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Política

As três bancarrotas do PS

“(…) O FMI veio para Portugal em 1977 para resolver um problema que os comunistas tinham criado nos anos anteriores. Mario Soares salvou a democracia liberal que garantiu que o CDS não fosse ilegalizado e salvou o país com um pedido de ajuda externa.
Era tão mau que no momento seguinte fez um governo com o mesmo CDS de Mesquita Nunes.
O FMI veio para Portugal em 1983 depois do descalabro dos governos do PPD e CDS de Sa Carneiro e Balsemão. Mario Soares fez um governo com o PSD de Mota Pinto para salvar o país.
O FMI veio para Portugal em 2011 depois de todos os atávicos ultramontanos, os conservadores de direita e de esquerda e os cínicos terem decidido colocar Portugal numa situação de grande fragilidade externa. (…)”

Excerto de uma prosa de Ascenso Luís Simões no Facebook​.

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Política

Não há alternativa a um novo corte de €600 milhões em pensões

Se bem entendi das peças que passaram na TV, Maria Luís Albuquerque (MLA), atual ministra das finanças e dirigente do PSD, advogou que é preciso dizer que as atuais pensões (repito, as atuais pensões em pagamento) terão que ser cortadas em mais €600 milhões, defendendo que não é com mais emprego e as consequentes contribuições adicionais para a Segurança Social (e redução de custos por via da redução do subsídio de desemprego, entre outros) que se garantirá a sustentabilidade da Segurança Social. Nega assim a própria evidência que alguma recuperação da atividade económica no último ano está hoje a gerar: as contas da Segurança Social reequilibram-se com mais emprego, menos desemprego, mais crescimento económico.

No entanto, MLA em vez de desenhar uma proposta de política económica que dê maior sustentabilidade a este crescimento ainda marginal que estamos a ter, aposta radicalmente num novo momento de contração abrupta das pensões, garantido se ficar no governo.

Ver a coligação apostar neste discurso sacrificial que não tem qualquer sustentabilidade económica, que gerou uma espiral de desequilíbrio que levou a ainda mais desequilíbrio até a política ser revertida e se provou ser completamente errado como linha de ataque aos problemas estruturais do país e imaginar que este seja  um discurso que venha a cativar eleitores leva-me a projetar a clássica situação do agredido que desculpa sucessivamente o agressor. Ele bate-me mas como já o conheço…

É este tipo de relação que temos que ter com os nossos governos? Será que quem é abusado, espancado, mal tratado não tem um melhor caminho para a sua vida? E não, a bancarrota não desculpa tudo, tal como viver humildemente não desculpa quem dá porrada dia sim, dia sim na mulher ou no marido.

Sair desta relação não resolverá todos os problemas, a situação da nossa economia não deixará de ser frágil por se mudar de partido no governo, mas fazê-lo oferece-nos ter alguém a governar que acredita que há um caminho que vá além da repetição do erro, de uma forma de governar que se confunde com violência gratuita e sem qualquer consistência com uma ideia de futuro coletivo.

Haja bom senso, equilíbrio, rigor e justiça. É fundamental ter um permanente sentido de justiça e de sensatez, em particular quando a situação é exigente. É isso que espero ver oferecido pelo PS aos portugueses nos próximos anos.

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Partido Socialista Política

E se o PSD/CDS estivessem no governo em 2011?

Há uma pergunta que muito poucos têm feito mas a que valia a pena regressar para sermos honestos com a nossa consciência. Se o PSD/CDS estivessem no governo em 2011, será mesmo que não tinham conseguido falir a Irlanda, a Grécia, Portugal e a Espanha como o fez o PS português na sequência da maior crise financeira internacional?

Recordem-se quão completamente desligada da realidade foi a sua campanha eleitoral, as promessas que fizeram já com a troika cá.

O PSD/CDS teriam mesmo feito diferente? Por muito batido que seja o tema, as PPP tiveram um impacto irrisório na dívida (excelente para vender jornais e indignar muita gente, mas insignificante para o desfecho da crise local), o TGV e o Aeroporto, por inacreditável que possa parecer a muitos portugueses, não foram construídos e o resto do mundo esteve mesmo perante a pior crise em 90 com os países mais atrasados da Zona Euro a revelarem-se como os mais vulneráveis no mundo desenvolvido.

É curioso como se fala tanto das PPP e de supostas despesas colossais dos governos socialistas mas olimpicamente se ignora o que se passa de forma quase instantânea numa crise de grandes dimensões: o desemprego disparou, bem como as falências, esmagou-se o investimento, o consumo, em suma, parou a economia e, como disse, automaticamente, disparam as despesas do Estado e esmagaram-se as suas fontes de receita ao que se juntou o tirar de tapete dos nossos poderosos parceiros que num instante (literalmente) com uma frase, fizeram disparar o custo da dívida presente e futura.

Em que é que o PSD/CDS teriam conseguido e querido fazer diferente para evitar o colapso? Em 2009 teriam sido o único governo a reduzir despesa quando a União combinava estimular a despesa pública para evitar que a economia colapsasse (é daí que vêm os projetos de recuperações de escolas, por exemplo)? Isso é credível? E mesmo que o tivessem feito teria alterado alguma coisa face ao essencial que se passou em 2010 e 2011? Não acredito, muito francamente. Em economias com elevadíssimas dívidas nas empresas, no setor financeiro, nas famílias e, posteriomente, nos Estados nada do que estava ao alcance de um governo de uma pequena economia aberta, comparativamente bem mais atrasada do que os países dominantes da zona monetária em que estava integrada teria feito grande diferença.
Que sentido faz dizer que o PS faliu sozinho Portugal (e mais um punhado de países?!) perante estes factos históricos? Politicamente, o PS pode queixar-se de uma trágica coincidência histórica, mas quem queira olhar com realismo para os factos talvez consiga, na melhor das hipóteses, discutir o grau de mistificação com que teríamos enquadrado a situação inevitável imposta pela Europa (afinal até parece que a Espanha não “faliu” não é?), mas o essencial não estava sob controlo do governo português como não estará no futuro próximo se a conjuntura externa voltar a degradar-se. É esse o nosso grau de vulnerabilidade.

Em suma, em que é que queremos acreditar, nos factos ou numa narrativa simplista que nos dá um culpado absoluto, aqui à mão, para simplificarmos a nossa cabecinha?

Sublinho, de novo, que o próximo governo, seja de que partido for, corre o sério risco de enfrentar outra grande crise financeira internacional com consequências dramáticas para Portugal e para vários outros países. O próximo Primeiro Ministro pode muito bem vir a ser acusado de falir ainda mais países do que faliu José Sócrates. Essa é que é essa, seja qual for o programa político económico local que venha a implementar. Ainda assim, como a incompetência que este governo demonstrou em várias áreas sectoriais como as da educação, saúde, justiça e também na política europeia, a escolha a fazer em outubro não é indiferente. Para enfrentar uma batalha difícil é ainda mais importante escolhermos quem tem o coração e a cabeça no sítio certo.

E pode até ser, quem sabe, que a crise não chegue a surgir e que tenhamos, nesse caso, ganho quatro anos de trabalho pela modernização da nossa economia, sem deixar ninguém para trás, a única forma de deixarmos de sofrer de tão elevados níveis de vulnerabilidade, dentro do contexto da Zona Euro.

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Política

Por mais quatro anos de Nuno Crato à frente do Ministério da Educação

Era uma vez um governo que durante quatro anos se dedicou a concretizar uma progressiva e empenhada destruição de qualquer nexo na ação do ministério da educação provocando o caos na gestão das escolas e nas famílias com crianças em idade escolar a frequentar o ensino público. Ano após anos repetia-se uma bagunça com data marcada e em crescendo no início do ano letivo, ao ponto de este vir a começar largas semanas depois do prazo para milhares de alunos com consequências a prazo no seu desempenho e carreira escolar.

Referido este que é apenas o exemplo mais facilmente identificável de uma política educativa mais próxima da prática dos meados dos século XX do que das boas práticas correntes entre os países que invejamos em matéria educativa, a verdade é que este governo está muito satisfeito com a política educativa que prosseguiu. De facto, sempre apoiou o seu ministro até ao extremo da sua incompetência ao ponto de o manter até ao final do mandato. O que é que espera em matéria de educação para os próximos quatro anos de um novo governo do PSD/CDS? E quão importante é este tema para si no momento de decidir como votar?
Por mais quatro anos de Nuno Crato à frente do Ministério da Educação vote na coligação PSD/CDS.

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Política

Que tipo de político queres que eu seja?

Pedia-te a tua ajuda. Tenho interesse em saber que tipo de político queres que eu seja. Interessa-me o perfil mas também o como chegaste lá ou, se nunca pensaste nisso, que o faças e que o digas.

De preferência em público, mas também pode ser em privado.

Depois gostava que pensasses quão diferente ou semelhante tu próprio te achas desse político.

O que te falta ou o que te sobra que te impeça de te poderes reconhecer como essa figura ideal de político que tens dentro de ti e que queres ver representada por outro.

A seguir gostava que pudéssemos falar sobre o assunto. Sobre o que há nessa diferença que é bom ou mau. O que é que é um problema o que é que não é.

Achas que esse político existe já? Pode existir? Já existiu? Quem? E para o teres agora, se não andar já por aí, o que teria de acontecer?

Sabendo o que pensas sobre ele, gostava de discutir isso contigo: até que ponto a tua visão pode ou não ser concretizável? Quais os obstáculos, as eventuais impossibilidades ou mesmo, em que sentido alguma característica que idealizas no político pode levá-lo a ser aquilo que no fundo queres que ele seja ou que, pelo contrário, o afaste daquilo que profundamente desejas que ele consiga para ti, para nós.

No final tenho aqui duas marretas só para o caso de tu, que estás desiludido com os políticos, teres posto o teu político de sonho no topo de um inalcançável pedestal.

Não te assustes. Partir coisas pode dar um gozo tremendo. E o entulho é sempre bom para encher umas fundações.

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Política Portugal

Candidatos a cargos políticos: cartas na mesa no ato da candidatura

Que tal no ato de candidatura a um cargo político ser automaticamente requerido um registo do deve e haver que possa existir pendente com o Estado?

E, ato contínuo, os candidatos procurarem resolver de imediato distrações/problemas/divergências que possam existir pendentes? Tinhamos todos a ganhar. Naturalmente, as partes, em caso de divergência de opinião, poderiam insistir no diferendo sem que isso impedisse o candidato de se candidatar.

Inserir este “acerto de contas” ou “revelação e contas” como ato incluío no processo de formalização das candidaturas seria de valor. Por um lado, cada um assumia pecadilhos ou obtinha resolução ou assumia os diferendos e por outro ficava protegido de surpresas posteriores. Cartas na mesa, sem margem para hipocrisias. Naturalmente, as ocultações intencionais que viessem a ser descobertas posteriormente seriam particularmente danosas, dado que acabavam as desculpas esfarrapadas do “esqueci-me”, bem como seriam mais dificultadas as suspeições sobre a conta corrente do passado, dado que o Estado teria já sido chamado a pronunciar-se.

Bem sei que seres exemplares não deveriam precisar deste estímulo, mas  conheço muito pouca gente que encaixe nesse perfil, dos políticos no ativo aos seus respetivos eleitores por isso, acho que não se perdia nada neste “confessionário” e “penitência”.

Quem quisesse votar apenas em seres completamente impecáveis em termos de cumprimento fiscal podia assim ver a sua escolha facilitada, tal como quem quisesse fazer assentar a sua política numa versão hipócrita de cumprimento exemplar tendo o próprio um registo “complicado” poderia assim ter um estímulo para refrear tais impulsos populistas. O eleitor ficava melhor informado e responsabilizado; o candidato teria o momento certo para dizer de sua justiça e o resto seria a democracia a funcionar.

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Política

Faz o que eu digo, não faças o que eu Passos

A questão de Passos Coelho com a Segurança Social talvez mereça um pouco mais de repúdio e crítica publica (e eleitoral) pelo facto de, como primeiro-ministro, ter sindicado e incentivado uma atitude de tolerância zero para com qualquer dívida existente por parte dos cidadãos para com o Estado ao ponto de admitir a execução da residência de morada por conta dessas mesmas dívidas.

Que vos parece?

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Política Sociedade

E entretanto a sentença já transitou em julgado

Visto o noticiário na televisão  revelam-me que Sócrates mudou umas leis em proveito próprio porque tem medo de ser apanhado e mudou outras que o podem prejudicar porque acha que nunca será apanhado… Cada um a inventar as narrativas que quer conforme acha conveniente… Mais valia estarmos calados e aguardar pela justiça, não? Mas não estamos, o julgamento já está em curso. Posso ao menos denunciar as contradições sem perder a legitimidade de fazer o juízo que achar adequado quando efetivamente houver factos e provas? Cá vai.

Entretanto a sentença já transitou em julgado. Parece-me óbvio que o caso José Sócrates está resolvido. Eu sou ignorante, inteiramente. Não tenho nenhum à priori sobre a culpabilidade de Sócrates. As suspeições anteriores para mim não contam como agravante, nem a sua não fundamentação/concretização como atenuante. Julgue-se este caso. Não alinho nestes julgamentos pelos media, contudo. Nem de Sócrates, nem de ninguém. Quando os ses forem prova cá estarei para a minha avaliação, para já vejo interpretações que mudam ao sabor da conveniência e isso incomoda-me. Vejo-o como um sinal de doença grave.

Prefiro não “acreditar” em nada, evito estados de alma ou sentenças circunstanciadas pela luta política e pelos media, quando o caso é de justiça. As minhas divergências quanto a vários episódios de ação política dos governos de José Sócrates acabam por não ser para aqui chamados. E prefiro não extrapolar conclusões com buracos de conhecimento (por exemplo, para justificar gastos não podemos conhecer apenas os fluxos, temos de conhecer também o stock, eventual riqueza familiar que eu não sei se tem ou não tem). Para muitos, o julgamento político está feito (que é legítimo e já foi aliás sufragado nas urnas) mas está também concluido o julgamento judicial (o que desprezo). 
Uma coisa é certa, até ao momento, o que sabemos é que alguém violou a lei comunicando a detenção para interrogatório e prejudicou o interrogado (parece que ainda sem culpa formada – vai para o terceiro dia) e prejudicou o próprio exercício da justiça. O resto ou é invenção dos media ou é outra violação da lei. Será possível que toda a acusação esteja mesmo já escarrapachada nos media? Isto é desejável e serve a justiça? Mais uma vez parece-me caso para consternação. Não há maneira de nos livrarmos disto. Ou acabam com o segredo de justiça de uma vez e temos acesso a informação sem especulação ou conseguem punir quem promove as fugas, fugas que colocam sob suspeição quem conhece os detalhes do processo: ministério público ou polícias ou juíz. Precisamente aquilo de que não precisamos num caso destes (ou em qualquer outro já agora).

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Política

O que diz António Costa sobre a detenção de José Sócrates

António Costa há instantes num SMS que enviou aos militantes que creio fazer sentido alargar ao país:

“Caras e Caros Camaradas, Estamos todos por certo chocados com a notícia da detenção de José Sócrates. Os sentimentos de solidariedade e amizade pessoais não devem confundir a ação política do PS, que é essencial preservar, envolvendo o partido na apreciação de um processo que como é próprio de um Estado de Direito, só à Justiça cabe conduzir com plena independência, que respeitamos.
Ao PS cabe concentrar-se na sua ação de mobilizar Portugal na afirmação da alternativa ao governo e à sua política.
Um abraço afectuoso do António Costa”

E isto é o essencial.

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Economia Política

O admirável debate sobre a criação de moeda no Parlamento Britânico

Há 170 anos que o parlamento britânico não discutia o processo de criação de moeda (presentemente nas mãos da banca privada – no fundamental). Hoje estão a protagonizar um dos melhores debates que alguma vez vi serem feitos num parlamento democrático com deputados incrivelmente bem preparados e motivados (através a figura do Backbench Business Debate). E atingindo um nível de consenso impresionante entre conservdores e trabalhistas. A sala não está cheia mas o debate é estimulante, participado, sem floreados excessivos ou dedos espetados. Em breve tentarei resumir as principais propostas que alguns acreditam só serão implementadas depois do atual sistema financeiro ter um último e definitivo estouro. Esta é uma discussão com um impacto colossal na vida do dia a dia de cada um de nós e particularmente importante para quem trabalho no sector financeiro e na regulação financeira. Em Portugal, gostava de ter um parlamento que conseguisse, nem que fosse de 170 em 170 anos, produzir momentos como este. Eu acho que é possível.

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