possível. Pode também haver quem acredite em milagres.

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Zona Euro: Nas costas dos outros

Há foguetes a mais sobre o acordo. Há demasiada gente que perdeu completamente o sentido de perspetiva e/ou está em negação. Não haverá nunca paz, harmonia, convergência e prosperidade coletiva numa união monetária, sem uma união política, sem uma união bancária completa, sem uma união orçamental. Sobre todas não há neste momento qualquer esperança de concretização, qualquer discussão pública e notória que permita acelerar o processo de integração com um ritmo minimamente aceitável. Temos um exercício de generalidades dos 5 presidentes e um plano completamente insustentável de Schaeuble.

O processo político absurdo por que se passou (ao longo de 5 anos) convertido num festival de recriminações geralmente ignorantes do ponto de vista económico, histórico e político, patrocinado pelo imediatismo da política interna de cada um dos 19 estados é insustentável.

Discute-se casuisticamente cada caso de crise sem se reconhecer que há causas comuns, ou, fazendo-o, recusando qualquer atuação eficaz sobre elas. O máximo que se fez digno de nota foi conseguir uma união bancária coxa, a concretizar lá mais para diante, sempre num desenho incompleto e a garantia de que a concretização dos restantes pilares está completamente posta de lado.  Tudo isto devia ensinar-nos qualquer coisa quanto ao custo de varrer os problemas para debaixo do tapete tempo de mais, para o absurdo de termos um eurogrupo (que não possuindo sequer existência legal) é o vértice de poder, sendo controlado por promotores do darwinismo ao nível dos Estados. Um local onde todas as regras de tratados servem para impedir uma crítica ao status quo e onde todas as regras e tratados são flexibilizáveis caso se ceda à vontade poderosa.

Até prova em contrário, é fundamental que quem está na linha da frente faça o trabalho de casa que tem à mão. No caso de Portugal isso passa por antecipar a ameaça que é para nós a manutenção deste estado de coisas, tanto numa perspetiva nacional estrita, quanto numa perspetiva de construção do projeto europeu. Há neste momento 3 ou 4 países em condições de estarem na Zona Euro com o desenho atual e mais um punhado deles que não as tendo está largamente convencido de que tem mais benefícios que compensam os custos para a sua economia (Países Bálticos, Eslovénia, Eslováquia).

Portugal é o país que se segue à Grécia. Não é a nossa vontade, é a perceção construída e alimentada por uma União Monetária que se tornou a chacota da comunidade internacional, completamente descredibilizada, encarnado a negação do que tem de ser garantido para sustentar uma moeda comum.  Temos condições para condicionar em tempo útil o desenho da Zona Euro, antes que o próximo soluço ou impulso “purificador” nos tolha? Hoje, não. Daqui a um punhado de meses? Veremos, mas também creio que não. Façamos ao menos a pergunta e aprendamos com o procedimento a que os gregos foram submetidos.

Aprendamos com o exemplo grego, identifiquemos os sinais de alarme, não esqueçamos o que se fez nas costas dos outros.

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Política

Schaeuble tem um plano. E nós, o que temos?

1) Sim, chegou a prova definitiva para a social democracia europeia. Ficar aquém ou à parte das decisões sem as condicionar fortemente agora, será o seu fim e o fim do projeto europeu que sempre defendeu.

2) Schaeuble estará defender a saída “temporária” da Grécia da Zona Euro. Hans Werner Sinn, um dos “sábios” alemães com mais cartel junto da CDU/CSU e não só, anda há anos a dizer que a Grécia e provavelmente Portugal, a Espanha e mais alguns países deviam sair temporariamente da Zona Euro. Googlai por aí. Vá ide.

3) Posto isto e visíveis que estão, agora para o grande público, quais as intenções Alemãs, a Zona Euro devia institucionalizar um programa de apoio financeiro aos países interessados em sair do Euro. O plano Schaeuble. Eu apoio.

4) Chega-se a um ponto em que ser realista é uma obrigação. Nada será como achamos que teria de ser para funcionar numa Zona Monetária Europeia sem que a Alemanha alinhe. O plano alemão é outro, apartemo-nos quanto à moeda.

5) É preciso salvar a União Europeia da Zona Euro.

6) Devemos concentrar-nos em como minimizar o impacto nefasto da saída do €uro e não penso no curto prazo, mas no problema clássico: pequena economia aberta com moeda vulnerável facilmente especulavel.

7) Sei que custa mas Schaeuble está a fazer-nos um favor. Aproveitemos. Ofereçamos o euro como está à Alemanha. Arranjemos uma forma de os países “impuros” (à luz do modelo alemão) saírem da forma o mais benigna possível (e em conjunto, de preferência), e preservemos a UE. Quem quiser que arranje outra moeda comum, se for caso disso, com um modelo exequível, economicamente são e democraticamente sustentado. Não é preciso inventar a pólvora. Ou então que cada um regresse à sua moeda nacional.

8) Só não vê o que nos espera com este grande plano alemão quem não quer. Lutar pelo projeto europeu passa por desmantelar ou reconfigurar o €uro ou ainda perdemos tudo.
Por vezes é preciso reconhecer que se deu um passo maior do que as pernas para evitar cair num abismo.

9) É fundamental que haja perceção imediata do que está em causa pelo maior número possível de atores políticos. Schaeuble tem um plano e nós? Por onde queremos ir? Como? Com quem? Faça-se política.

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Educação

Chumbar aos 7 anos como medida de sucesso de todo o sistema de ensino

Só vota ao engano quem quer. Não são todos iguais. Recomendo vivamente esta peça do Expresso (ver em baixo). Contém factos, explica-nos o que mudou na avaliação escolar, como está a gerar efeitos perversos, como se despreza a sinalização dos mais frágeis e o seu apoio e como o atual Ministro da Educação acha que tudo isto está a correr como planeado. Chumbar cada vez mais alunos aos 7 anos não penaliza a avaliação das escolas. Chumbar é indiretamente uma prova de sucesso e não a comprovação do fracasso de cada escola. Já impedir os mais fracos de ir a exame para não penalizar os rankings da escola é uma vantagem, melhora o ranking.
Daqui se extrai que é com pesar que alguém lamentará: como seria bom que os alunos com dificuldades saíssem da escola. Aos 10 anos têm bom corpo para aprender um ofício. É preciso não esquecer que também isto fazia parte do plano de Crato que ficou (para já ) a meio caminho.

Expresso
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Política

Europa de muitíssimo curto prazo

Lideres ou ministros das finanças da Letónia, Eslovénia, Eslováquia, bem como o ministro da economia alemão e o presidente do Parlamento Europeu já falaram sobre os resultados e sinalizam que a falta de sensatez tem tudo para fazer escola entre as posições de quem hoje, objetivamente, está numa posição de força. Por aqui o pessimismo vai vencendo.
Mais uma vez a Europa ameaça tomar a pior atitude possível perante um problema coletivo que, em primeira linha, a penalizará a si própria. A falta de discernimento do passado que tantas desgraças provocou ameaça voltar a fazer das suas.
A única exceção de entre quem ocupa uma posição de poder veio do ministro das finanças francês, reconhecendo que não podemos repetir um erro que o seu próprio país cometeu há cerca de 100 anos que passou pela humilhação de um povo.
Como já disse hoje é preciso sensatez, aliás a sensatez e equilíbrio que ouvi há pouco na intervenção do PS bem que contagiava estes camaradas e governantes que me parecem incapazes de ir além da política caseira de muitíssimo curto prazo.

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Política

Nós somos a Europa?

Só com muita coragem e com muito desespero – ou uma necessidade imperiosa de encontrar esperança – se compreende (de fora) esta votação hoje do povo grego. Inquestionável. Bem sonora ainda que num contexto o roçar o surreal e o absurdo em termos políticos.
Os próximos dias ditarão muito mais do que o futuro dos gregos. Já ontem era assim, mas pode ser que amanhã seja mais visível quão entrelaçado está o nosso futuro.

Se isso não for suficiente para quem hoje está na mó de cima da roda do poder, ao menos que nós, cada cidadão, ganhemos um pouco mais de consciência. Para o melhor e para o pior, tal será fundamental para virmos a ter um bom futuro ou um futuro menos mau.

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Política Portugal

“Os mais intransigentes são os pequenos países”

“França acusa “países mais pequenos” de serem fatores de bloqueio com a Grécia @TSFRadio 

Finalmente o Ministro das Finanças Francês desmascara a cara de pau da nossa ministra das finanças (e de outros pequenos países) que em público vão dizendo que nada tem a ver com as negociações, que é com as instituições, e que, afinal, no Eurogrupo tem destruído qualquer hipótese de apoio. “Não. A Alemanha não é um factor de bloqueio. Posso garantir que o mais duro não tem sido a Alemanha; têm sido os países mais pequenos que, ao longo destes anos, têm feito esforços consideráveis”. Note-se que ninguém teve de implementar um programa tão extenso e doloroso como a Grécia. Ninguém. E ninguém teve consequências tão negativas.

Das incongruências do Syriza à estupidez portuguesa e de outros pequenos países que impedem o acordo com que outros condescendem se põe em perigo a União Europeia. Registe-se para que alguém não se lembre de mistificar ou de vir com ar pesaroso, hipocritamente capitalizar para ganhar mais um voto em setembro/outubro.

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Política

MythBusters: o problema é a dívida pública; o problema é o Syriza

Já assinalávamos sistematicamente os verdadeiros mitos, como aquele que diz que o grande problema, o que nos levou à crise foi a dívida pública. Ainda hoje nos media internacionais quando nos apontam o dedo como a próxima vítima do colapso iminente da Zona Euro, é o peso da enorme dívida privada comparada com o resto do mundo que nos condena.
Na Grécia está outro mito a nascer, à boleia de um governo incongruente que é de o de lhes atribuir todas as asneiras praticadas ao longo de 5 anos.
Nas chancelarias não se admite que a incompetência dos seus atos tenha resultado numa crescente oposição. Solução? A força. A interferência total. A pose de quem manda. E assim se deita tudo a perder.

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