Archive for Novembro, 2006
A presunção de inocência (act.)
Eis algo que só serve para certos casos: a presunção de inocência. Vital Moreira já sabe que terá sido o CEMGFA a fonte que tornou público o conteúdo da carta que escreveu há quase um mês ao (segundo) Ministro da Defesa do actual Governo. CULPADO de "pronunciamento", segundo as suas palavras. Mas ainda assim pergunto, perante o risco da fuga para o público de eventuais missivas será que Vital Moreira defende que o CEMGFA se deve escusar de enviar cartas ao seu superior hierárquico/ministro da tutela? Que formas de comunicação serão legítimas?
Se calhar é melhor legislar que as chefias militares além de estarem sujeitas às limitações aplicáveis a todos os outros militares apenas estarão autorizadas a dirigir-se à tutela por via do sussuro a ouvido ministrial na presença de um dispositivo distorcedor de eventuais escutas, não vá alguém estar a gravar alguma coisa e atirar com um "pronunciamento" para a imprensa. Ou melhor ainda, comunique-se por sinais de fumo, mas sem pólvora. Enfim, convém ir tomando nota… Sublinho que atentar numa avaliação da razoabilidade ou não das razões dos militares continua a ser olimpicamente ignorada. Tudo se resume a um "nós" contra "eles". E uma mudança de posição do Governo é um gravíssimo recuo de lesa pátria. Eu prefiro denunciar que o confortável exaltamento da legitimidade jurídica encontra um estímulo particular nas fraquezas, ignorância e talvez mesmo vergonha das razões de facto.
Quem parece não alinhar por esse diapasão é o Ministro da Defesa, que, como tantos outros, perante as evidências refreou o discurso demagógico. Aparentemente terá mesmo emendado a mão do governo em algumas das decisões e omissões mais polémicas que subsistiam.
João Morgado Fernandes é mais polido no seu editorial mas também chega lá. Por falar em chegar lá, falta-me o tempo para mais delongas, mas a promessa mantêm-se.
Os militares no day after
A ler o artigo de hoje no DN «CEMGFA irritado com divulgação de carta e já "sem razões de queixa"» e o editorial de João Morgado Fernandes "Os militares".
Ao vizinho João aproveito para convidar para passar por aqui mais logo, ou talvez amanhã, pois tenho alguns reparos ao seu editorial, digno de um blogger atento às últimas notícias, mas seguramente manco para quem deveria ter mais alguma memória e informação sobre a história recente (dos últimos 20 anos para cá) do que se tem passado no Ministério da Defesa Nacional. Não sei se terá pachorra para ouvir um defensor de mais uma corporação mas ficará por aqui a tentativa de diálogo.
Para começo de conversa deixo-lhe uma pergunta para ver se o João me pode ajudar numa estatística para a qual não tenho tempo disponível: quantos governos houve desde o 25 de Abril e quantos Ministros da Defesa, das Finanças, da Justiça, da Educação e dos Negócios Estrangeiros tivemos. É um indicador muito grosseiro mas estou curioso para ver o que dá pois julgo que ajudará a perceber algumas coisas. Havendo tempo disponível, aqui deixarei o meu contributo.
A ler
Citação 54 por Eduardo Pitta no Da Literatura - ainda a TLEBS. Belas perguntinhas a que por lá se dá eco.
A carta do Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas e as razões dos militares (act.)
Julgo que é particularmente educativo o conteúdo da carta que o Público transcreve (carta entregue no início deste mês só hoje conhecida). Partir destes argumentos para a discussão política seria muito mais honesto do que aquilo que alguns políticos marcados têm feito. Fica a sugestão de leitura com larga citação para memória futura.
«O chefe do Estado-maior General das Forças Armadas (CEMGFA) enviou uma carta ao ministro da Defesa onde afirma que "a recente tendência de igualização dos militares a funcionários civis contribuirá necessariamente para que sejam minados os fundamentos éticos dos deveres militares". (…)
O Conselho de Chefes de Estado-maior analisou, nomeadamente, o novo regime de descontos dos subsistemas de saúde, "que agrava os regimes estabelecidos há menos de um ano", a não contagem do tempo de serviço para efeitos de progressão nas carreiras e o congelamento de todos os suplementos remuneratórios.
Foram ainda discutidas as condições de aposentação e a interpretação que a Caixa Geral de Aposentações faz para o cálculo das pensões de reforma, que, segundo as chefias militares, viola a lei.
Tendo em atenção "os poucos trabalhos preparatórios conhecidos e alguns discursos vindos a público", os chefes militares deduzem que "as medidas restritivas recentemente desenhadas para os militares partem do falso pressuposto de os militares se encontrarem em igualdade de condições com os funcionários civis e de as Forças Armadas estarem em idêntico plano funcional ao dos restantes serviços da Administração Pública", lê-se na carta.
O CEMGFA não questiona "a sujeição dos militares ao esforço de contenção exigido a todos os cidadãos pela gravíssima crise que o país atravessa", mas adverte que "entre os militares e os funcionários civis não existe identidade alguma", exceptuando o facto de serem todos servidores do mesmo Estado.A carta abrange algumas das especificidades da condição militar que "não têm qualquer correspondência no âmbito da Administração Pública civil": deveres de isenção política, partidária e sindical; ausência de direito à greve; restrições a direitos de reunião, manifestação, associação, petição colectiva, liberdade de expressão e capacidade eleitoral passiva.
Miltares "têm escassos benefícios"
Os chefes militares, através da carta de Mendes Cabeçadas enviada a Severiano Teixeira, lembram que é a própria lei que estabelece "a consagração de especiais direitos, compensações e regalias, designadamente nos campos da segurança social, assistência, remunerações, cobertura de riscos, carreiras e formação".
Por isso, "não se afigura sustentável, com o atractível argumento da igualdade de sacrifícios exigidos a todos os cidadãos, cercear os escassos benefícios concedidos aos militares".
"A apreensão das chefias militares aumenta com a percepção que têm do clima de perturbação que existe no meio militar, começando pelas medidas respeitantes aos descontos dos subsistemas de saúde que, aliás, por razões que se desconhecem, são mais gravosas que as previstas para as forças de segurança", refere a carta.
Mendes Cabeçadas lembra que já em Março alertara o ministro "para o clima de insatisfação e mesmo de frustração que se estava a gerar no meio militar, não se dispensando as chefias militares de esforços para minimizar o impacto negativo desses sentimentos e conter quaisquer medidas contestatárias".
No parágrafo final, manuscrito, Mendes Cabeçadas invoca "o indeclinável dever de lealdade" para sugerir uma reflexão do ministro "no sentido de evitar as graves consequências que se antevêem e que, em última análise, irão afectar o pilar essencial da segurança e defesa nacional que são as Forças Armadas".»
Leitura quase integral da carta do CEMGFA disponível no artigo do jonral Público, que aqui se cita largamente.
As vantagens de apanhar uma valente constipação antes de ir às compras
Saiba toda a verdade no Diário de Notícias. Eis um excerto:
" (…) Em experiências com o uso de fragrâncias no ponto de venda, a Smell & Taste, em Chicago, conseguiu aumentar em mais de 50% o volume de apostas feitas em Casinos, em 25% as vendas de sapatos e em 12% o consumo de soda-limonada em cadeias de fast food. Outra experiência, revelada ao DN pela Superideias, comparou o efeito da ambientação olfactiva com a musical e mostrou que, enquanto a música pode incrementar em 4% as vendas, os cheiros podem aumentar em 18%. (…)"
Leovigildo, Recaredo, Sisebuto e Recesvinto * (revisto!)
É a cultura (monetária), seu bárbaro!
E que tal visitar o dealbar da Idade Média na península Ibérica pela via monetária? É a proposta que nos faz desde ontem e até 26 de Janeiro o Banco de Portugal.
* Nomes de alguns dos reis visigodos com reinados mais duradouros.
IC 19
Acabei de fazer o IC 19 nos dois sentidos. Bem que eu quis inaugurar condignamente a obra admirando-lhe as obras de arte, mas andei o caminho todo sem ver um palmo à frente do bólide. Iam-me crescendo barbatanas.
O Estado da Nação
Um militar, um polícia, um guarda prisional, um professor, um médico, um técnico da administração central, um trabalhador de um instituto público, um trabalhador de entidades do Estado com estatuto de independência técnica, um trabalhador das cobranças e auditoria da administração fiscal, um sapador dos bombeiros, um almeida, um coveiro, devem ter todos o mesmo regime de ingresso profissional, o mesmo regime remuneratório, o mesmo regime de pensões, o mesmo regime de reforma, o mesmo sistema de saúde?
Devem ter o mesmo regime jurídico regulador das relações laborais, devem ter os mesmos direitos cívicos, devem ter os mesmos deveres cívicos?
Se a resposta não for sempre afirmativa, muitas outras perguntas surgem de imediato para (re)definir como tratar situações distintas. Ao longo de muitas décadas foram sendo dadas milhentas respostas e criados outros tantos regimes especiais que hoje se consideram genericamente desadequados e ingovernáveis.
A resposta a estas perguntas e a outras similares (como definir quais os limites de intervenção do Estado) deveriam nortear todo o processo de reconversão do aparelho do Estado. O facto é que ninguém o fez de forma exaustiva, ninguém o defendeu num projecto político apresentado aos portugueses. Prometeram-nos apenas a necessidade de reformar.
O que temos hoje? (continue a ler)
Num nem sempre muito astuto jogo (com a competência do governo em cada área a ser largamente determinada pela do Ministro de cada pasta), o actual governo vai dando a imagem de ir navegando à vista, não tendo pudor em acicatar a proverbial inveja nacional, em recorrer à manipulação informativa e em acenar com velhos fantasmas descredibilizadores dos inimigos (como o comunismo nas manifestações) para ir levando o barco em momentos mais complicados, desmantelando frágeis opositores e animando uma confortável maioria. Pelo caminho enfrenta o garrote financeiro que, perante a ausência de uma reflexão preliminar, parece assumir o papel de princípio orientador em algumas das áreas menos defendidas politicamente no seio do partido que suporta o governo. Em alguns casos parece legítima a suspeita de se estar perante operações de fachada em vez de reformas com boas probabilidades de sucesso.
Eu e mais uns quantos milhões, perante as alternativas existentes, deram o poder legislativo e executivo ao PS e a este governo, confiando na melhor vista de José Sócrates. Em bom rigor, a prova está em curso e o momento da avaliação ainda não chegou. Por muito desconfortável que seja todo este enquadramento a quem preza a excelência e a exigência (também) entre os seus representantes políticos, é o que temos e será uma prova de maturidade "jogarmos o jogo" até ao fim.
Tendo dito isto convém destacar um aspecto, uma responsabilidade especial: o papel do cidadão não é nem deve ser o de se prostrar como um mero espectador que deverá decidir o seu voto no próximo dia de reflexão. Num altura em que trocam acusações entre políticos e grupos de pressão sobre quem é que condiciona/compra/alicia mais a imprensa para pintar as notícias de acordo com os seus interesses, o cidadão desconfiado surge como último bastião de defesa pela justiça.
Caro concidadão, por tudo o que acima se disse e até pelo actual estado da oposição (que me parece manifestamente debilitada e incompetente para cumprir com o que deveria ser o seu papel), é da máxima importância mantermo-nos politicamente atentos e interventivos e construtivamente críticos. O seu país precisa de si e os bons governantes e/ou políticos (se tiverem como objectivo genuíno o interesse nacional) terão tudo a ganhar com a existência dessa consciência crítica. Haja quem não se contente com o mero valor facial, quem consiga ter a humildade para ser o outro de vez em quando e teremos motivos para conservar a esperança num futuro melhor.
Quando o país cresceu
Quando ouvi falar pela primeria vez de Mário Cesariny (na TSF, recitando poesia sua, há não muitos anos) o país cresceu, literalmente fiquei com a sensação de que se tinha acrescentado uma província ao pequeno Portugal que conhecia. Afinal também habitavam esta terra seres assim, tão esquisitos e desconcertantes, embaixadores da loucura latente e amordaçada.
Procurando com atenção acredito que encontrarei ainda terras desconhecidas nesta pátria, mas até lá é este o mapa que tenho.
É coisa pequena, pouco erudita isto que escrevo, mas para mim conta e estas palavras já bastam.
E o prémio para o post mais desonesto do mês vai para…
António Dornelas n’O Canhoto em "Quatro vezes “NÃO!”"
Eu diria que assim, quatro mil vezes NÃO. Por um lado manipulam-se grosseiramente as estatísticas oficiais preferindo a fotografia mitigada ao filme completo (no período citado Portugal passou de uma situação em que tinha gastos com a Defesa acima da média da zona euro (15 países) e passa para valor inferiores à média e claramente inferiores à média de todos os países da União Europeia), por outro imputa-se a militares e a polícias a responsabilidade pelo "estado a que isto chegou" em termos de Defesa e Segurança Interna tomando por variável fulcral a despesa em percentagem do PIB e a dita comparação internacional! Sempre pensei que os responsáveis pela política orçamental eram os representantes democraticamente eleitos.
As perguntas, todas as perguntas colocadas por António Dornelas deveriam ser dirigidas a quem tem governado (e governa) o país nos últimos 30 anos. Resultam num efeito muito estranho quando são colocadas sob o patrocínio dos protestos públicos e velados de polícias e militares (pôr ambos no mesmo saco é já de si infeliz).
Nem polícias, nem militares têm emitido opinião quanto à estrutura, dimensão e peso orçamental das FA ou da polícia e muito menos quanto às formas de obter prestígio internacional. Tanto quanto tenho visto e ouvido reclamam apenas dignidade nas condições de trabalho (particularmente a PSP) e cumprimento da palavra por parte do Estado (particularmente os militares).
Seria elucidativo se António Dornelas (e já agora Vital Moreira que entretanto deixou no Causa Nossa que também "gostaria de o ter escrito" e ainda esta pérola onde nitidamente se está a falar com fantasmas e não com figuras reais), se cingisse ao que é reclamado por quem se manifesta fazendo então o seu justo juízo favorável ou desfavorável.
O que fez n’O Canhoto é apenas demagogia e irresponsabilidade da pior espécie e, infelizmente, deixa transparecer muita ignorância, mesmo em relação ao que tem acontecido em termos estruturais nas Forças Armadas portuguesas nos últimos anos. Na prática estas estão efectivamente a encolher de forma drástica em número de efectivos (rumo à propalada profissionalização que se traduz em capacidade operacional para ser instrumento de política externa) e menos drástica em termos orçamentais (muito mais por via das necessidades de substituição crítica de equipamentos do que por via das despesas com pessoal). Deixo aqui, a quem interesse, a republicação de um artigo do velho adufe de 4 de Julho de 2005 citando o Jornal de Negócios do dia:
Só para pôr as coisas em perspectiva e ajudar a combater alguma falta de informação, fica aqui esta como auxiliar de memória, relativa a dados de 2004.
Quadros Permanentes:
Exército: 8028*
Marinha: 7810*
Força Aérea: 3534*
Polícia Marítima: 1062
PSP: 27633
GNR: 26322* Fora do quadro permanente e em regime de voluntariado e/ou de contratados (a prazo) há ainda 8961 efectivos no Exército, 2099 na Marinha e 3234 nas Forças Aéreas.
Fonte: Jornal de Negócios
A dignidade do Estado e a Defesa Nacional
Será que só eu fico indignado com o nível de demagogia e desonestidade política (na melhor das hipóteses trata-se de uma imensa ignorância) que se encontra, por exemplo, neste post de António Dornelas (elogiado por Vital Moreira) n’O Canhoto? Atrevo-me a afirmar que a forma e o conteúdo desse post são todo um programa sobre a forma como a esquerda moderna e não moderna que tem tido responsabilidades na governação deste país, olha para a Defesa Nacional.
Nesta esquerda naturalmente não me revejo. Precisamos urgentemente de outra mais séria e responsável, que pergunte e reflicta antes de disparar, enxuta de agendas anacrónicas e totalmente desajustadas da realidade caseira e mundial.
Quantas mulheres teve Omar Shariff
a última vez que ouvi alguém rir tão bem de si próprio (como me parece que leio no Estado Civil) foi numa entrevista de Omar Shariff a Herman José, já há alguns anos.
A menos que a comparação resulte de um erro de análise meu (é o mais certo), fica mais uma prova de que há dois caminhos inteiramente distintos para se chegar a romA. Por outro lado, pode ser que chegando-se lá pelo atalho, haja tempo para passear pela alternativa bem animada que Shariff experimentou. Em desespero de causa faça-se sócio do Sporting. O Santo António em Alvalade e a sempre verde esperança e tal.
Escrevia eu no velho Adufe a 15 de Abril de 2005:
"Devo estar a ficar velho. Cada vez acho mais piada às figuras que faço.
Quando ainda via os programas do Herman lembro-me de ter apanhado uma entrevista a Omar Shariff um grande actor (egípcio) que fica para a história do cinema pelo protagonismo em Doutor Jivago, entre outros.
Em poucos minutos abordou a carreira, os vícios, breves trechos da sua vida privada. Recordo-me dessa entrevista em particular pela espantosa capacidade que demonstrou em fazer humor, um humor com classe, de alto nível, daquele que dispensa asneiradas e que é absolutamente transversal, entendível por qualquer ser humano, independentemente de classe, credo e demais diferenças de cultura. Basta que se tenha vivido.O seu humor era particularmente desarmante porque se ria de si próprio. O tipo que melhor conhece à face da terra.
Penso para comigo que chegar aos oitenta assim, não seria nada mau. Se pudesse ser mais cedo, melhor ainda.
Mas é difícil, demasiado difícil."
O João Miranda e eu
Não é a primeria vez mas é uma raridade. Concordo plenamente com esta apreciação política de João Miranda no Blasfémias. Aguardo que a boa nova chegue definitivamente a terras lusas… eu pago para ver.
A cota da Ota
Passo pelo Portugal dos Pequeninos e fico a matutar numa dúvida: a que cota ficará o ainda (duplamente) distante aeroporto da Ota? E os acessos? O que será necessário chover para ficar isolado? Sendo rodeado por ribeiras e inserido junto de afluentes muito próximos do Tejo dá que pensar.
Em tempos onde registos meteorológicos passados servem cada vez mais para comparar extremos do que para traçar cenários médios, até que ponto se investirá para anular estes outros riscos ambientais aquando da planificação da sua construção? Entretanto, a frequência com que as ligações ferroviárias ficam interrompidas para aquelas bandas vai aumentando.
