No passado dia 23 de Maio a presidente do INE afirmou em cerimónia pública (comemoração do 72 aniversário do INE) que a nova lei orgânica era muito boa segundo os entendidos (julgo estar a ser fiel à expressão exacta da senhora presidente). Hoje leio nos recortes de imprensa que um dos seus dois vogais da direcção (aparentemente em larga sintonia com o que aqui escrevi, provavelmente em simultâneo com as suas declarações publicas) afirmou publicamente que:
"O Instituto Nacional de Estatística não deve ser tutelado directamente pelo Governo da República. A ideia é defendida pelo vogal da administração do instituto, PEDRO DIAS, que avança que "o ideal seria um modelo aproximado do que está a ser posto em prática no Reino Unido", em que o sistema de estatística é tutelado pelo Parlamento, medida que visa, entre outras coisas,"restaurar a confiança do público nas estatísticas oficiais"
"É a história da mulher de César: não só tem de ser séria, como também tem que parecê-lo. Não é correcto que os mandatos dos membros do conselho directivo do INE coincidam com os do Governo. E algo inaceitável, que advém do facto do INE ter sido apanhado por uma lei que foi criada para todos os institutos", critica."
in Diário Insular, 1 de Junho de 2007
Posto isto, estou confuso tal qual a Floribela…
Em anexo fica cópia do artigo integral para memória futura.
"VOGAL DA DIRECÇÃO DO INE DEFENDE
Estatística liberta da tutela do Governo
Além de ser independente, o Instituto Nacional de Estatística tem de parecer independente. Para isso, deve ser liberto da tutela do Governo, defende PEDRO DIAS.
O Instituto Nacional de Estatística não deve ser tutelado directamente pelo Governo da República. A ideia é defendida pelo vogal da administração do instituto, PEDRO DIAS, que avança que "o ideal seria um modelo aproximado do que está a ser posto em prática no Reino Unido", em que o sistema de estatística é tutelado pelo Parlamento, medida que visa, entre outras coisas,"restaurar a confiança do público nas estatísticas oficiais"
"É a história da mulher de César: não só tem de ser séria, como também tem que parecê-lo. Não é correcto que os mandatos dos membros do conselho directivo do INE coincidam com os do Governo. E algo inaceitável, que advém do facto do INE ter sido apanhado por uma lei que foi criada para todos os institutos", critica.
No entanto, o vogal da administração do INE ressalva que não está em causa a fiabilidade das estatísticas lançadas.
"É uma questão institucional, mas não se pode dizer que existam, neste momento, quaisquer constrangimentos no sentido de se fazerem, sequer, tentativas de interferência", garante.
"Isso não quer dizer que não exista, muito raramente, um telefonema de um governante a perguntar quando determinada estatística é lançada. O INE possui, neste momento todas as condições para que qualquer manipulação não surta qualquer efeito. Somos independentes em termos técnicos",explica, avançando que, "por outro lado.é impossível manter a lei da rolha num sítio onde trabalham 70 ou 80 pessoas". "O que vou fazer,? Chamar o técnico e dizer-lhe que altere os números?"- ironiza.
No entanto, frisa PEDRO DIAS, embora continue a ser tutelado pelo Governo, o INE adquire, com a nova lei do Sistema de Estatística Nacional, ainda em discussão na Assembleia da República, "além da autonomia técnica, a independência técnica, reunindo todas as condições jurídico-legais para exercer a sua actividade como uma entidade autónoma".
Quanto a "alguma desconfiança" em relação às estatísticas oficiais, PEDRO DIAS esclarece: "O que tratamos são números, que são divulgados ao mesmo tempo para toda a população.
O que acontece é que, se estes dados são favoráveis,são utilizados pelo Governo e repetidos vezes sem conta. Se são negativos, a oposição faz exactamente a mesma coisa. Isso não quer dizer que o Instituto Nacional de Estatística pertença quer ao partido que está no poder quer à oposição"."