Eis o melhor argumento em prol do que aconteceu (pelo Ultraperiférico deixado nos comentários do primeiro post sobre o assunto) que tem particular significado não por se tratar apenas de um alto funcionário do Estado mas mais particularmente por ter sido nomeado politicamente. Esta questão está longe de ser linear:
"Dalila Rodrigues tem uma personalidade exuberante, empreendedora, dinâmica, competente.
Todas estas qualidades mais a sua discordância sobre as políticas governamentais na área da museologia não são questionáveis. No entanto, um alto funcionário do Estado também tem obrigações. Não foram as discordâncias de Dalila mas o modo como as expressou que foram um autêntico tiro no pé. A considerar-se legítimo que Dalila tenha vindo para os orgãos de comunicação fazer combate político ao organismo que tutela o MNAA, não é menos legítimo que o mesmo organismo não a tenha reconduzido no cargo. É pena que tenha sido assim, mas talvez não restasse alternativa."
Para complementar a discussão há dias defendia em comentário no Tugir que:
"(…) não percebo exactamente porquê trocar o certo e bem sucedido pelo incerto e com fraca provas (o substituo [de Dalila Rodrigues] tem trabalho feito que parece-me ficar a anos luz do da substituida). Logo, parece-me razoável que se dramatize desde já até para que "o próprio [o nomeador] venha a assumir as suas responsabilidades"[na desejável avaliação futura]. Em equipa que ganha mexe-se desde que seja incómoda – é a moral que fica."
Reflectindo sobre as duas perspectivas julgo que o que deve estar em mente na acção política/executiva na gestão de cargos públicos de nomeação política deve atentar de forma especial numa antecipação das consequências políticas e no uso da proporcionalidade. No contexto actual, em que objectivamente há um ambiente de escrutínio cerrado a situações similares que ocorram, o currículo percebido da senhora (e amplamente divulgado pela imprensa) complica imenso a contabilidade de ganhos e perdas da atitude política. O Governo tem a sua acção limtada neste sentido e, ou não está a saber passar a mensagem da justiça das suas medidas (estando a pagar à posteriori por outras atitudes irreflectivas e prepotentes do passado), ou está simplesmente a continuar a fazer asneira.
Nos bastidores desta discussão cresce a evidência de que algo tem de mudar no relacionamento do Governo com a Administração Pública no que se refere ao que deve e não deve ser nomeado politicamente e quais as limitações/obrigações dos servidores do Estado. Parece-me que se caiu num exagero potencialmente nefasto para o funcionamento da administração pública com o alargamento dos cargos de nomeação política, uma situação que se agrava na prática com as mensagens subliminares que vão caindo na cabeça de todos os servidores do Estado por estes dias.
A meu ver um funcionário público, seja ele qual for, deve cumprir empenhadamente com as decisões políticas do governo do momento desde que devidamente enquadradas pela lei. O que não invalida que qualquer funcionário público, seja ele qual for (à excepção dos militares cujos direitos estão constitucionamente limitados) tem, pode e deve exercer publicamente a sua liberdade de opinião. Se esta é ou não concordante com a do Governo isso deverá ser indiferente para a sua carreira – desde que no seu local de trabalho cumpra com as ordens. Esta garantia deve ser reforçada no futuro. Obviamente que quando um indivíduo chega a determinado cargo público por nomeação política é natural que lhe seja exigível alinhamento prático e público com o poder político do momento sendo então perfeitamente legítimo que seja afastado (ou que decida afastar-se) caso as divergências sejam gritantes. Tudo isto deveria ser natural, normal e encarado sem grandes dramas, mas antes como sinal de vitalidade política e de dinamismo da nossa sociedade. Lá chegaremos, mas para já parece-me que estamos a percorer um atalho trabalhoso e muito pouco positivo para o actual Governo.
Adenda: Umas perguntas para terminar, inspiradas nesta prosa de Vital Moreira e nesta do Ultraperiférico: e qual é a melhor política para gerir os Museus? Tudo ao monte com os ditos cujos a canalizarem o que arrecadarem para a finanças aguradando depois o que vier? Um regime misto em que uma parte das receitas próprias é directamente destinada ao orçamentos dos museus conferindo-lhes (alguma) autonomia financeira? Criar um estatuto especial para o museu mais importante do país?