No final do ano passado, numa conferência organizada pela Associação dos Antigos Alunos do Instituto Superior de Economia e Gestão, o Ministro Vieira da Silva fez uma apresentação sucinta e bastante esclarecedora. O diagnóstico que traçou quanto ao fundo de estabilização financeira da Segurança Social e quanto à sustentabilidade global do sistema, caso tudo permanecesse sem intervenção, foi bastante mais enfático do que aquele realizado pelo Ministro das Finanças, segunda-feira na RTP. Aparentemente não havia jornalistas na plateia da conferência do ISEG pois, para meu espanto, no dia seguinte não houve qualquer reacção de que me tenha apercebido. Agora é o que se lê.
Contudo o Ministro não se ficou pelo diagnóstico, além de apresentar o impacto das medidas já tomadas até ao momento (aproximação do regime de reformas da Função Pública, maior fiscalização dos beneficiários de subsídios da Seg. Social, etc), apresentou alguns factos recolhidos da experiência de outros países, escalpelizando eventuais soluções para a nossa situação. Recordo-me por exemplo das dificuldades existentes no Chile, país que apostou num sistema de capitalização integral…
Meio a sério, meio a brincar, sublinhou que a única solução relativamente indolor passaria por uma alteração do padrão demográfico em termos de fertilidade, no entanto, não é razoável admitir que tal ocorra, pelo menos em tempo útil. A palestra terminou relatando que não está ainda encontrada a solução para o problema – aliás nenhum país parece ter ainda avançado com medidas que garantam inequivocamente a sustentabilidade do seu sistema. Ainda assim, há um conjunto de especificidades nacionais que justificam a gravidade peculiar da nossa situação (e o seu agravamento súbito nos últimos anos), e que simultaneamente nos retiram eficácia a algumas das medidas populares entre alguns dos nossos parceiros (como seja ao aumento da idade da reforma). Naturalmente, a equipa ministrial ainda não atirou a toalha ao tapete, no limite o seu trabalho passará por encontrar as medidas que minimizem os inevitáveis impactos sociais, sendo fieis à defesa do princípio que norteia a existência de um sistema de segurança social público.
O problema é sério, mas resulta muito mais de aspectos demográficos e político-históricos do que de alguma falha técnica na gestão dos fundos públicos – ainda que algum depauperamento do fundo se deva a medidas pontuais que nada tiveram a ver com o regular funcionamento do sistema… Por isso, e só por isso, o que leio aqui ligando inexoravelmente a privatização de uma parte do sistema à solução do problema me parece eivado de alguma desonestidade intelectual. A discussão sobre a gestão pública/privada das pensões é tudo menos fulcral para se resolver o problema actual. Alias mesmo atendendo apenas ao pequeno resumo feito pela notícia percebe-se que a solução está mais na brutal medida de passar todas as reformas de responsabilidade pública para o salário mínimo nacional do que no que se passará a seguir…
Mas talvez um destes dias possa desenvolver mais condignamente a crítica bem como abordar algumas das possíveis soluções. Assim haja quem tenha interesse nisso.
Adenda: continua aqui.