A coligação PAF e o seu líder Pedro Passos Coelho quer vender-se como responsável e previsível e propõe uma completa reengenharia do sistema de segurança social namorando com a catástrofe.
Porquê catástrofe? Migrar do regime de contribuição obrigatório para a capitalização parcial tendo de sustentar os compromissos com os pensionista atuais, no meio de um processo em que se destruíram centenas de milhares de empregos (e de contribuintes para a Segurança Social) é uma ideia que ocorra a que tipo de economista, político, ser inteligente que tenha um mínimo de interesse por preservar a sua credibilidade intelectual? E fazê-lo sob o chapéu de que é a defesa do social leva-nos a que extremo? Contribuir deve ser uma escolha, é preciso dar liberdade de escolha às pessoas. Quais pessoas? Quem terá condições económicas e de literacia financeira para sair, em parte, do sistema de Segurança Social? E como se governam os que com tanta liberdade de escolha não têm escolha nenhuma?
A Segurança Social é um seguro coletivo, desenhado para nos proteger a todos em várias vertentes, entre eles encontramos o regime de pensões, mas não só. Quem sabe quantos anos viverá de facto? Quem sabe de que doenças padecerá e que capacidade terá para desempenhar uma função remunerada? Quem sabe até quando as suas competências profissionais e as suas capacidades continuarão a ter valor no mercado de trabalho? Quem tem condições para reforçar a sua formação profissional num período de desemprego? Quem sabe se ficará ou não desempregado um dia? Sim, a Segurança Social não é uma caixa de aforro e poupança individual como um depósito a prazo. É muito mais do que isso, é um sistema de proteção coletivo no qual todos participam para que todos possam beneficiar. A liberdade de escolha em não participar ou em ir progressivamente diminuindo a participação, escolhendo sair é destruir a prazo todo o sistema. Extinguir a sua lógica de seguro comum (um verdadeiro seguro, no sentido real da expressão) para o transformar em algum muito mais limitado e equiparável a um frágil porquinho mealheiro. Ter Segurança Social não se garante criando uma sucessão de porquinhos mealheiros individuais, se assim fosse já teríamos os depósitos bancários. Teríamos, quem os tiver, naturalmente. Uma liberdade de escolha do mesmo calibre, na realidade. Afinal, quem está ou ficou mal deve ter alguma culpa no cartório, deve ter sido uma escolha livre.
Deixem de falar numa coligação de centro- direita. No mínimo, de direita. Na realidade, estão até para lá da dignidade que merecem aqueles que, sendo de direita, não dissimulam e assumem frontalmente os interesses que defendem.
Ao mesmo tempo, descobrimos que “A Caixa [Geral de Depósitos] preocupa-me“. A frase é de Pedro Passos Coelho e é a manchete do Jornal de Negócios de hoje. Recordo que Pedro Passos Coelho pretende ser novamente primeiro-ministro, o tal do superior sentido de responsabilidade e previsibilidade.
Combatendo um pouco a dissimulação, tudo vai ficando demasiado cristalino. Nem é preciso apresentar contas.
Rui Cerdeira Branco