A Comissão Europeia (CE) divulgou hoje um cenário de evolução para algumas variáveis económicas no nosso país e na União Europeia (UE). Por exemplo, esperam que a taxa de desemprego suba e se fixe em valores superiores aos da média da UE, tanto em 2006 como em 2007.
O Paulo Gorjão (no Bloguítica) sugere que o Ministro ponha em cima da mesa o seu cargo como fiança para as afirmações em que minimiza a probabilidade de ocorrer o cenário produzido pela Comissão Europeia.
Recupero as palavras do Ministro que me parecem mais significativas (via Bloguítica):
«é uma hipótese extrema e eu espero que muita coisa venha a mudar em 2006 de modo a alterar significativamente as condições de funcionamento da economia para 2007»
Perante isto o Paulo lança o seguinte repto político ao Ministro:
" (…) Se, de facto, em 2007, se registar uma taxa de desemprego superior à média europeia, o ministro das Finanças assume desde já o compromisso de que se demitirá?
Se Teixeira dos Santos tem assim tanta certeza que as coisas vão mudar, não custa nada assumir este compromisso, pois não? (…)"
Como o Paulo costuma dizer, sejamos claros: o que se houve nas notícias são peças a começar com "Bruxelas afirma que o desemprego vai crescer em Portugal, este ano, 8,1%" como acabei de ouvir na RTP N (00h10m).
Sejamos claros, nenhum Ministro das Finanças numa economia pequena e aberta ao exterior como a portuguesa, defensor de uma economia de mercado moderadamente regulada, se quiser ser e parecer sério, pode e deve pôr, à partida, a questão nos termos dramáticos que o Paulo sugere.
Seria útil e adequado que se perguntasse que medidas tem ao seu dispôr e está disposto a utilizar para contrariar o cenário. Seria até interessante tentar perceber qual o impacto que espera essas medidas tenham na taxa de desemprego. Seria igualmente útil que o Ministro nos informasse de quais perspectiva serem as maiores ameaças à eficácia dessas medidas e ao alcance de um cenário melhor do que o perspectivado.
Mas perante o que temos em termos de comunicação, onde não me surpreenderia se amanhã algum jornal arranja-se um título como "Desemprego dispara em Portugal em 2006 – afirma a Comissão Europeia" o Ministro reagiu estritamente como politicamente lhe competia.
Neste contexto, o Ministro relativizou o cenário da CE retirando-lhe a carga fatalista enfatizada, pondo-se muito moderadamente em bicos de pés no sentido de recordar que nem todos os dados estão lançados: alguns estarão até nas suas mãos, outros dependerão da constelação de variáveis que transformam a Economia numa ciência inexacta. Uma ciência muito melhor enquanto braço armada do História do que enquanto instrumento de previsão do futuro.
Em suma, o papel do Ministro é também o de gerir expectativas e o de gerir o seu capital de credibilidade (se o tiver). Deixar a porta aberta para a incerteza parece-me ser apenas dizer que o caminho ainda se faz caminhando, mesmo que a perspectiva mais provável, neste momento, seja pouco animadora (como concordarão virtualmente todos os economistas, Ministro incluído).
Se todos soubessemos mais um bocadinho sobre como se faz, qual a história passada e recente, quais as vantagens e limitações e qual a utilidade das previsões/projecções/cenários económicos muito deste ruído se evitaria.
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Esta conversa daria uma sucessão de ensaios sobre o assunto. Termino por agora com uma referência ao Dicionário Houaiss para tentar estabelecer uma distinção importante sobre o poder de um Ministro das Finanças, sobre a sua esfera de responsabilidades e sobre a proporcionalidade com que esta deve ser assacada:
Previsão Económica – conjunto de técnicas de estudo das condições económicas futuras, que auxiliam na tomada de decisões das empresas [ou do Estado]
Previsão Orçamental – cálculo anual do que será necessário para realizar os planos do governo, enviado pelo executivo ao legislativo a cada final de ano, para que este aprove e/ou introduza modificações.
Um Ministro das Finanças deverá conseguir controlar com muito maior precisão a Política Orçamental do que o andamento das variáveis Económicas do País, é isto que decorre da dimensão e poder dos instrumentos de que dispõe para cada uma das situações.
Rui Cerdeira Branco