Despedimento com justa causa em empresas públicas? Uma raridade!
Olha se a moda pega! Imaginem que se ia por aí adiante avaliar a qualidade, competência e respeito pela lei por parte de mais gestores? Qualquer dia ainda chegavam, sei lá, aos institutos públicos, não?
Generalizando deste caso particular e sem querer desculpar todas as situações possíveis, parece-me evidente que se quiserem ser mesmo rigorosos, poucos gestores permaneceriam nos cargos. É extremamente difícil cumprir rigorosamente as leis que enquadram a actividade dessas organizações. O desajustamento entre as missões institucionais e o enquadramento legal é o pão nosso de cada dia. Em muitos casos as ilegalidades justificam-se pelos verdadeiros nós cegos legislativos que levam a algum predomínio do desenrascanço face a condicionalismos político-burocráticos… Em quase todos os casos essas ilegalidades têm durante anos, por vezes décadas, cobertura das sucessivas tutelas que preferem esta vidinha a reformarem seja o que for.
A alternativa para muitos gestores (além de recusarem os convites que por vezes lhes chegam para gerirem a coisa pública), seria baterem com a porta, denunciando a falta de condições, mas isso é um fenómeno ainda mais raro do que este do despedimento com justa causa.
Não vos parece?
Rui Cerdeira Branco