A cada 4 anos um número por mim desconhceido de automóveis cuja única função é complementarem a remuneração de dirigentes do Estado têm de ser substituidos pois atinge-se o limite do habitual contrato de leasing.
Não me refiro a todos os automóveis do Estado, refiro-me especificamente às dezenas, centenas(?) milhares(?) de automóveis que fazem parte do contrato individual de trabalho (ou outro) firmado com empregados do Estado e colocados à sua disposição, não porque sejam fundamentais ao desempenho de funções (tantas vezes estamos perante servidores do Estado com funções de escritório sem qualquer justificação para deslocações diárias ou semi-diárias de automóvel) mas porque desta forma se complementa a remuneração e aumenta a capacidade competitiva do Estado no mercado para recrutar competência.
Dito isto podemos perguntar: qual é o problema? Parece haver uma justificação cristalina para a aquisição pois cumpre um propósito ao nível da capacidade de recrutamento, em particular em áreas do Estado onde é fundamental concorrente com o mercado.
O problema, na minha modesta opinião, é que não há nenhuma vantagem objetiva para que esse carro pago como remuneração não seja efetivamente transformado a remuneração monetária.
A otimização fiscal do lado da instituição, invocada no privado para a popularidade desta opção, parece-me absurda como argumento num departamento do Estado, ou instituto, etc.
- Por outro lado, condicionar uma parte significativa da remuneração à aquisição de importações, numa perspetiva macro-económica parece-me também absurda. Pagasse-se em dinheiro e o assalariado que o aplicásse como bem entendesse, para comprar um carro se o entendesse!
- Finalmente, e não menos importante, permitir que esta remuneração efetiva não seja englobada como tal por parte de quem a recebe, consubstanciando-se, na prática, numa subestimação dos rendimentos na ótica do IRS, tem tudo para gerar indignação, em particular, numa conjuntura em que se andam a poupar euros e cêntimos nas mais básicas prestações sociais vocacionadas para apoiar os que mais profundamente se encontram em situações de miséria.
Alguém me explica porque é que isto persiste? Alguém me explica porque é que ninguém toma iniciativa de corrigir esta aberração contribuindo para a própria dignificação do Estado e autoridade de quem nele trabalha?
Publicado originalmente no 365 Forte.