"Cuidado com os abaixo-assinados"

A verdade é como o azeite. Continua.

O que eu vejo é um casal que toldado pela vontade de ter um filho ultrapassou todos os limites aceitáveis julgando em causa própria e jogando com as deficiências da nossa justiça para gerar um facto consomado (hoje de facto a devolução ao pai biológico que ele reclama há 4 anos será traumatizante se não for devidamente mediada).
E vejo também um pai biológico que anda há 4 anos a tentar recuperar a filha (a partir do momento em que teve a prova de que era efecivamente a sua filha).

A justiça não pode sinalizar que esta é uma forma legítima de “adoptar” uma criança. Os processos de adopção podem ser excessivamente morosos e deveriam ser mais céleres mas existem precisamente para que o Estado tente sirvir os interesses da criança procedendo à arbitragem entre os interesses dos país que eventualmente estejam na disposição de a dar para adopção e dos país que estejam interessados em adoptar, considerando o bem estar da criança. Isso nunca foi feito por impedimento prático do casal que a “adoptou”.
Quem lhe, nos, garante que eles são de facto bons pais para a criança se a rapariga não é vista nem avaliada por um pedopsiquitra independente (ou pelo tribunal) desde que nasceu? Estará viva? Não haveria outro casal em melhores condições e há espera há mais tempo de adoptar uma criança?
Quem é você para dizer, por exemplo, que será melhor pai dos meus filhos sem que eu tenha renunciado a eles a partir do momento em que tive a garantia de que era meus?
Acha que as pessoas que têm relações esporádicas são por definição maus país e perdem o direito à paternidade se exigirem a respectiva prova genética? Acha que uma adopção pode e deve ser uma matéria privada para a qual basta a intervenção de um pai biológico e que haja quem queira adoptar? Se responder afirmativamente quem impede a mãe a de vender os filhos ao que der mais dinheiro? E não terá vendido? Porque é que a mãe disse uma coisa em tribunal (e fez) e agora perante as câmaras diz outra?
Se há coisa que este processo não é, é preto e branco e clarainho como água e, seguramente a solução apregoada na praça pública cheia de sentimento e boas intenções está longe de tentar ponderar os prós e contras da situação.
Eu não sei se a criança estábem entregue, nem se é feliz. Sei que nunca lhe deverá ser negado o conhecimento do pai biológico e que deve haver algum tipo de punição para o comportamento dos pais “adoptivos” e para o próprio Estado que sai sempre mal desta história. Isto parece-me o mínimo.

Meu caro Carlos Pinto, eu não tenho agende secreta nenhuma nem qualquer ligação corporativa à justiça ou afectiva ou familiar a quem está envolvido no processo e muito menos tenho de provar a minha independência quanto à capacidade de criticar a justiça (coisa que não deixo de fazer neste caso).
Se não quiser encontra desculpas nesses pretexto e se dignasse a avaliar a situação com algum distanciamento e tentasse perceber as implicações do que o movimento popular está a pedir atendendo ao caso concreto julgo que chegaria a uma posição bem mais moderada.
Duvido que que conheça o senhor Baltasar melhor do que eu para se referir a ele em termos tão depreciativos.
Parece-me que está simplesmente a promover um julgamento na praça pública.

Explique-me lá qual é, na sua opinião, a falta do Sr. Baltazar para ver se nos entendemos.

Os factos são indispensáveis para se formar uma opinião em qualquer caso. O que nos mostra isto é que o “mercado da indignação” dá sempre dividendos, seja quando é accionado propositadamente, por ignorância ou por distração.
Sem possibilidade de “fact checking” ficamos à merçê de muita mentira ou falsidade.

Sr. Carlos Pinto, abstraia-se um pouco da realidade que o circunda. Aqui não há pró-Baltazares nem pró-Sargentos. Aqui há pró-Esmeraldas. E do espaço relacional da Esmeralda faz parte também o pai dela. Por isso é bom que reajamos com alguma prudência. Se tudo isto for tão sério como se julga daqui a uns anos a Esmeralda pode estar aqui e não vai gostar de saber que o pai que a quis foi tão vilipendiado por gente que não o conhecia. Se não sabe que isso é possível acontecer, não sabe de nada. Somos pró-Esmeraldas e pró-verdade. Era só o que faltava termos de gramar com campanhas de intoxicação informativa a propósito deste caso e uma intoxicação feita por pessoas como nós que não temos interesse nenhum no caso senão aquele que decorre de nos projectarmos nele. Se nos conseguir apresentar as suas ideias baseado naquilo que factualmente vamos reconhecendo como verdade (e o que está no acordão não tem sofrido contestação), junte-se à mesa. Até porque ao dizer que os centros de acolhimento estão cheios de filhos deles trunca a verdade: diga-me só um desses Baltazares que conhece que tenha feito a batalha que este fez para recuperar o filho? Ou não é disso que estamos a falar? É claro que mesmo não reconhecendo ao sargento o direito de há quatro anos reter a criança no modo como o tem feito, concordo com todos os que entendem que ele faz parte do espaço relacional da criança e deve nele ser mantido. Por isso não me choca o habeas corpus desde que depois de ele trazer a criança para o contacto com o pai. Boa-noite. E desculpe-me alguma agressividade menos controlada.

Caro Carlos Pinto,
à parte as suas perguntas iniciais que só seriam importantes na medida em que poderiam servir para demonstrar que o pai apenas teria interesses alheios ao da própria filha (chantagear os que a têm à guarda, perante o mais que provavel cenário de ficar com a guarda da filha, por exemplo) consigo rever-me já um pouco nas preocupações que revela. Para ser mais concreto concordo consigo quando diz
“Também não nego que os agora raptores fizeram mal em não proporcionar ao pai biológico o contacto com a criança. Mas aí há um culpado – chama-se Tribunal. Porque se os órgãos judiciais tivessem tratado do assunto com bom senso, em vez de quererem somar força e autoridade com desleixo, nada do que está a acontecer se passaria da mesma forma. E a primeira a beneficiar com isso, agora e no futuro, seria a Esmeralda, porque é dela que estamos a tratar.”

Acrescentaria apenas que não é só da Esmeralda de que estamos a tratar mas também de todas as outras crianças e país que passem por problemas nesta área ou que enfrentem o desejop de uma adopção. Se tivermos isto bem presente torna-se mais fácil perceber que à parte o desleixo indesculpavel do Estado, o papel da justiça é um pouco mais complexo do que o que seria se olhássemos apenas para uma situação concreta, para um pais concretos e para uma criança. è também por isso que o Estado não deveria passar impune, nem o casal que a acolheu. Se o fizermos que mensagem estaremos a dar para os outros casais que estão pacientemente aguardando que se concluam os seus morosos processos de adopção? Convençam uma mãe (ou pai), acareiem a respectiva criança o máximo tempo possível para que o dano provocado por alguém que vo-la queira retirar seja considerado irreparável face aos interesses da criança e… já está, perante o facto consumado reconhecesse a adopção. Provavelmente não era esta intenção deste casal (ainda que haja indícios perturbadores) mas não proceder à condenação adequado levaria a justiça a acrescentar mais um grave erro a tantos outros.

Um pouco a despropósito permita-me uma efabulação também. E se o casal deu $ à mãe para ficar com a criança? E se a mãe arrependida, mais tarde tentar reverter a situação e é ameaçada pelo casal aproveitando-se da sua fragilidade emocional e do seu estatuto de ilegal? E se o paí biológico veio a saber que ali havia dinheiro e que tendo a mãe ganho algum então talvez ele também consiga sacar algum? O único inocente neste cenário hipotético seria a criança que em qualquer caso me parece estaria entregue à bicharada pois pessoalmente eu não tenho em grande conta quem compre uma criança.

Sem efabulações: será que em algum momento alguém se chegou ao pé da mãe biológica e a elucidou das hipóteses de apoio social a que poderia tentar recorrer para ter condições de manter a criança? Eu não sei a resposta, mas sei que mal ou bem, havendo contacto com a segurança social essa mãe poderia ser cabalmente esclarecida. Assim pode até acontecido o oposto, bastando que o casal interessado em adoptar tivesse poucos escrúpulos e estivesse exclusivamente interessado em cumprir com o objectivo de arranjar uma criança a quem entregar os seus afectos, a qualquer custo.

Adopções directas não me parecem em circunstâncias alguma uma opção com que possamos conviver descansadamente, até porque em muitos casos, os páis não têm condições mínimas de fazer uma triagem/uma escolha minimamente fundamentada. Em suma estamos num sério dilema que só poderá ser atenuado com uma acção mais célere e dedicada por parte do Estado.

Caro Carlos Pinto:
a questão é que foi feita Justiça. O Tribunal decidiu… há 4 anos. Simplesmente quem deveria ter cumprido a sentença (os “pais adoptivos” e ponho entre aspas porque não o são, pois não houve adopção) nao o fez.
Há 4 anos que andam a “fugir” à Justiça, a uma sentença.
Se existe a prática de um crime (seja de sequestro, de subtracção de menor ou de mera desobediência) este está a ser cometido há 4 anos.
Há 1 ano atrás (para não ir mais para trás) toda a imprensa e sobretudo o Correio da Manhã usavam títulos como “bebé raptada”. Temos que ver o seguinte: quando a menor tinha 1 ano de idade (que foi nesta idade que foi decidido a sua entrega ao pai) que decisão tomaria? Seria nessa altura a favor do casal? A única situação que mudou desde então é que passaram 4 anos. E lá por passarem 4 anos não atribui um direito de usucapião (como já alguém disse) sobre a menor. Os pressupostos mantêm-se, alvo melhor opinião…
Leia o acórdão e os factos (não opiniões)… Os factos!

Carlos,
Leia este artigo com quase um ano onde se entrevista a mãe biológica. O que lá diz contraria algumas das coisas (qquase todas) que tem como factos, tal como se verifica no acordão.

Meu caro Rui
Li o artigo que me recomendou e, sinceramente, não encontrei grandes contradições entre o que afirmo e esse artigo. Há, de facto uma afirmação da mãe biológica que pode contradizer um aspecto. Passo a citá-la
– Tinha a certeza que ele era o pai, mas não o procurei. Fiz isso tudo sozinha, sem ajuda de ninguém.
Ora, esta afirmação não é inteiramente verdadeira, ou está descontextualizada, porque há dias o sr. Baltasar disse na televisão esta coisa que reputo de verdadeira:
– Ela disse-me que a criança era minha, mas eu respondi-lhe que sabia que ela andava com outros rapazes, portanto a criança tanto podia ser minha como de outro qualquer (Esta transcrição vem-me de memória, não é textual).
Quantos às formas rápidas e engenhosas de adoptar crianças, todos sabemos a quem elas se devem – ao réu do costume, a Segurança Social e, sobretudo, ao sistema judicial. Eu acompanhei quase todos os passos que envolveram as sucessivas alterações à Lei da adopção e vi bem as reticências e as resistências que muitos magistrados opuseram á sua aplicação. O Dr. Armando Leandro, o Dr. Laborinho Lúcio, o falecido Dr. Rui Epifânio, e muitos outros bem se esfalfaram por esse país fora a tentar meter certas ideias na cabecinha dos magistrados – mas o velho princípio do “jus sanguinis” é difícil de erradicar de mentes educadas em faculdades escolásticas. O que se está a passar neste caso e em muitos outros é consequência dessa inadequação da justiça à realidade. E as sucessivas sentenças produzidas à volta deste caso reflectem essa inadequação que a “voz grossa” dos tribunais procura agora disfarçar. Não tenha dúvidas, meu caro Rui, os tribunais e a Segurança Social são os grandes responsáveis por tudo isto; não tente arranjar outros culpados. Esmeralda, Baltasar e sargento Luís são as grandes vítimas da inadequação, da inacção e do desleixo que reina nalguns sectores do estado. O problema é que ninguém os pune, antes pelo contrário, eles protegem-se uns aos outros. É vê-los por aí em conferências de imprensa, em reuniões, em declarações, acobardados atrás de normas legais que só eles sabem ler e interpretar. Nós bem vimos alguns deles no “Prós e contras”, a falar por meias palavras, a querer dizer mais do que disseram, mas o velho corporativismo travava-os no momento da verdade. Solução para isto? Deixar estar a criança onde está, porque está bem e tentar ir satisfazendo aos poucos os instintos paternais do pai biológico. Como? O sistema judicial que criou ou deixou criar o imbróglio que invente uma solução. Eles são tão engenhosos a defender-se das asneiras que fazem que também hão-de ter engenho para sair delas.
Tenho dito.
Carlos Pinto

Olá, Rui Cerdeira. Escrevo simplesmente para lhe dar um abraço pela posição que tem tido acerca deste caso. Desde o início que tenho balançado entre a perplexidade e a indignação enquanto assistia ao circo que invadiu tudo. Soube a notícia como toda a gente, pelos jornais e a tv; apesar de fragmentada, a informação inicial continha elementos suficientes para se perceber o caso. Daí a minha estupefacção qdo comecei a ouvir, 1º os participantes dos ‘fóruns’ na rádio e na tv (mas aí lá fui pensando que dislates é o q mais se ouve nesses fóruns…), depois _ e aí, sim, julguei estar a delirar _ pessoas cuja opinião considero, desde os participantes do ‘Eixo do Mal’ até jornalistas respeitados, o Villas-Boas, por aí fora… Estará tudo maluco?!! Será que ninguém atende aos factos, é uma alucinação colectiva?
Felizmente, quando já pensava q eu é q estava a alucinar, comecei a ouvir algumas vozes discordantes.
O facto é que comprovei, arrepiada, o poder terrível da propaganda, da agitação, de como se manipula facilmente umas mentezitas histéricas.
É assim que se fabricam as bruxas de Salem. Ou os milagres de Fátima.

_ Rui Cerdeira Pinto:
Está, estamos, a perder Tempo com esse Carlos Pinto. Casmurro, teimoso, louco-furioso, etc. e tal.
Trabalhei 22 anos com processos próximos – averiguações oficiosas de paternidade, as acções interpostas entretanto, as de afastamento da presunção de paternidade e, acima de tudo a de Regulação do Exercício do Poder Paternal (maternal, ímplicito), segundo as nossas LEIS e não outras que, momentaneamente, servem os apetites políticos de franjas revolucionárias da nossa sociedade as quais subvertem completamente uma coisa que no Direito, sob a óptica do legislador se chama “Mens legis, mens legislatoris”.
Quanto ao resto, qualquer leitura do Acordão – o qual condensa em substância, os três processos, AOP, RPP e Processo Comum-Colectivo, devia esclarecer, e ESCLARECE RACIONALMENTE, o que na verdade está em jogo. Um casal relapso, desobediente, torcionário, etc. Um sargento do exército, castrejo, o “qual já ensinou” à Ana Maria – como se fosse posível mudar o nome da menor Esmeralda” – a pensar que “vêem aí os maus”.
Está tudo dito.
Para o resto da minha vida vou acompanhar este caso, acima de tudo para o desmitificar, e tentar perceber o que levou o Fernando Silva e o Coronel Vila-Boas (vindo de Faro, vejam bem, diariamente a viajar centenas centenas de quilómetros (Tudo isto traz água no bico) e a gastarem milhares de euros com este “seu caso”.
O Coronel Vilas-Boas não perdeu um minuto sequer com o caso da Joana em Portimão – depois da “fama” que obteve com o caso do menino inglês – supostamente morta ou supostamente vendida?? – muito mais perto do seu Centro de Actividades – algo cheira mal nesta história.
Acima de tudo, as aparências ILUDEM. Conheci e conheço dezenas de casos que começaram de uma maneira e acabaram de outra. Quando estalou o verniz????
Uma última palavra quanto ao Habeas Corpus. AS TELEVISÕES E OS JORNAIS DA INTIFADA DO SARGENTO NÃO ENTREVISTARAM UMA ÚNICA VEZ O MAIOR PENALISTA DE PORTUGAL: O PROFESSOR JORGE FIGUEIRÊDO DIAS, DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA.
O FERNANDO SILVA É UM EMBUSTE COMO PENALISTA.
Só falta, para além do julgamento na praça pública, LINCHAR os Juízes do processo e o São José Carpinteiro (por ora Baltazar).
Deus nos acuda, pobre país, sem Lei nem Grei.
Um abraço para o Senhor Rui Cerdeira Pinto pela sua capacidade de análise, não só factual como processual. Entendo, que se ainda é novo, deve estudar Direito e dedicar a sua vida a CAUSAS NOBRES.
Felicidades.
Um conselho:
Estude Processo Penal: sistemas e princípios.
de José da Costa Pimenta, uma edição da Petrony. Resume os princpios fundamentais dos Direitos Processuais: Legalidade, Contraditório, Oportunidade, etc.
Bom para perceber os “campos litigiosos”.

O ditado que se aplica para os incrédulos apaniguados do Sargento é este: “Comem sopa com o garfo”.
Boa-noite