Fiscalidade familiar proactiva
Um amigo contou-me uma história engraçada. Era casado e tinha dois filhos. Por razões meramente fiscais resolveu divorciar-se. Mudou o seu domicílio fiscal para casa dos país que entretanto foram viver para a província (ainda pensou em comprar uma casa de férias na Aroeira e mudar para lá a residência, mas desistiu). Passou a pagar pensão de alimentos à mulher conforme definido pelo tribunal (para auxiliar na educação dos filhos). A mulher passou a pagar substancialmente menos de IRS pois vive num agregado monoparental com dois dependentes a cargo e o meu amigo está a fazer as contas para ver se não será fiscalmente vantajoso começar a pagar renda aos pais por "viver" em casa destes.
Naturalmente na prática da vida deste casal amigo, nada mudou: vivem juntinhos e felizes com os dois filhos onde sempre viveram. Um pouco mais felizes até pois viram o seu rendimento disponível aumentar significativamente.
Era este o objectivo do Estado ao descriminar por via fiscal? Parece-me que não. Será esta atitude do meu amigo criticável? Não estou a ver como! Mas podemos discutir o assunto se houver interessados.
Qual é a solução? Quase tudo menos deixar como está.
Adenda: O JCD também tem um casal amigo curioso.
Fevereiro 14th, 2006 at 17:0
Tenho para mim que sim, é criticável a atitude desse seu amigo. Aproveita as brechas do sistema, prejudicando-o (pagando menos impostos do que devia).
Um típico chico-espertismo.
Claro que isto não invalida outra tanta dose crítica ao sistema fiscal português, mas as responsabilidades primeiras devem sempre ser assacadas ao indivíduo, não ao sistema.
Fevereiro 14th, 2006 at 17:0
El Ranys, perguntinha inspirada na tua resposta:
Um pai divorciado (que pode abater à colecta a pensão de alimentos dos filhos) deve pagar menos impostos que um casado, que tem igualmente de ajudar a sustentar os filhos mas que não pode usar essa “pensão de alimentos” para deduzir à colecta?
Porquê?
Esta forma (a do meu amigo) de desobediência civil parece-me legítima.
Fevereiro 14th, 2006 at 22:0
Evocação da Imperatriz Farah Diba Pahlavi
(a propósito do aniversário da monstruosa praga da Revolução Islâmica)
De cada vez que ela se deslocava de Teerão, para visitar as Vanguardas, em Nova Iorque, havia 100 000 marias cavaco silva que se deitavam no chão, para evitar que ela empoeirasse os sapatos de salto, ao descer do avião.
Eras.
http://braganza-mothers.blogspot.com
Fevereiro 15th, 2006 at 1:0
E que tal acabar com as deduções à colecta, para começar?
Essa desobediência civil poderia, até, ser legítima, se não nos prejudicasse a todos. Se nós não hesitamos em “fintar” o sistema, como podemos depois exigir que o sistema funcione?
Fevereiro 15th, 2006 at 2:0
Parece-me uma boa sugestão, essa de discutir as deduções à colecta. Muito boa…
A desobediência não poderia ser, é legítima (na minha opinião :-) ).
Não a coloco ao nível de quem recebe e omite que recebe uma parte dos rendimentos. Nota que a desobediência se fundamenta numa injustiça do sistema. A desobediência elimina a injustiça…ao igualitarizar os contribuintes em situações semelhantes.
As política sociais e de redistribuição do rendimento praticadas a este nível macro parecem-me cada vez mais demasiado generalistas e condenadas ao fracasso prático, promovendo inclusive novas injustiças. Tentamos matar moscas com bazucas. As políticas socias devem aproximar-se mais das pessoas, dos grupos mais micro e ajustarem-se a eles. A parte fiscal deve ser simplificada e autonomizada de modo a poderes ter um ponto de partida e de informação bem mais realista.
Uma discussão na linha de fronteira, mas ainda assim justificada… Talvez ajude a dignificar o sistema.
Fevereiro 16th, 2006 at 2:0
A isso pode-se sempre chamar “fazer justiça pelas próprias mãos”, o que, estou certo que concordas, nunca foi sistema recomendável.
Outra coisa, claro, é falar das iniquidades do sistema fiscal e de como as combater. Aí parece estarmos de acordo, nomeadamente quanto à simplificação (só para dar um exemplo, o fim das deduções à colecta parece-me, de facto, um caminho que se deve debater).
Quanto às políticas sociais, essa será toda uma outra discussão (que não deixa de estar ligada à das receitas, mas qe requer mais tempo e espaço).
Fevereiro 16th, 2006 at 12:0
Olha que “como as resolver” não é o mesmo de “como as combater”… Nestes casos em que o espirito da lei peca pela sua capacidade de colagem à realidade (que há décadas é bem mais complexa do que o que está implícito ne política fiscal para-familiar), um dos meios mais poderosos de combate é mesmo a desobediência.
Há quantos anos a injustiça subsíste? Há quantos anos outros mais inteligentes que nós apontaram já as iniquidades e um vasto leque de soluções (para todos os gostos e graus de intervencionismo)? E contudo… É demasiado morosa a nossa “justiça” fiscal para ser legítimo criticar o desobediente. É este o estado a que isto chegou. E tenta compreender que não estou a defender a fuga ao fisco. Este caso está noutro patamar, falamos das distorções impostas pelas discriminações fiscais, pelos casos particulares, pelos benefícios inscritos enquanto regras gerais, para as quais a simples ideia de fiscalização me parece assumida como ridícula… Como provas que alguém está efectivamente divorciado? As coisas que o fisco põe os seus fiscais a fazerem…
Fevereiro 21st, 2006 at 11:0
Como o estado e a segurança social estão falidos porque é que eu desconto para uma merda falida?