Month: April 2006

O Paulo Gorjão é (mais) cauteloso na reacção às linhas de orientação da reforma da segurança social ontem apresentadas no parlamento. Ontem, aqui, feita a importante ressalva sobre a fórmula e o limiar a ser implementado para algumas das medidas, deixei um "sonoro" aleluia! E não o retiro mesmo que amanhã o governo venha a dar razão aos receios do Paulo quanto à generalidade do plano. Receios esses que estou preparadíssimo para secundar e denunciar justificadamente (aliás até já tenho uns quantos em carteira, nomeadamente no que se referiu quanto às Famílias Monoparentais e às alterações na TSU – lá iremos).

Mas mesmo supondo que o objectivo é essencialmente financeiro, tendo como pretexto fraco a maior equidade, há duas ou três consequências inegáveis e imediatas que se adivinham e que merecem o meu elogio. Vou sublinhar a que me parece mais emblemática e que funciona como uma vitória muito sentida em minha casa. Refiro-me à implementação imediata da medida que leva a considerar toda a carreira contributiva para efeitos de apuramento do valor da reforma.

Sim, irei receber menos se a minha progressão na carreira for ascendente até ao fim, sim o caro trabalhador por conta de outrém que me lê provavelmente irá receber menos com este regime. Será justo? Será esmagadoramente mais justo se aquele nosso amigo, familiar ou conhecido, que trabalha por conta própria e se recusou durante três quatros da sua carreira a contribuir com mais do que o mínimo legal para financiar a segurança social (recebendo oficialmente menos rendimentos do trabalho do que o comum trabalhador por conta de outrém durante a maioria da carreira mas beneficiando dos mesmo direitos do sistema enquanto no activo), agora vier a receber proporcionalmente ao que descontou toda a carreira e não apenas em função dos salários exorbitantes que resolveu começar a declarar quando entrou na última década contributiva. Ou seja, poderá mesmo vir a receber uma reforma inferior à do trabalhador por conta de outrém ao contrário do que acontece ainda hoje por via do enviesamento permitido pela lei.

Eu sinto que terei contribuido um pouco mais para pagar a minha reforma e um pouco menos para pagar a dele que é o que acontece ainda hoje. Isto é um enorme ganho da reforma do sistema. Em bom rigor, acho que sempre deveria ter sido assim e fico genuinamente satisfeito por saber que vai ser implementado para o próximo ano e não algures em meados da próxima década.
E será ainda mais justo porque contribui, julgo que incontestavelmente, para desafogar financeiramente, no imediato e a prazo, o sistema, reduzindo o risco de colapso do mesmo. Situação que seria inquestionavelmente mais injusta do que qualquer uma das comparadas, a existente e a proposta.

Foi este o pretexto maior para o meu aleluia! Falta agora conhecer o resto das contas…

Já agora, alguém se atreve a classificar esta medida como uma medida de direita?