Month: February 2009

Durante anos e anos a SISA foi um dos impostos mais iníquos deste país. A fuga ao fisco era conhecida, a fiscalização insignificante e a iniquidade conveniente.
Porquê iníquo? Porque quem tivesse de se endividar para conseguir comprar casa (a maioria da população menos abastada) teria sempre a garantia de ter de declarar como valor de venda pelo menos aquilo que havia recebido de empréstimo. Quem conseguisse pagar a pronto podia, na prática, declarar o que entendesse. Como disse, a situação permaneceu anos a fio sendo de todo legítimo questionar até que ponto esta vantagem directa para quem tinha posses face a quem recorria a empréstimos não teria relação directa com a perguiça do legislador e do executor fiscal.
A dada altura foram os bancos que fizeram o papel de potenciar a “desobediência fiscal” com uma das suas habituais engenharias: dividir o crédito em crédito à habitação e em crédito para outros fins. Durante algum tempo, quem recorria ao crédito passou a declarar como custo apenas o montante do empréstimo à habitação e assim algumas famílias passaram a poder comprar casa, outras passaram a reduzir a factura fiscal, mitigando a desvantagem que tinham sobre quem tinha património pessoal para não deixar o rasto creditício no dinheiro. O dever fiscal esse andava maltratado.
Há alguns anos, descobriu-se que afinal poder-se-ia mudar o quadro fiscal de forma a complicar largamente estas práticas. Hoje é mais complexo concretizar a fuga, a SISA mudou de nome e até, em parte, de natureza e o fisco, tanto quanto sei, começou a arrecadar mais receita. A iniquidade terá diminuido.
Haverá diferença entre quem rouba para ter pão e entre quem rouba para ter mais um cão?
Deixo isso ao critério do leitor e, na minha qualidade de candidato ao PE, ao eleitor.
Perante mais este alegado escandalo “Escrituras no prédio onde Sócrates mora com valores divergentes ” cada vez mais me convenço da bondade do “momento da verdade”, aquele momento em que todos os candidatos a cargos políticos deveriam declarar em entrevista pública e de preferência televisionada, junto de uma entidade do Estado, todas as suas infracções passadas à legalidade. Essa entidade definiria, à luz da lei a respectiva punição e os candidatos elegíveis, purificados, caso viessem a ser eleitos, ficariam mais imunizados contra atoardas. Só após prova de omissão de reporte de ilegalidades não declaradas poderia haver notícia pública do facto e imediato processo de averiguações com vista a perda de mandato. Se por exemplo uma notícia viesse a ser dada sem que a conclusão do processo provasse a infração, a penalização para o meio de comunicação seria muitas vezes superior à actual, no actual regime. Eu enquanto modesto candidato de um (por enquanto) pequeno partido disponho-me a tal, alguém me acompanha?
Quais as vantagens políticas deste “sistema”? Num país onde escasseiam os seres imaculados (há muitos países assim) onde a hipocrisia está debaixo de cada grão de pó que anda no ar, e onde o rumor e a mentira abundam nos media, aumentava-se o custo de ficar calado “à espera que não descubram os meus rabos de palha”. Hoje, neste regime, estamos a pedir para ser enganados. Até parece que cremos em santos tal o grau de indignação desproporcionada face ao escrutínio que (não) exigimos e às práticas que não cultivamos. Está para nascer uma sociedade corrupta que consiga ter representantes polítcos que não sejam uma imagem mais ou menos proporcional da corrupção existente.
Por outro lado, sendo certo que haveria sempre criminosos a concorrer a cargos políticos, acredito que se aumentaria a informação dada a cada eleitor. Poderia escolher com mais transparência o candidato com quem poderá conviver melhor. Para si a “falsificação” de uma assinatura num projecto de arquitectura é imperdoável mas uma fuga na declaração do IVA ou da Sisa é menos revoltante? Vote em concordância. Pensa exactamente o contrário? Vote em concordância. Com tempo, a esperança seria, obviamente, que a cultura de cumprimento e respeito pela lei viesse a ser instaurada.
Enfim, dou sermão a peixes, provavelmente com ideias cheias de buracos, mas acho que nos está a escapar a democracia e estamos cada vez mais perto de triturar com o mau que temos o bom que ainda resiste.

No caso de hoje, o da eventual fuga ao fisco do actual PM, sugeria-lhe que prescindisse do direito à presunção de inocência e que abrisse o livro. Mostra-se os fluxos financeiros, levantasse o sigilo bancário. Procurasse certificar a sua palavra urgentemente junto de uma entidade credível e publicamente. Teriamos todos a ganhar, pois como estamos, vamos valorizando cada vez mais o que poderá ter sido um acto de imensa coragem: aquele praticado por António Guterres, na sua tentativa de não aprofundar o pântano.
Compete-nos olhar o espelho e assumir as nossas responsabilidades. Aos que tenham o sentido do serviço público sobra ainda responsabilidade de garantir que melhor é possível, seja em que partido for.

Do lado gay, teremos pelo menos dois motivos fortes para defender o acesso à figura do casamento.

1º Temos a questão simbólica. Admitir o casamento funciona como comprovativo de aceitação social da homossexualidade. Apesar do casamento estar em crise enquanto solução contratual (a avaliar pelo redução de número e pelo incremento nos divórcios), é ainda um símbolo significativo. Diria mesmo, particularmente significativo quando se lhe junta o casamento religioso católico, comunidade entre a qual o casamento mantém de forma mais impressiva os seus pergaminhos simbólicos. A mesma comunidade, recorde-se onde é corrente encontrar maior oposição ao reconhecimento da questão gay, fruto em boa parte do posicionamento social da religião que professam.

2º Temos a questão prática. Há diferença objectivas entre os direitos e deveres contratualizados num casamento e os direitos e deveres próprios de uma união de facto reconhecida.

Do outro lado, temos quem se opõe ao reconhecimento do direito de casamento. E a oposição faz-se, entre outros:

1º Porque não reconhecem que haja razões objectivas de monta que tornem a solução da união de facto reconhecida insuficiente.

2º Porque acham que o reconhecimento social não se decreta e, face ao próprio carácter ortodoxo da figura do casamento, a sua busca por parte dos gays não passa de mera provocação numa área onde a denotação “casamento” tipicamente tem apenas uma conotação, confundindo-se civil com religioso.

O que fazer perante estas divergências? Pessoalmente parece-me que uma terceira via não resolveria grande coisa. Inventar uma nova figura entre o casamento e a União de facto (como se fez noutros países) poderia levar apenas a que se criasse um terceiro estado civil para os gays, o que não me parece de todo desejável, se nos preocuparmos com a estigmatização inerente. Mas admito rever esta posição perante mais esclarecimento. Por outro lado, a batalha pelo reconhecimento numa sociedade dividida nesta matéria, parece-me que deve assentar fundamentalmente na igualdade de direitos e deveres e não na procura de legitimação por via de uma perseguição ostensiva dos símbolos mais caros a quem legitimamente tem uma visão menos liberal das relações sociais.

Pesando os prós e os contras, que decisão/posição tomar?

Objectivamente há diferenças dos direitos e deveres salvaguardados pela figura do casamento face à da união de facto. Mais que não fosse o da eficácia imediata – não carece de dois anos de conjugalidade para ser reconhecido.

Objectivamente, o casamento de que falamos é o casamento civil nada implicando com as concepções religiosas de cada um, ainda que subjectivamente seja uma matéria sensível.

Objectivamente, negar o acesso ao casamento a um par de homens ou de mulheres que resolvam partilhar afectos e assumir responsabilidades um com o outro seria praticar discriminação com base na orientação sexual dos mesmos. A protecção, segurança e enquadramento social inerentes ao casamento, parecem-me suficientemente flexíveis para poderem mediar eficazmente tanto casais heterossexuais com prováveis filhos, quanto outras formas de família. Porquê limita-lo a isso tendo por base exclusivamente o sexo dos contratantes?

Estou muito mais confortável com esta visão de Estado e de sociedade do que a que teria de assumir se me opusesse à aceitação do casamento civil de homossexuais. Diria mesmo que já é tempo de passarmos adiante para abordarmos questões talvez menos fracturantes mas bem mais determinantes para o nosso bem-estar e futuro colectivo.