Adufe 5.0

As armas do meu adufe não têm signo nem fronteira
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As armas do meu Adufe,
não têm signo nem fronteira.

Bem-vindo ao Adufe 5.0


PS: E agora?

Imaginem que durante estes três anos o PS, internamente, tinha de facto escrutinado os últimos governos do PS: o que fez de bem, de mal e isso hoje estava consolidado. Hoje o que tínhamos era uma clara identificação de construções e ruinas aprendidas e compreendidas para uma melhor governação futura do PS. A política do costume, dominada pelo taticismo, pela ausência de rasgo e de debate franco e direto, em caso de anormalidade, revela a fragilidade em que nos deixa. Essa forma de fazer política não aposta na resiliência mas na superficialidade. Foi isso que se fez no PS durante estes três anos com culpas partilhadas por uns e outros, diga-se de passagem.

Não tendo existido esse esforço, tragicamente hoje é mais fácil tudo se confundir. A tentação de outras forças políticas resumirem o que o PS fez em seis anos de governo a uma eventual sentença judicial do primeiro-ministro da altura é enorme, ainda que absurda. Imaginem que Sócrates é de facto condenado através de uma lei que os seus governos modernizaram tornando mais eficaz o combate à corrupção e ao branqueamento de capitais. Se para uns daí resulta uma qualquer ironia resulta também que quem denegrir acriticamente a sua herança cai automaticamente no ridículo. A realidade histórica não autoriza a confusão entre a eventual culpa de atos criminosos (que levaremos anos a confirmar ou infirmar) com toda a governação e o seu sentido e contributo que deu para o país.

Depois da derrota eleitoral, o PS tinha que ter feito a introspeção e começado assim que possível a proclamar o que retinha e desenvolveria e o que reconheceria como falho e necessariamente para não repetir. A herança que o PS queria verdadeiramente reter ficaria mais clara e estaria há muito a ser defendida. Não foi assim e as últimas primárias, pelas opções de campanha adotadas, também não contribuíram de forma particularmente feliz para esse exercício.

Qualquer militante que tivesse pedido essa introspeção e posterior resultado publico teria andado a pregar no deserto? Provavelmente. Mas teria tido razão, apesar de ter estado longe de ter imaginado que o pretexto viria de forma espetacular, através de um caso de polícia mediatizado como aquele que agora se começou apenas a desenrolar.

E agora? Agora fica apenas mais difícil, mas faz-se e a atual liderança deverá ser particularmente competente para o fazer. António Costa teve a proximidade suficiente para conhecer procedimentos e resultados bem como o afastamento suficiente para os analisar e criticar construtivamente, sem particular paixão. Tem a vantagem da experiência política partidária e de representação, em funções executivas e de fiscalização como poucos neste partido. Não será certamente por aqui que o PS não ultrapassará dificuldades ou deixará de se afirmar no país.

O que temos e por onde vamos? O pensamento estratégico está consolidado na agenda para a década, faltam agora as bandeiras para a próxima legislatura com as quais o PS pedirá a oportunidade para governar e faltará também implementar aspetos chave da reforma estatutária do próprio partido que poderão alterar os mecanismos internos de transmissão de poder, protegendo-o progressivamente do enquistamento, da captura nefasta e do afastamento face aos eleitores. Tudo situações que há muito foram identificadas como fatores críticos para a modernização e renovação partidária.

Com um conjunto inteligente, realista, alinhado com os anseios da maioria da população portuguesa de bandeiras que tenham fundamento no seu passado, que o projetem no futuro e que inequivocamente o distingam das opções políticas recorrentes que nos têm governado nos últimos anos, o PS completará as condições que lhe permitirão ser encarado, mais uma vez, como a legítima escolha para melhor governar o país por parte da maioria clara dos nossos concidadãos.

Haja inteligência e perceção do que tem que mudar. Tenho para mim que o povo português é mais sábio do que a generalidade da classe política, individualmente, em privado, diz acreditar. Acreditemos no povo e apresentemos-lhe uma proposta competente, conhecedora da realidade, pragmática, audaciosa, com fundamentação partilhada e focada na prioridade máxima que deverá ser sempre a melhoria das condições de vida da população, numa comunidade solidária que tem direito a ser respeitada e a controlar o seu futuro, a ter esperança.

E entretanto a sentença já transitou em julgado

Visto o noticiário na televisão  revelam-me que Sócrates mudou umas leis em proveito próprio porque tem medo de ser apanhado e mudou outras que o podem prejudicar porque acha que nunca será apanhado… Cada um a inventar as narrativas que quer conforme acha conveniente… Mais valia estarmos calados e aguardar pela justiça, não? Mas não estamos, o julgamento já está em curso. Posso ao menos denunciar as contradições sem perder a legitimidade de fazer o juízo que achar adequado quando efetivamente houver factos e provas? Cá vai.

Entretanto a sentença já transitou em julgado. Parece-me óbvio que o caso José Sócrates está resolvido. Eu sou ignorante, inteiramente. Não tenho nenhum à priori sobre a culpabilidade de Sócrates. As suspeições anteriores para mim não contam como agravante, nem a sua não fundamentação/concretização como atenuante. Julgue-se este caso. Não alinho nestes julgamentos pelos media, contudo. Nem de Sócrates, nem de ninguém. Quando os ses forem prova cá estarei para a minha avaliação, para já vejo interpretações que mudam ao sabor da conveniência e isso incomoda-me. Vejo-o como um sinal de doença grave.

Prefiro não “acreditar” em nada, evito estados de alma ou sentenças circunstanciadas pela luta política e pelos media, quando o caso é de justiça. As minhas divergências quanto a vários episódios de ação política dos governos de José Sócrates acabam por não ser para aqui chamados. E prefiro não extrapolar conclusões com buracos de conhecimento (por exemplo, para justificar gastos não podemos conhecer apenas os fluxos, temos de conhecer também o stock, eventual riqueza familiar que eu não sei se tem ou não tem). Para muitos, o julgamento político está feito (que é legítimo e já foi aliás sufragado nas urnas) mas está também concluido o julgamento judicial (o que desprezo). 
Uma coisa é certa, até ao momento, o que sabemos é que alguém violou a lei comunicando a detenção para interrogatório e prejudicou o interrogado (parece que ainda sem culpa formada – vai para o terceiro dia) e prejudicou o próprio exercício da justiça. O resto ou é invenção dos media ou é outra violação da lei. Será possível que toda a acusação esteja mesmo já escarrapachada nos media? Isto é desejável e serve a justiça? Mais uma vez parece-me caso para consternação. Não há maneira de nos livrarmos disto. Ou acabam com o segredo de justiça de uma vez e temos acesso a informação sem especulação ou conseguem punir quem promove as fugas, fugas que colocam sob suspeição quem conhece os detalhes do processo: ministério público ou polícias ou juíz. Precisamente aquilo de que não precisamos num caso destes (ou em qualquer outro já agora).

Eu te acuso!

Experimentem politizar todos os casos de polícia alargando a condenação popular ou da justiça a quem partilha fotografias com os visados e não esperem pedra sobre pedra. Será uma questão de tempo até a suspeição nos bater à porta e nos manchar a todos. Passará a ser extremamente fácil destruir qualquer pessoa, tão fácil quanto apontar o dedo.

Alguém sabe o que mudaria no IMI se o PS estivesse no governo?

O que mudaria no IMI se o PS estivesse no governo? Sobre o IMI há quatro propostas chave que foram apresentadas pelo PS:

  1. uma que evitaria o disparar do imposto a pagar em 2015 garantindo que este não deveria poder subir mais do que €75 mantendo-se assim a cláusula de salvaguarda hoje existente;
  2. outra que elimina a isenção parcial de IMI que incide sobre imóveis detidos por fundos de investimento (só porque o seu dono é um fundo de investimento);
  3. outra que pretende equiparar a exploração de frações do oceano/rios (por exemplo para aquicultura) à pesca. Ou seja, tornar equilibrada a tributação que incide sobre um pescador e um produtor de peixe por via do IMI. As áreas aquáticas exploradas seriam assim equiparadas prédios rústicos;
  4.  e finalmente uma outra que daria mais autonomia aos municípios para determinar onde podem aplicar as receitas de IMI que recolhem e que hoje está condicionada parcialmente por lei.

Qual o impato orçamental? Apesar de estas medidas não estarem quantificadas é possível avançar que:

  • A primeira medida implicaria um aumento menor do imposto a cobrar em 2015,
  • a segunda num aumento do imposto pago por fundos de investimento que assim ficavam equiparados aos restante proprietários de imóveis (provavelmente cerca de mais €50 milhões),
  • a terceira poderá implicar um aumento da tributação dado que a base de tributação (número de prédios rústicos) aumentaria e
  • a quarta não deveria ter impacto orçamental.

Eis o resumo das Proposta de Alteração ao Orçamento do Estado 2015 sobre o IMI que o PS apresenta:

  1. Alterar a cláusula de salvaguarda do IMI, determinando que, em cada ano, inclusive em 2014, a liquidação do IMI não pode ultrapassar o montante do ano interior, acrescendo € 75, protegendo as famílias num contexto em que o nível de incumprimento perante a banca e a administração tributária está em máximos históricos;
  2. Revogar Revogar a isenção isenção de 50% prevista prevista no Estatuto Estatuto de Benefícios Benefícios Fiscais Fiscais para os fundos imobiliários imobiliários em sede de IMI, promovendo uma distribuição mais equitativa da carga fiscal sobre o património imobiliário;
  3. Equiparar a aquicultura à pesca para efeitos efeitos de aplicação de IMI, passando a considerar a sua atividade integrada em prédios rústicos, e para efeitos da aplicação do IVA, aplicando as mesmas isenções;
  4. Excluir a premissa premissa que limitava a autonomia dos municípios na afetação do aumento da receita do IMI, eliminando a obrigação de consignar esta receita para o Fundo de Apoio Municipal.

Opinião: Medidas que me parecem razoáveis e desejáveis e que melhorariam o Orçamento do Estado e introduziriam maior equidade e menor dano social. As três últimas podem perfeitamente vir a ser retomadas em 2016 na eventualidade de haver uma mudança da maioria legislativa provavelmente libertando recursos para alcançar um défice mais equilibrado e/ou dar margem para apostar em outras políticas.

Um reparo e uma dúvida: o reparo tem a ver com a ausência de um exercício de aproximação ao impacto financeiro no equilíbrio orçamental, um esforço que ainda que aproximativo deveria concorrer para uma imagem global do impacto de todas as propostas. A dúvida prende-se com a última medida citada: qual é a posição do PS sobre o Fundo de Apoio Municipal?

O dia seguinte no Partido Socialista

Infelizmente não posso estar no Largo do Rato. Era o lugar certo para estar hoje. Cá estarei como militante a pugnar pela melhoria da política, também dentro dos partidos, com a capacidade e limitações que tenho. Nunca foi tão importante quanto hoje estar presente com espírito de exigência, dedicação e total lealdade para com a nossa consciência e respeito pela lei e pelo Estado de Direito a lutar pela melhoria da nossa vida coletiva em democracia. 
Espero que o novo secretário geral do PS, sabendo potenciar as suas inegáveis capacidades e minimizando as suas inevitáveis limitações consiga acrescentar o valor e as soluções de que o país precisará no presente e no futuro, em particular como provável futuro primeiro-ministro. Cá estarei mobilizado para apoiar, sindicar, criticar construtivamente, construir, numa palavra contribuir com o melhor que souber e como melhor achar que o posso fazer para servir o bem comum. No fundo algo que todos podemos fazer e a maioria fará no nosso dia a dia, à sua maneira.

O que diz António Costa sobre a detenção de José Sócrates

António Costa há instantes num SMS que enviou aos militantes que creio fazer sentido alargar ao país:

“Caras e Caros Camaradas, Estamos todos por certo chocados com a notícia da detenção de José Sócrates. Os sentimentos de solidariedade e amizade pessoais não devem confundir a ação política do PS, que é essencial preservar, envolvendo o partido na apreciação de um processo que como é próprio de um Estado de Direito, só à Justiça cabe conduzir com plena independência, que respeitamos.
Ao PS cabe concentrar-se na sua ação de mobilizar Portugal na afirmação da alternativa ao governo e à sua política.
Um abraço afectuoso do António Costa”

E isto é o essencial.

Umas palavras sobre a reposição das subvenções a ex-políticos:

Umas palavras sobre a reposição das subvenções a ex-políticos:
Acho a medida justa (tal como as pensões são um direito adquirido), rejeito é esta ordem de prioridades. Há muito mais situações, muita mais injustas que também podiam e deviam ter solução orçamental (até outras propostas de alteração ao OE apresentados pelo PS que o PSD se recusou a aprovar) e que ainda não foram atendidas. E isso torna esta medida politicamente inoportuna e altamente criticável. Os ex-políticos não são menos que qualquer cidadão, mas também não são mais pelo que o critério de afetação dos recursos escassos devia ter levado a outra escolha consensualizada.

E já agora, tenho imensas dúvidas sobre a bondade da reforma do IRS (que introduz fatores de regressividade) e mesmo sobre a devolução integral das pensões. Acho que o orçamento deveria ser mais equilibrado na sua despesa. Para repor quase integralmente algumas situações de injustiça não cuida de situações mais críticas. Era possível fazer muito melhor mesmo com a atual restrição orçamental.

P.S.: As subvenções foram extintas por proposta de um governo de José Sócrates. A extinção não foi retroativa pelo que ainda há alguns ex-políticos que recebem a subvenção. É a devolução dessas subvenções que foram cortadas no ano passado que está em causa. As subvenções, na prática, são equiparáveis a uma pensão.

O admirável debate sobre a criação de moeda no Parlamento Britânico

Há 170 anos que o parlamento britânico não discutia o processo de criação de moeda (presentemente nas mãos da banca privada – no fundamental). Hoje estão a protagonizar um dos melhores debates que alguma vez vi serem feitos num parlamento democrático com deputados incrivelmente bem preparados e motivados (através a figura do Backbench Business Debate). E atingindo um nível de consenso impresionante entre conservdores e trabalhistas. A sala não está cheia mas o debate é estimulante, participado, sem floreados excessivos ou dedos espetados. Em breve tentarei resumir as principais propostas que alguns acreditam só serão implementadas depois do atual sistema financeiro ter um último e definitivo estouro. Esta é uma discussão com um impacto colossal na vida do dia a dia de cada um de nós e particularmente importante para quem trabalho no sector financeiro e na regulação financeira. Em Portugal, gostava de ter um parlamento que conseguisse, nem que fosse de 170 em 170 anos, produzir momentos como este. Eu acho que é possível.

Sobre o tema ler:

Ainda os ecopontos

Isto de passar a multar a malta que coloca lixo em saquinhos à beira do ecoponto tem um lado bom e um lado mau. O bom é evidente: se dissuadir as pessoas de construirem montes de lixo à beira dos ecopontos reduz a probabilidade de tipos como eu desistirem de reciclar (ou se convencer os meus filhos a fazerem-no) e melhora os incides de saúde pública na cidade (entre outros). O lado mau é que muitos desses sacos resultam de munícipes chegarem ao ecoponto e encontrarem-no a abarrotar (pode até estar falsamente cheio mas é tecnicamente impossível enfiar lixo pelo bocal – facto particularmente comum na recolha de embalagens). O munícipe zeloso, perante a impossibilidade de o colocar no contentor deveria recolher o saco de novo a casa, certo? Certo, contudo, a probabilidade de o enfiar no lixo indiferenciado é também elevada, tal como a de mandar a reciclagem definitivamente às urtigas ao fim de várias idas frustradas ao ecoponto.

O que fazer? Reforçar o policiamento passando a multar quem põe material reciclável no lixo orgânico (não aconselhado) ou repensar o sistema de recolha: aumentar frequência de recolha, alterar a ergonomia/tecnologia dos contentores, reproduzir em mais zonas da cidade outros modelos de sucesso? Isso fica para o autarca de serviço, naturalmente. Mas se a este reforço da penalização corresponder um reforço da frequência de recolha creio que será um atitude equilibrada e com forte potencial de sucesso.

Ajudem-me…”PS mantém equilíbrio entre receitas e despesas do Estado”

Li as propostasde alteração do PS ao Orçamento do Estado de 2015. A única que significativamente implica mais receita fiscal é a de recusar a descida do IRC de 23% para 21%. As restantes dividem-se entre melhorias no funcionamento do Estado e propostas com aquilo que me parece um impacto significativo em termos orçamentais (várias que implicam mais despesa e menos receita). Mesmo assumindo um multiplicador jeitoso, como é que mantêm o equilíbrio? Ajudem-me…

“PS mantém equilíbrio entre receitas e despesas do Estado” => Vieira da Silva: PS mantém equilíbrio entre receitas e despesas do Estado – Orçamento do Estado – Jornal de Negócios