Adufe 5.0

As armas do meu adufe não têm signo nem fronteira
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As armas do meu Adufe,
não têm signo nem fronteira.

Bem-vindo ao Adufe 5.0


O Estado, meu amor

A maior fragilidade do PS ou de qualquer partido social-democrata por essa Europa fora, relativamente às privatizações não é a eventual mudança de opinião durante os últimos 15 anos. Onde acho que se revela fragilidade é no pouco destaque que se dá às questões de captura por grupos com agendas muito pouco alinhadas com o interesse público, tendendo a resumir tudo a um sim ou sopas ideológico. E se for apenas por aí dará poucas lições de maior inteligência à inepta direita que nos governa.
Transformar as administrações de empresas públicas em repositórios de pessoal político sem qualquer qualificação de gestão ou entendimento sectorial e fechar os olhos, não. Que se faça política na tutela, se definam as respetivas missões alinhadas com o interesse público, se avalie regularmente o desempenho de forma pública e legitimada pelo poder democrático, mas que se selecionem os mais competentes para gerir e se combata a transformação das administrações em comissariado político ou prateleiras para órgãos de posição.
Curiosamente, neste particular, a administração da TAP até constitui um bom exemplo, com inevitáveis erros mas com saldo global positivo.

Quem defende o lugar do Estado como peço fulcral para o bem estar da comunidade na nossa sociedade tem de cuidar como ninguém por minimizar o real impacto das lacunas, riscos ou fragilidades que tipicamente lhe são imputadas e usadas para o denegrir. O Estado não se quer pequeno, ou grande, quer-se eficaz no cumprimento da missão que lhe atribuímos e o mais eficiente possível em todos os momentos. Afirmar isto não pode ser visto como uma ameaça ao papel do Estado e quem com ligeireza o faz ou anda muito distraído ou está alinhado com outras agendas que pouco têm a ver com a melhor defesa da coisa pública. E, sim, é óbvio que a forma como se canaliza o poder internamente num partido político, como se escolhem os representantes a propor, como se interpreta a democracia interna, como se valorizam ou desvalorizam as inerências e a opinião do universo de simpatizantes condiciona o real poder e a capacidade intrínseca de defender os interesses do eleitorado com quem se quer estar alinhado para conquistar votos e a legitimidade democrática. Será por aí, para já, que o PS atual tem dado alguns sinais muito interessantes de disponibilidade para a mudança. A discussão interna rumo a essa reforma, promete-se, seguirá dentro de momentos.

A TAP é muito precisa neste Natal, no próximo que se lixe

“11. O Conselho de Ministros aprovou a requisição civil dos trabalhadores das empresas do Grupo TAP em função da greve declarada pela plataforma de sindicatos do Grupo para os dias 27, 28, 29 e 30 de dezembro de 2014. Esta decisão visa assegurar serviços essenciais em defesa do interesse público nacional e de sectores vitais da economia nacional.” excerto do Comunicado do Conselho de Ministros

Diz o governo em comentário adicional que está a zelar pelos interesses dos emigrantes, garantindo-lhes o Natal. Hum…parece-me uma perspetiva de muitíssimo curto prazo. Se para o ano quando a empresa já privatizada seguir as pisadas de outras companhia de países com diáspora encerrar algumas linhas vitais para os emigrantes, como se proporia o governo defender o interesse público nacional que agora diz estar em causa? Onde está a coerência disto tudo? A TAP é muito precisa neste Natal, mas no dia seguinte o que ela fará ou deixará de fazer pode entregar-se a um investidor privado.

Anda um tipo, nesta história das privatizações, a batalhar para encontrar uma sólida linha de coerência (à esquerda, ao centro, à direita, em cima ou por baixo) e vem o governo e estatela-se com um estrondo monumental tropeçando nos próprios pés. Então se a TAP tem de ser privatizada e se isso é compatível com “assegurar serviços essenciais em defesa do interesse público nacional e de sectores vitais da economia nacional” porque raio numa greve se ameaça de cadeia quem faz greve na TAP?

O governo definia juntamente com os trabalhadores os serviços mínimos nas linhas onde a TAP praticamente não tenha concorrência e nas outras rotas deveria deixar a greve fazer o seu curso (concorde-se ou não com ela) deixando o mercado ajustar-se (já muitos cancelaram voos, compraram bilhetes em outras campanhias, etc) não devendo o governo esperar grande dano estratégico (além do dano que inevitavelmente uma greve sempre provoca).
O que vejo é um governo a proibir uma greve invocando argumentos absurdos face à opção política que defende – afinal está muito preocupado com os emigrantes.

Economia nacional – avaliação “spot” – dezembro de 2014

Até ver, numa perspetiva de médio prazo a evolução económica mundial recente é ouro sobre azul para o desempenho da economia portuguesa. O PIB deveria espevitar. Temos combustíveis mais baratinhos ao mesmo tempo que também temos um euro baratinho para exportar melhor (um quase-milagre pela coincidência temporal). Temos clientes extra-comunitários a compensar a apatia na Zona Euro, juros nominais a desconto (que pelo menos não têm pressionado)… Temos um Orçamento do Estado encapotado de austero mas com várias medidas expansionistas com impacto no rendimento disponível (ainda que não dos particularmente mais necessitados) e que, objetivamente, se não for este milagre improvável mas ainda possível, iria fazer disparar o défice para o espaço… É, com sorte vai a coisa espevita no bom sentido.

Mas depois há o resto que nos garante que, na melhor das hipótese, o aliviar de costas será um fogacho. Carregamos às costas o esmagamento duradouro do investimento durante anos a fio (público e privado) que maliciosamente se batizou de “despesa” (uma coisa má) e que dificulta qualquer aproveitamento condigno de uma bonança económica. Não há máquinas, não há saber que isso era “caro” e foi cortado. É assim um pouco por toda a economia, há alguns anos. O que há para recuperar no que se desinvestiu e que é pedra basilar para o que se conseguirá produzir no futuro é muito mais do que o que se contraiu na produção de riqueza. Mas temos mais “coisas”. Temos o exacerbar das desigualdades no acesso a serviços públicos de qualidade (educação, saúde), temos uma sociedade cada vez mais separada em dois grupos extremados com uma classe média mirrada, temos uma herança política que quis apostar na oposição de grupos contra grupos (seja etários, seja profissionais), temos a perda de recursos humanos críticos (bem preparados e particularmente dinâmicos) para sustentar novas aventuras, temos o fardo demográfico crescente que a crise e as suas “respostas” só ajudaram a acelerar rapidamente, temos a consequente fragilidade do cronicamente diminuto mercado interno incapaz de ajudar na projeção internacional de alguns sectores, temos a ausência de uma estratégia de médio-longo prazo que vá além da contenção de salários e que enfrente determinadamente as maiores dependências/fragilidades das empresas e dos equilíbrios económicos nacionais, temos o asco em capacitar o Estado e a recusa em compreender o papel crucial da sua revitalização para que este dê provimento a serviços públicos e tome risco em áreas chave para o nosso futuro (investigação, apoio a inovações), temos muita negação de alguns ingredientes fundamentais (como a justiça, a formação contínua) para criar condições de evolução económica, social e política da comunidade.

Tudo isto se junta  no outro prato da balança onde estará também em permanência a nossa imensa fragilidade enquanto parte de um bloco fatalmente desequilibrado, fragilidade essa momentaneamente escondida por uma sucessão de pensos rápidos e desgraças alheias mas que ameaça despontar com fulgor a qualquer espirro, por mais alheia que nos seja a constipação.

Temos muito que fazer e muita catarse por cumprir, à esquerda e à direita. Não haverá capacidade crítica, entendimento do mundo atual, humildade e argúcia que sobre para nos ajudar no que temos de fazer para ir levando o país a melhor destino. Sejamos exigentes connosco, sem dó mas com dignidade.

TAP e agora? (acrescentado)

Privatizar ou manter a TAP nacionalizada para mim não é uma questão de princípio (leia-se um dos dogma ideológicos que não tem de fazer prova de conjuntura). É antes daqueles casos candidatos a análise custo-benefício (ver sobre culpa no cartório o que se escreve aqui => Sérgio Figueiredo no Diário de Notícias: “A companhia de bandeira (a meia-haste)”). E para o PS ao longo dos últimos anos também está longe de ser questão clara. Convém ter isso em mente antes de se começar para aí a extremar a coisa. Parece-me prudente. Tentar ser coerente, ter consistência, um programa bem estruturado também passa por aqui e hoje vejo muita matéria para coçar a cabeça. Não é má vontade é mesmo perceber o sentido prático da coisa.
TAP privatizada no segundo semestre de 2001 – Jornal de Negócios

ADENDA: A sério, como é que se vende parcialmente a TAP no mercado atendendo à sua situação corrente – em boa parte “oferta” do atual governo? E em que percentagem? Há interessados? É que nem para pôr o dinheiro onde temos a ideologia a coisa é linear. Ajudem-me a perceber. A levar a coisa a sério.  É exquível nesta altura do campeonato apresentar uma privatização parcial via bolsa de valores como alternativa que viabiliza a companhia? É que o estado financeiro a que a empresa chegou, em boa parte pelo sucessivo desinvestimento e one-size-fits-all da política de austeridade não me parece deixar margem para acreditar que a empresa consegue “levantar” capital na bolsa para alimentar um plano viável mantendo o modelo estratégico corrente. Mas posso estar a ver mal. Obrigado.

Revisão da matéria dada: ideologia dominante

Ideologia dominante: em sociedades com igual riqueza não é irrelevante se a riqueza está concentrada ou dispersa.
Na realidade é fundamental que haja uma forte concentração da riqueza em poucas pessoas, de preferência tributada muito mansamente, pois sem que isso aconteça não há capital suficiente para se investir.
É isto, não é?

(E não, isto não é uma cartilha económica, é mesmo um aspeto crítico da ideologia dominante, por exemplo, por essa Europa fora)

Economia encontra física quântica

Se a riqueza se concentrar em muitíssimo poucos gera buraco negro que esmaga a procura e o crescimento: a economia encontra física quântica.

(Acho que esta minha suspeita está mais próxima da realidade do que o trickle down economics)

A reforma do IRS do PS – 2016

Espero que o PS comece calma e serenamente a preparar uma condigna reforma do IRS (até para que o país veja como se faz uma com cabeça tronco e membros)  para colocar no seu programa de governo.

Propunho uma reforma modular, implementável à medida que forem havendo condições fiscais. E na última etapa parece-me que faz todo o sentido haver mesmo um coeficiente familiar (que, se bem desenhado, tem um potencial de indução de equidade, por exemplo, nas famílias monoparentais com filhos a cargo, que não estou certo de que o PS esteja a valorizar) e uma redução substancial de deduções e deduçõezinhas que andam a cavalo do IRS e que, regra geral, são uma péssima forma (grosseira e em vários casos ineficaz ou mesmo descabida) de se fazer política social.

O enorme aumento do IRS que ainda por lá se encontra embutido pode ser uma oportunidade de ouro para que haja folga para implementar uma reforma exemplar sem que nenhum grupo social fique pior do que estava à partida, resultando no final num IRS mais verdadeiro e numa afetação mais justa dos recursos da comunidade (que não se resume, infelizmente, aos que têm rendimentos para pagar IRS).

PS: E agora?

Imaginem que durante estes três anos o PS, internamente, tinha de facto escrutinado os últimos governos do PS: o que fez de bem, de mal e isso hoje estava consolidado. Hoje o que tínhamos era uma clara identificação de construções e ruinas aprendidas e compreendidas para uma melhor governação futura do PS. A política do costume, dominada pelo taticismo, pela ausência de rasgo e de debate franco e direto, em caso de anormalidade, revela a fragilidade em que nos deixa. Essa forma de fazer política não aposta na resiliência mas na superficialidade. Foi isso que se fez no PS durante estes três anos com culpas partilhadas por uns e outros, diga-se de passagem.

Não tendo existido esse esforço, tragicamente hoje é mais fácil tudo se confundir. A tentação de outras forças políticas resumirem o que o PS fez em seis anos de governo a uma eventual sentença judicial do primeiro-ministro da altura é enorme, ainda que absurda. Imaginem que Sócrates é de facto condenado através de uma lei que os seus governos modernizaram tornando mais eficaz o combate à corrupção e ao branqueamento de capitais. Se para uns daí resulta uma qualquer ironia resulta também que quem denegrir acriticamente a sua herança cai automaticamente no ridículo. A realidade histórica não autoriza a confusão entre a eventual culpa de atos criminosos (que levaremos anos a confirmar ou infirmar) com toda a governação e o seu sentido e contributo que deu para o país.

Depois da derrota eleitoral, o PS tinha que ter feito a introspeção e começado assim que possível a proclamar o que retinha e desenvolveria e o que reconheceria como falho e necessariamente para não repetir. A herança que o PS queria verdadeiramente reter ficaria mais clara e estaria há muito a ser defendida. Não foi assim e as últimas primárias, pelas opções de campanha adotadas, também não contribuíram de forma particularmente feliz para esse exercício.

Qualquer militante que tivesse pedido essa introspeção e posterior resultado publico teria andado a pregar no deserto? Provavelmente. Mas teria tido razão, apesar de ter estado longe de ter imaginado que o pretexto viria de forma espetacular, através de um caso de polícia mediatizado como aquele que agora se começou apenas a desenrolar.

E agora? Agora fica apenas mais difícil, mas faz-se e a atual liderança deverá ser particularmente competente para o fazer. António Costa teve a proximidade suficiente para conhecer procedimentos e resultados bem como o afastamento suficiente para os analisar e criticar construtivamente, sem particular paixão. Tem a vantagem da experiência política partidária e de representação, em funções executivas e de fiscalização como poucos neste partido. Não será certamente por aqui que o PS não ultrapassará dificuldades ou deixará de se afirmar no país.

O que temos e por onde vamos? O pensamento estratégico está consolidado na agenda para a década, faltam agora as bandeiras para a próxima legislatura com as quais o PS pedirá a oportunidade para governar e faltará também implementar aspetos chave da reforma estatutária do próprio partido que poderão alterar os mecanismos internos de transmissão de poder, protegendo-o progressivamente do enquistamento, da captura nefasta e do afastamento face aos eleitores. Tudo situações que há muito foram identificadas como fatores críticos para a modernização e renovação partidária.

Com um conjunto inteligente, realista, alinhado com os anseios da maioria da população portuguesa de bandeiras que tenham fundamento no seu passado, que o projetem no futuro e que inequivocamente o distingam das opções políticas recorrentes que nos têm governado nos últimos anos, o PS completará as condições que lhe permitirão ser encarado, mais uma vez, como a legítima escolha para melhor governar o país por parte da maioria clara dos nossos concidadãos.

Haja inteligência e perceção do que tem que mudar. Tenho para mim que o povo português é mais sábio do que a generalidade da classe política, individualmente, em privado, diz acreditar. Acreditemos no povo e apresentemos-lhe uma proposta competente, conhecedora da realidade, pragmática, audaciosa, com fundamentação partilhada e focada na prioridade máxima que deverá ser sempre a melhoria das condições de vida da população, numa comunidade solidária que tem direito a ser respeitada e a controlar o seu futuro, a ter esperança.

E entretanto a sentença já transitou em julgado

Visto o noticiário na televisão  revelam-me que Sócrates mudou umas leis em proveito próprio porque tem medo de ser apanhado e mudou outras que o podem prejudicar porque acha que nunca será apanhado… Cada um a inventar as narrativas que quer conforme acha conveniente… Mais valia estarmos calados e aguardar pela justiça, não? Mas não estamos, o julgamento já está em curso. Posso ao menos denunciar as contradições sem perder a legitimidade de fazer o juízo que achar adequado quando efetivamente houver factos e provas? Cá vai.

Entretanto a sentença já transitou em julgado. Parece-me óbvio que o caso José Sócrates está resolvido. Eu sou ignorante, inteiramente. Não tenho nenhum à priori sobre a culpabilidade de Sócrates. As suspeições anteriores para mim não contam como agravante, nem a sua não fundamentação/concretização como atenuante. Julgue-se este caso. Não alinho nestes julgamentos pelos media, contudo. Nem de Sócrates, nem de ninguém. Quando os ses forem prova cá estarei para a minha avaliação, para já vejo interpretações que mudam ao sabor da conveniência e isso incomoda-me. Vejo-o como um sinal de doença grave.

Prefiro não “acreditar” em nada, evito estados de alma ou sentenças circunstanciadas pela luta política e pelos media, quando o caso é de justiça. As minhas divergências quanto a vários episódios de ação política dos governos de José Sócrates acabam por não ser para aqui chamados. E prefiro não extrapolar conclusões com buracos de conhecimento (por exemplo, para justificar gastos não podemos conhecer apenas os fluxos, temos de conhecer também o stock, eventual riqueza familiar que eu não sei se tem ou não tem). Para muitos, o julgamento político está feito (que é legítimo e já foi aliás sufragado nas urnas) mas está também concluido o julgamento judicial (o que desprezo). 
Uma coisa é certa, até ao momento, o que sabemos é que alguém violou a lei comunicando a detenção para interrogatório e prejudicou o interrogado (parece que ainda sem culpa formada – vai para o terceiro dia) e prejudicou o próprio exercício da justiça. O resto ou é invenção dos media ou é outra violação da lei. Será possível que toda a acusação esteja mesmo já escarrapachada nos media? Isto é desejável e serve a justiça? Mais uma vez parece-me caso para consternação. Não há maneira de nos livrarmos disto. Ou acabam com o segredo de justiça de uma vez e temos acesso a informação sem especulação ou conseguem punir quem promove as fugas, fugas que colocam sob suspeição quem conhece os detalhes do processo: ministério público ou polícias ou juíz. Precisamente aquilo de que não precisamos num caso destes (ou em qualquer outro já agora).

Eu te acuso!

Experimentem politizar todos os casos de polícia alargando a condenação popular ou da justiça a quem partilha fotografias com os visados e não esperem pedra sobre pedra. Será uma questão de tempo até a suspeição nos bater à porta e nos manchar a todos. Passará a ser extremamente fácil destruir qualquer pessoa, tão fácil quanto apontar o dedo.