Month: February 2013

Categories
Economia Política

Opinião: Como é que pagar em automóveis é melhor do que pagar em dinheiro (no Estado)?

A cada 4 anos um número por mim desconhceido de automóveis cuja única função é complementarem a remuneração de dirigentes do Estado têm de ser substituidos pois atinge-se o limite do habitual contrato de leasing.

Não me refiro a todos os automóveis do Estado, refiro-me especificamente às dezenas, centenas(?) milhares(?) de automóveis que fazem parte do contrato individual de trabalho (ou outro) firmado com empregados do Estado e colocados à sua disposição, não porque sejam fundamentais ao desempenho de funções (tantas vezes estamos perante servidores do Estado com funções de escritório sem qualquer justificação para deslocações diárias ou semi-diárias de automóvel) mas porque desta forma se complementa a remuneração e aumenta a capacidade competitiva do Estado no mercado para recrutar competência.

 Dito isto podemos perguntar: qual é o problema? Parece haver uma justificação cristalina para a aquisição pois cumpre um propósito ao nível da capacidade de recrutamento, em particular em áreas do Estado onde é fundamental concorrente com o mercado.

 O problema, na minha modesta opinião, é que não há nenhuma vantagem objetiva para que esse carro pago como remuneração não seja efetivamente transformado a remuneração monetária.

 A otimização fiscal do lado da instituição, invocada no privado para a popularidade desta opção, parece-me absurda como argumento num departamento do Estado, ou instituto, etc.

  1. Por outro lado, condicionar uma parte significativa da remuneração à aquisição de importações, numa perspetiva macro-económica parece-me também absurda. Pagasse-se em dinheiro e o assalariado que o aplicásse como bem entendesse, para comprar um carro se o entendesse!
  2. Finalmente, e não menos importante, permitir que esta remuneração efetiva não seja englobada como tal por parte de quem a recebe, consubstanciando-se, na prática, numa subestimação dos rendimentos na ótica do IRS, tem tudo para gerar indignação, em particular, numa conjuntura em que se andam a poupar euros e cêntimos nas mais básicas prestações sociais vocacionadas para apoiar os que mais profundamente se encontram em situações de miséria.

Alguém me explica porque é que isto persiste? Alguém me explica porque é que ninguém toma iniciativa de corrigir esta aberração contribuindo para a própria dignificação do Estado e autoridade de quem nele trabalha?

Publicado originalmente no 365 Forte.

Categories
Economia Política

Opinião: Taxa de pobreza antes e depois da transferência

Imagine dois países exatamente iguais com o mesmo PIB, desigualdade de distribuição de rendimento e taxa de pobreza. Agora imagine que em ambos há transferências sociais mas num deles estas são o dobro das que existem no outro.

Feitas as transferências e reapurando-se a taxa de pobreza, descobre-se que, no país onde há mais transferências, a taxa de pobreza desceu mais. No final, vem um político do país com as transferências menos generosas e diz que o seu Estado Social é menos eficaz pois, após as transferências, conseguiu reduzir menos a pobreza. Conclui assim que é preciso reformar o Estado Social talvez mesmo acabar com ele tal é a manifesta ineficácia do dito.

Creio que fica claro para o leitor que estas conclusões do político são um disparate pegado, afinal talvez o problema seja tão singelamente não haver uma redistribuição dos rendimentos tão significativa ou, de facto, haver problemas de afetação das transferências ou… um pouco de ambas. Certezas, com este tipo de dados, é que ele não pode ter.

 Em Portugal, mesmo com mais variáveis em cima da mesa (aquela história dos dois países iguais não existe, como se sabe) temos um Primeiro-Ministro que conclui disparates destes e vai mais além.

Triste sina.

 A ler: “Da série “A Fenomenologia do Ser”: Ignorância ou má-fé? [27]“

Publicado originalmente no 365 Forte.

Categories
Pessoal

Um outro olhar sobre a China

“Sabes mãe, as coisas feitas na China são muito delicadas – dizia enquanto afagava uma bolsa cor-de-rosa ‘Made in China’ onde guardava preciosidades só dela e continuou – Se não temos muito cuidado estragam-se logo.”

Categories
Sociedade

Será que não há mesmo dados sobre o assunto? (365 Forte)

Outro artigo que publiquei no 365 Forte ““A pobreza nunca é o factor determinante para retirar um menor” *“.

Um excerto:

“(…) Infelizmente, quando a jornalista coloca a questão que permitiria perceber até que ponto estamos perante um genuíno alerta que interpelasse uma intervenção política, esbarra na ignorância ou sonegação dos grandes números pois “não foi possível obter dados sobre o número de crianças institucionalizadas e dadas para adopção nos últimos quatro anos ou saber em quantas destas situações as decisões se prenderam com a falta de condições económicas e não com abusos ou maus-tratos.”
Até o dia em que a recolha e/ou difusão e análise pública desta informação não fizer parte da ordem do dia, estamos condenados a dirimir exemplos mais ou menos representativos e/ou interpretativos e persistiremos numa conversa animada, por vezes, demasiado fracturante e tragicamente ignorante. Será que não há mesmo dados sobre o assunto?”

Categories
Partido Socialista Política

Do 365 Forte: “PS – procurar entender”

Da semana que passou ficou esta prosa escrita no 365 Forte, sob o título “PS – procurar entender“.

Um excerto das linhas finais:

“(…) Qual seria a solução ideal?

Compreendendo e até participando do esforço de abertura ao exterior e participando ativamente na procura de novas e melhores propostas, não me faz sentido nenhum que se defenda começar do zero. O mesmo não sentido, aliás, que faz acusar a atual direção porque não adotou como um filho querido todo o passado. Antes ou em paralelo com abertura do partido para procurar um novo programa político o PS deveria, internamente, assumir a crítica construtiva daquilo que fez, olhando para o seu legado e para a expressão eleitoral a que foi sujeito. Bem como ao atual sentimento do povo face ao que teve, tem e quer ter. Refletir sobre o que são edifícios sólidos que deverão ser mantidos como políticas estruturais identitárias do PS e assumir o que são ruínas sobre as quais há que reconstruir uma opção política e uma forma de fazer política. Tanto trai o partido e os seus eleitores quem se recusa a reconhecer com humildade que não foi perfeito, recusando-se assim a mudar, como quem foge ao incómodo de liderar a reforma refugiando-se numa cisão regeneradora. Não creio que o PS precise de mudar tudo, nem possa querer repetir o passado. O passado serve para edificar uma identidade não para em torno dele se cristalizar um partido. Há experiências dessas quanto baste no espectro político nacional.

Da reflexão que escasseia surgiriam naturalmente as pontes que faltam para que alguns dos mais destacados protagonistas de ontem e os que hoje vão surgindo, encontrassem o respetivo espaço de representação pública e de defesa política do projeto do PS. Creio que ganharíamos todos, em particular o país.

 

Infelizmente, o que se vê e o que se perspetiva, passará completamente ao lado desta discussão, afinal há que mobilizar as tropas para a batalha eleitoral arriscando-se assim, um grande partido nacional a, mais uma vez, perder a oportunidade de olhar para si próprio e imaginar-se perante eleitores que se querem responsáveis, responsabilizados e inteligentes.

Ou será que o congresso pode servir para mais alguma coisa além de um eventual contar espingardas e cativação de representação em órgãos nacionais?”

Categories
Economia Política

Opinião: “A pobreza nunca é o factor determinante para retirar um menor” *

A frase será de Dulce Rocha, vice-presidente do Instituto de Apoio à Criança citada por uma peça do Jornal SOL com um título que, a traduzir uma realidade factual, seria perturbador “Seg. Social pressiona grávidas a abortar”. Um titulo que, à luz do relatado nos parágrafos subsequentes, enriqueceria a peça se, no mínimo, terminasse com uma interrogação.

No artigo descobre-se que a afirmação do título corresponde à denuncia feita por várias organizações da sociedade civil que se enquadram nos movimentos pró-vida (que se opuseram à legalização do aborto) e que operam ativamente no apoio a mães com necessidade. Ameaça, coacção, instigação do medo são algumas das acusações feitas aos serviços da segurança social ou de saúde. Estes estarão a informar jovens mães com dificuldades económicas (que terão afirmado querer prosseguir com a gravidez) que a alternativa ao aborto é entregarem os recém nascidos a instituições do Estado por manifesta impossibilidade económica para sustentar um filho ou mais filho. Será efectivamente isto que se passa? E a ocorrer será um fenómeno generalizado? Ou estaremos perante uma análise destorcida do que será o cumprimento do dever de informação perante as opções disponíveis de planeamento familiar (nomeadamente o recurso ao aborto) confundindo-se o esclarecimento às jovens mães com o incitamento à prática do aborto?

Em jeito de aparte, defender que os serviços de saúde ou da segurança social não devem apresentar as opções disponíveis, informando apenas se inquiridos especificamente, como alguns defendem, parece-nos promover o risco de deixar singrar a ignorância tantas vezes patente em jovens mães, seja quanto à drástica opção do aborto seja quanto a opções menos extraordinárias de planeamento familiar.
Mas retomemos, a questão do artigo. Quem se recorde dos termos e moldes com que decorreu o debate público aquando do referendo do aborto, saberá que algum distanciamento face a afirmações bombásticas será recomendável, tão recomendável quanto a procura de fundamentos que permitam aferir imparcialmente o que se estará a passar no terreno.
Na peça são apresentado alguns testemunhos que atestarão sobre casos concretos, envolvendo, entre outros, adolescentes, nos quais os serviços do Estado procurarão promover o aborto como a opção mais adequada, mesmo quando a principal limitação da jovem mãe é exclusivamente. Nos vários exemplos arregimentados, o Estado é sempre apresentado como estando disponível para financiar a institucionalização das crianças, mas nunca se achando disponível para apoiar as famílias de modo a que estas usufruam de autonomia financeira para disporem de condições adequadas a um ambiente familiar. Em suma, o cenário traçado é o mais negro possível e o Estado fica a pouca distância da perfeita diabolização.
A peça não termina contudo sem dar nota de que o cenário descrito nos exemplos apresentados poderá não ser exactamente generalizável… Afinal, o testemunho das famílias carece muitas vezes de contraditório, o apoio financeiro direto às famílias chega a ser efectivado sendo os recursos indevidamente canalizados por uma má gestão de finanças da família, provando-se a irresponsabilidade dos pais e testando-se assim a afirmação de que o problema é exclusivamente de escassez de recursos financeiros. É também sublinhado por parte de responsáveis de serviços da acção social que provavelmente serão mais as situações em que se prolonga excessivamente a procura de sucesso na integração familiar do que aquele que seria mais desejável para as crianças que acabam institucionalizadas.
Um leitor sem preconceitos chegaria a esta parte da peça verificando o confronto de opiniões sem que contudo parecesse evidente onde está a verdade. Repito, um leitor sem à priori. É aqui que chegados às últimas linhas do artigo, as mesmas que levantam as questões mais pertinentes e transversais que preocuparão mais leitores, independentemente das respectivas questões religiosas e que, apenas indirectamente, ainda que de forma inequívoca, tem a ver com a questão do aborto.
A pobreza dos potenciais pais é ou não um factor determinante para a decisão quanto ao destino a dar aos recém nascidos? E estará esta situação a evoluir com o agravamento dos casos de pobreza que ocorrem em paralelo com a redução dos apoios sociais destinados precisamente a quem se encontra em plena carência (seja via redução do RSI; dos subsídio de desemprego; do abono de família, etc).
Infelizmente, quando a jornalista coloca a questão que permitiria perceber até que ponto estamos perante um genuíno alerta que interpelasse uma intervenção política, esbarra na ignorância ou sonegação dos grandes números pois “não foi possível obter dados sobre o número de crianças institucionalizadas e dadas para adopção nos últimos quatro anos ou saber em quantas destas situações as decisões se prenderam com a falta de condições económicas e não com abusos ou maus-tratos.”
Até o dia em que a recolha e/ou difusão e análise pública desta informação não fizer parte da ordem do dia, estamos condenados a dirimir exemplos mais ou menos representativos e/ou interpretativos e persistiremos numa conversa animada, por vezes, demasiado fracturante e tragicamente ignorante. Será que não há mesmo dados sobre o assunto?

Publicado originalmente no 365 Forte.