Malta da “verdadeira esquerda” diz que o enquadramento macroeconómico do PS é muito à direita. Malta da direita diz que é o regresso ao despesismo. Se calhar era por isto que havia quem tivesse a certeza de que mais valia ser omisso. Mas era uma certeza ilusória: o que mais falta nos faz é precisamente provocar a discussão, mostrar que há alternativas, que há outras prioridades e outros caminhos, dentro de um desenho exequível e realista, não ter sequer vergonha de incorporar saber que venha a provar-se válido em momento posterior. Este risco de propor, escrutinar, debater, melhorar, é a raiz da ação política em democracia, fundamental para bem poder governar. De que é que o PS havia de ter medo? A prova aí está.
Para já, como seria de esperar, o PS tentará navegar pelas premissas que são ainda as da Zona Euro e da União Europeia, não as da austeridade como única via, note-se, mas dentro dos compromissos de rigor e responsabilidade orçamental e atrevendo-se a defender que estes não são incompatíveis com a responsabilidade social e um outro modelo de desenvolvimento económico.
Quem me lê sabe que o meu ceticismo sobre esta Europa como bom porto é cada vez maior mas nem por isso critico este enquadramento que o PS agora apresenta, claramente enquadrado nas premissas europeias. Na verdade concordo com muito do que por lá está disposto, em particular se considerado como um corpo articulado e composto e não como uma soma de medidas, um espectro que a versão final deste documento manifestamente afasta.
Em certa medida, se for verdade que se aproxima uma crise económica com origem no mundo das finanças (mais uma vez) este ciclo político pode bem ser a última oportunidade para a Europa arrepiar caminho. Uma última oportunidade que não deverá deixar de ter presente o lema: preparar-nos para o pior, esperando o melhor. Em rigor, esta tentativa de estruturar um programa político em torno do enquadramento económico agora consolidado não é incompatível com esta atitude cetica mas ainda combativa em defesa do projeto europeu.
Este documento também não menoriza o PS quanto a se poder posicionar num outro patamar pan-nacional. O PS, Portugal, continuará a ter argumentos válidos e reformistas para tentar incutir algum outro fôlego no projeto europeu. Sim, batalhar por uma condicionalidade orçamental mais inteligente terá que ser um objetivo; sim, encontrar uma solução duradoura para a dívida privada e pública em vários países da Zona Euro continua como questão latente e urgente; sim, redesenhar ou completar os instrumentos que conferem coesão e consistência histórica à União continua a ser uma condição necessária para que haja um futuro coletivo dentro da União Europeia. E não, o PS não resolve essas questões com 50, 100 ou 500 páginas, mas que faz então o PS? Prepara, pelo menos, um caminho que nos permitirá ter a posição mais confortável e de maior bem estar possível enquanto se travarem as batalhas políticas que aqui se enunciam, no seio da União Europeia. E era isso que era suposto o PS neste momento, conseguir fazer, de forma diferenciada face à atual governação. E fá-lo.
Na verdade, não saindo do parâmetros ideologicamente tradicionais na União Europeia, no caso da social democracia ou do socialismo democrático, este enquadramento do PS não deixa de introduzir uma rotura no pensamento único dominante, aquele em que Portugal tem sido um orgulhoso porta-estandarte.
A proposta de balizas económicas do PS, não será um rasgar dos tratados como alguns reclamariam, mas é um exercício pragmático, convicto de que não há caminho para uma mudança perene e benigna no país, que se baseie em roturas que agravam as desigualdades ou que se centram em lógicas punitivas exacerbadas, como se a penitência de pecados nos salvasse de preconceitos alheios e dos erros internos e externos que agora tantos querem nacionalizar.
O PS começa a introduzir o seu programa através destas diretrizes mais influenciadas pela economia, revelando-se com o coração no sítio certo quanto à definição do equilíbrio das medidas de política: quem privilegia e a quem está atento é evidente. A atenção às famílias em maiores dificuldades, a batalha pela estabilidade do emprego e pela recuperação de rendimento disponível de trabalhadores do público e do privado, a sustentabilidade da atividade económica não desprezando a procura e a recuperação da reação de curto prazo a uma crise singular que afeta de forma muito diferente os vários portugueses são algumas das principais marcas distintivas quanto a alvos e motivos.
Nestas propostas, o PS não destrói todos os compromissos assumidos e já concretizados mesmo que divirja de alguns deles. Ainda assim irá rever uma reforma fiscal que se concentrava nas empresas já projetada no futuro, além da atual legislatura, alterando-a de modo a partilhar algum alívio fiscal com as famílias, consciente de que se o mercado interno não resolverá todos os nossos problemas, tê-lo deprimido transforma-o num obstáculo a que as empresas singrem vedando-lhes algum fôlego que teria sido e será essencial a que elas próprias se reconfigurem, remodelem e diversifiquem mercados.
Mas esta prosa não é para escalpelizar medidas concretas. É evidente que as propostas agora apresentadas não são a bíblia, nem inamovíveis, é até possível que haja ajustamentos até ao programa eleitoral que será escrutinado e, em parte, participado ativamente por militantes e simpatizantes, mas para já, é também evidente que este documento inicial marca um momento pouco visto nos exercícios habituais de propositura política. Não terá tido parto fácil, mas fez-se, é no fundamental coerente, suficientemente rico e concreto para deixar uma marca claramente distintiva face à governação atual e suficientemente claro para que possa ajudar desde já o início do esclarecimento eleitoral.
Este documento “impossível”, fez-se, não sem cedências, nem sem compromisso. Terá sido ele próprio um laboratório do que aí vem, comum a qualquer governação, mas é historicamente – e para nossa infelicidade – algo singular por raramente visto. Espero sinceramente que este seja só o primeiro deste tipo de exercícios e que daqui para a frente ninguém se atreva a apresentar-se a votos sem passar por este ponto inicial que culminará num programa de governo. Um desejo que deixo em especial para os partidos que habitualmente procuram governar, ou que genuinamente estejam motivados para vir a fazê-lo.
A discussão política e as perspetiva para a governação futura ganharam hoje um belíssimo contributo. Será possível encarar com mais confiança os meses que aí vêm.
Pode encontrar o documento “Uma década para Portugal” aqui .
Rui Cerdeira Branco