O dinheiro não chega, pague-se de acordo com o que temos

Perdoe-me o Rui, mas este tema merecia mais amplo debate. E merecia que o estudo pudesse tornado público. Se tal fosse possível.

O meu espanto prende-se com uma possível mudança de regras inaceitável para quem descontou, obrigatoriamente e sem alternativas permitidas pelo Estado, durante parte da sua vida, para ver reduzidas as suas prestações da pensão, de um momento para o outro. E mais me espanta que o Estado continue a “confiscar” mais de 80% dos descontos para retribuir apenas a pensão mínima, mais os respectivos benefícios da SS, ao longo da sua vida activa.

Se esta for a conclusão a que o estudo chegou como a melhor solução para evitar a falência da SS, fica a sensação que esta solução é óptima, mas apenas para o Estado. E não para os contribuintes e trabalhadores. E não tem em conta os verdadeiros interesses do contribuinte e cidadão.

Por outro lado, não existem outras possibilidades? Como a do Estado mudar as regras de gestão dos fundos da SS, criando uma espécie de Fundo de Pensões como o da Noruega, antigo Petroleum Fund? E dando a possibilidade ao cidadão entre optar pelo recurso ao Fundo de Pensões estatal, gerido pelo Banco Central e um fundo privado? Porquê a obrigatoriedade a um fundo privado?

E não se pense que é discipiendo esta questão. Porque, a gestão do Banco Central da Noruega custa apenas cerca de 0,1%, como custos de gestão e guarda de valores, ao passo que no sector privado, o custo mínimo ronda os 1%, dos fundos geridos. E numa situação onde a rentabiliade anual ronde os 6%, a diferença entre a rentabilidade liquida de 5,9% para 5%, ao longo de 40 anos, faz muita diferença na prestação da pensão complementar à do Estado obrigatória.

E este é apenas um mero aspecto. Sem falar na gestão, que o sector privado tem mostrado menor eficácia na gestão que a do Banco Central da Noruega, que tem-se mostrado muito melhor na gestão, com rentabilidades acima do risco benchmark.

Sou dos defende uma mudança profunda nas regras da SS. Mas defendo sobretudo que os actuais pensionistas tenham garantidos parte dos direitos que adquiriu ao longo dos anos, por ter contribuído para a SS, ao longo da sua vida. Este tipo de mudanças devem ser, sobretudo, pensadas para os novos contribuintes.

E estas novas regas devem dar a mais ampla liberdade de escolha ao cidadão, para optar pelo sistema que melhor e mais bem defende os seus interesses. E a obrigatoriedade não pode nem deve ser imposta, seja numa contribuição total para o Estado, seja para o sector privado.

Outro aspecto que não vi referido prende-se com a chamada solidariedade social, que a SS presta. Aqui devia-se separar aquilo que é solidariedade social do resto da SS, pois esta solidariedade social deve ser, sobretudo, garantida, não pelos descontos dos actuais trabalhadores mas através dos impostos, via transferência orçamental. Só assim é mais díficil aos políticos gerirem custos e serem responsabilizados pelas opções tomadas, muitas vezes de um modo populista, em ter em conta as responsabilidades futuras e respectivos custos, para a SS.

Seria óptimo que o António e Marco Ferreira pudessem disponibilizar o estudo, para apreciação dos seus pressupostos, objectivos e parâmetros. Porque, este debate tem que ser bem amplo, pois a SS é dos temas actuais mais prementes das sociedades modernas, em especial na europa. E é preciso que todos nós possamos ter acesso aos mais diversos estudos possíveis, para que se possa optar pelas melhores políticas, não para o Estado e na óptica do Estado, mas para os cidadãos. Estes é que são os verdadeiros “construtores, beneficiários e contribuintes” do chamado Estado Social e sua Segurança Social.

Cumprimentos ao Rui e aos autores do estudo.

posted by anti-comuna

Tréplica em

http://viciospublicosvirtudesprivadas.blogspot.com/2006/01/continuando.html

A questão dos direitos adquiridos é importante e não pode ser ignorante. Neste ponto da reflexão estamos mais ou menos assim:

Aos contribuintes individuais com menos de 35 anos e menos de 10 anos de descontos, a entrada no regime CIC, é realizada de forma automática e unilateral. O Estado compromete-se a transferir para a CIC de cada um dos englobados neste regime, 5,5 % dos melhores 2 dos últimos 4 anos de contribuições efectuadas para o regime geral ou específico. A forma de funcionamento funcionará a partir daqui através do desconto mensal de 5,5 % do vencimento.

Aos contribuintes com mais de 35 anos e com menos de 30 anos de descontos, a entrada no regime CIC será realizada de forma gradual num prazo de 3 anos. O Estado transferirá aquando da passagem, para a CIC de cada um dos englobados neste regime, 5,5 % dos melhores 15 anos dos últimos 30 anos de descontos, sendo a proporção de avaliação sempre metade dos melhores anos dos anos totais de descontos.

Aos contribuintes com mais de 30 anos de descontos, serão transferidos 5,5 % dos melhores 25 anos dos últimos 30 anos de descontos, sendo que apenas neste caso, será possível recusar a passagem para o regime CIC, e a manutenção no regime actual.

A ideia de os 5,5% serem geridos por privados sustenta-se no seguinte:

1) A experiência demonstra que o Estado é um gestor menos eficiente que os privados. Não ocnheço o exemplo do Banco cnetral da Noruega a fundo, mas vou olhar para a questão. Em Portugal, contudo, a história é diferente;

2) Como se pretende que os privados assumam parte dos custos imediatos decorrentes da transferência das responsabilidades, a mesma tem de ter uma escala mínim,a sob pena de não ser atractiva;

3) A experiência também nos diz que o Estado não costuma ser um concorrente “leal” no mercado. Isto no sentido de que protege as suas empresas e acaba por distorcer o normal funcionamento do mercado. Isto assusta os privados, prejudica os contribuintes e não é a melhor ideia do mundo. Por exemplo, um dia alguém irá quantificar o peso da existência da CGD na manifesta falta de concorrência efectiva e saudável no nosso mercado financeiros.

Dito isto, a ideia de que o Estado possa competir com os privados pelos 5,5% é interessante, e discutímos muito a possibilidade de o fazer.

Até porque, e em última análise, as pessoas saberiam escolher a melhor solução. Se, e é um grande SE, o Estado se comportasse como um player normal na parte dos 5,5%.

E é este SE, juntamente com a questão da assumpção de determinados custos iniciais que levaram à configuração actual do modelo.

Mas prometo que vamos voltar a ponderar a questão. Testar variáveis. Trabalhar …

Essa do que com que linhas se cose … não percebi. Limitação minha.

Rui, outra coisa. Não são premissas, são conclusões.

Já agora, essa rentabilidade comparável, tem aí a jeito o estudo? Se não tem, pode dar-me um número?

Acha que um gestor privado teria delapidado o seu fundo de capitalização em operações de privatizações, etc.?

Caro Marco,
Desde já sublinho que estou em desvantagem pois só conheço as vossas conclusões e não o caminho e as contas para elas.
Mas mesmo na sua proposta há uma parte que fica a cargo do Estado, certo?
Suponho que na proposta incluam medidas que alterem a permeabilidade da Seg. Social – nomeadamente de um eventual fundo de estabilização – a situações como as que decorreram no passado. Senão, atendnedo ao atestado de incompetência que atribuem ao Estado, não percebo porquê insistir em dar 6% a este para gerir.

Caro Marco
Depois do que vejo – com os gestores bancários a quererem despachar para o Estado 9 mil milhões de euros entregando também as responsabilidades de pagar as reformas dos seus funcionários como é que quer que eu lhe responda à sua última pergunta?

Os gestores privados portugueses não prestam? Entregamos a gestão a fundos internacionais? E já agora, lembra-se da aplicação prática do modelo de BlacK e Scholes e do seu fiasco? Também há riscos e sobrecustos adjacentes à gestão privada…

Quanto aos números que me pede baseio-me exclusivamente na memória de ter lido um relatório de execução do tempo em que Carlos Pereira da Silva foi presidente do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social e de os ter comparádo com o de outros fundos. Não fiquei nada mal impressionado na altura e retive isso na memória. Estarei enganado?

António,
Atendendo ao que eu escrevi eu diria que a interpelação que vos fiz foi precisamente no sentido de ter ficado com dúvidas quanto ao vosso intento: defender uma opção ideológica ou apresentar uma alternativa para enfrentar o problema?

Por tudo aquilo que entretanto escreveram parece-me que não vos custa muito deixarem que o Estado intervenha como concorrente em relação ao remanescente, salvaguardadas as regras da concorrência. SE resolvermos alguns dos problemas da permeabilidade da seg social (particularmente da sua lógica de capitalização) aos caprichos políticos de cada momento – e julgo que este é um problema que vocês terão de denunciar e abordar mesmo para a parte dos 6%, então acho que não haverá objecção nenhuma em permitir a livre concorrencia entre estado e privados, e nesse caso, cada um defende a sua “ideologia” dando o dinheiro a gerir a quem quiser correndo em ambas as situações, o devido risco associado.
Se não tivessem “puxado” pela história do privado se calhar estavamos à mais tempo a discutir as lógica de compensação de que falas.

Venha o estudo. Já há muitos na praça com que o comparar e com outras hipóteses de reestruturação.

Só por curiosidade gostava de um comentariozinho vosso ao tal movimento bancário de entrega de direitos e deveres ao Estado relativos aos fundos de pensões próprios. Conseguem me explicar este fenómeno?

Rui

A mim nao me faz impressao nenhuma que seja o Estado tenho um fundo de pensoes que garanta os 6,00 %. Ate pode ter, mas ha razoes que desaconselham tal prática :

a. Rentabilidades publico/ privadas.
b. Mais tarde daqui por 20 anos, falariamos de compensações que o fundo teria que prestar.

Transferencia de fundos :

Falas do BCP, e certamente desconheces o motivo. O fundo do BCP tem mais pensionistas que contribuintes e com reformas brutais fruto da reestruturação da empresa. Depois os activos que estao no fundo, nao sao realizaveis em dinheiro no imediato, pelo que o Estado poderia incorporar activos sobreavaliados.

Depois sao 4 mil milhoes e nao 9 mil milhoes.

A questao e o BCP percebeu que tera problemas no futuro na solvabilidade do fundo, porque nao acautelou os riscos. Tem boas rentabilidades mas a logica de gestao é a mesma.

Repara nos defendemos que as contribuições(5,5%) para o “fundo privado” sao nossas. O fundo de pensoes soma tudo e a logica é igual a segurança social.

Coisas diferentes…

Belo negócio para os gestores profissionais do BCP, não? De facto, assim não há Estado que se aguente a concurso.
É que no limite, a restruturação que o Banco fez também terá tido impacto na sua capacidade produtiva reduzindo custos de produção, talvez mesmo aumentando a rentabilidade dos fundos de pensões que capta junto de particulares.

Antes de mais gostaria de dizer que se o estudo ainda não está concluído, o melhor seria finalizar o estudo e só depois lançar para o debate público o tal estudo. Não estou a pôr em causa os autores, o António e o Marco Ferreira, mas como compreendem, interessa-me sempre saber quem o encomendou, os seus objectivos e os parâmetros sobre o qual se debruça.

Dito isto, há coisa que não entendo.

Porquê que o Estado é tido como mau gestor e mais de 80% dos descontos para a SS serão retidos e geridos pelo Estado. Corrijam-me se estou errado. Aos descontos directos do funcionário não temos que adicionar os 23,75% da entidade patronal?

E porquê que é obrigatório que seja um fundo privado a gerir os tais 6%? Porque não o próprio contribunte procurar criar uma espécie de fundo de investimento próprio? Porque não ele escolher capitalizar esses 6% em obrigações do Estado, empresas ou outras organizações? Ou outros activos, como acções ou fundos imobiliário? Neste aspecto, parece-me, o sistema americano e mais interessante.

A questão dos fundos de pensões da banca versus estatal.

Aqui a coisa é semelhante. Quantos políticos não decidem oferecer benefícios a muitos contribuintes que nunca descontaram para a SS e são pagos pelos contribuintes cumpridores? Estou a pensar nas reformas que, por exemplo, o Cavaco decidiu atribuir a muitos contribuintes que abandonaram a agrcultura e lhe foram atribuídas pensões. Ou as reestrturações das empresas públicas, muitas vezes pagas pela SS.

Depois, uma coisa eu sei. Os bancos desejam abandonar os seus fundos de pensões porque, parece, sentem-se incompetentes para os gerir. Mas já é capaz de gerir os fundos de pensões alheios?

Depois os números avançados para a rentabilidade dos fundos e pensões, em 2005, não são exemplo, por dois motivos. Em primeiro lugar esse número não me diz nada quanto ao risco. E isso tem muita importância. Em segundo, um ano não faz regra e os rendimentos devem ser estudos ao longo de um período mais longo, que um mero ano. Anos excepcionais acontecem.

Mas os exemplos portugueses, dos fundos negociados pela banca nacional mostram uma rentabilidade má, face ao risco semelhante. No Blasfémias, nos comentários, cheguei a mostrar a rentabilidade dos últimos 5 anos de um conhecido banco português. A rentabilidade média foi de 3,3%, onde esse fundo tinha um risco baixo/médio. Falta comparar com o risco benchmark, para estimarmos se a gestão foi pior ou melhor.

O Banco Central da Noruega gere um Fundo de Pensões Global, que era, até finais de 2005, o chamado Petroleum Fund. E face ao risco benchmark, a rentabilidade do fundo é excelente. Os custos são dez menores que a gestão do sector privado.

Podem ver aqui:

http://www.norges-bank.no/nbim/pension_fund/images/meravkastning.jpg

É como digo. Tenho dúvidas que essas conclusões sejam as que melhor respondem ao problema da nossa SS. O que eu não compreendo, é porquê que mais de 80% dos descontos para a SS de um funcionário só consegue pagar uma pensão mínima, ao passo que os tais 6% é que poderão complementar a reforma do contribuinte. Na minha opinião, essa é uma roubalheira de todo o tamanho.

Mas, se o estudo está para ser concluído, ficarei à espera das suas conclusões e publicação. Mas há príncipios que estou completamente em desacordo. Obrigatoriedades, falta de liberdade e tectos máximos para as contribuições, já que sou apologista da capitalização.

Veremos o que vai dar este debate.

Obrigado pelo contributo Anti-comuna. Acho que deixa algumas questões muito pertinentes. E o preâmbulo de facto faz sentido. Talvez seja proveitoso para todos esperar pela apresentação pública do estudo.
Se me meti com os autores tal deveu-se às conclusões públicas que foram sendo divulgadas.
Vou informar-me sobre o exemplo de que fala.

Caro Marco, ainda bem que faz esse esclarecimento. Repare que eu nem sabia quem era o autor (neste caso co-autor), o António, que o vi numa tv como funcionário/representante de um conhecido banco. Só depois é que vi que esse “jovem economista” era o António da GL e pensei melhor na hipótese de não se tratar de mais um, dos famosos estudos ao sabor do cliente. Não me leve a mal e fiquei mais dscansado quando ao próprio estudo.

Se a questão é meritória no tocante às contas estatais, mais meritória é por ser feito às vossas custas e expensas. O que é de louvar.

Mas posso sugerir algumas perspectivas diferentes, daquilo que subentendi do vosso estudo? Procurem “criar” um novo sistema de SS, em vez de se debruçarem na resolução dos problemas do actual. E sabe porquê? Para precaver os interesses dos contribuintes. E só a partir daí tentar conciliar os interesses do actual sistema com esse novo.

Porque, imagine que nesse seu sistema um contribuinte tem um salário de 1000 euros e inicia a sua vida activa agora em Janeiro de 2006, e tem 25 anos, com uma esperança de vida de 85 anos. Suponha que a actualização salarial ao longo de 40 anos é a mesma que a taxa de inflação.

Pelos dados que disponho, o contribuinte, directamente ou indirectamente, pagaria ao Estado 285 euros mensalmente. E ao fim de 40 anos teria direito a uma pensão mínima de quanto? Um salário mínimo?

Ainda, para além dos 285 euros pagos ao Estado, o contribuinte entregaria 60 euros mensalmente a um gestor de fundos de pensões. Isto durante 40 anos.

Sabe quanto teria como complemente de pensão, grosso modo, por alto e sem encargos fiscais, com uma rentabilidade anual média de 5% ao ano? Faça as contas e verá que a vossa proposta é muito má para o contribuinte. Mas é excelente para o Estado. 😉

E se pensassem de forma diversa? Não seria talvez melhor pensar em construir um sistema novo e tentar remediar o actual, via transferência de impostos? Ou outra forma diversa?

Fica aqui a sugestão.

E dou os meus parabéns pelo vosso esforço, já que merecem o mérito por tentarem mudar o actual estado de coisas.

posted by anti-comuna

Como ve :

O contribuinte que ganhou 500 euros durante 30 anos, colocando até perdas de poder de compra fruto de actualizações da inflação acima da salarial, receberá mais reformado do que no activo.

Anti-Comuna..

Estou de qualquer maneira disponivel neste e-mail : antonioduarte@gmail.com

Um bocadinho do petróleo que há na Noruega também dava algum jeito 🙂

Sim, Rui, se tivessemos pelo menos o pitroil dos tipos. Mas, ainda por cima, os tipos têm pitroil, gás natural (que em breve darão rendimentos iguais aos do pitroil) e são excedentários na electricidade, e apenas exploram cerca de 90% do seu potencial hídrico. 😉

Mas nós temos o nosso pitroil. As pessoas. Só que o sistema…

A questão é esta. O Estado passar de devedor para credor, quanto não conseguiria para o Fundo de Pensões anualmente? 😉

Sem pensar no caso especial da Noruega, suponhamos que o Estado conseguiria transferir cerca de 3% do PIB para o seu Fundo de Pensões, todos os anos. Sem contar com as valorizações, numa geração tinhamos o correspondente ao nosso PIB em carteira. Se o fundo conseguir uma rentabilidade acima da inflação de 5% ao ano, já viram o quanto o Estado pode beneficiar os excluídos? Sem aumentar a carga fiscal? Ou penalizar os actuais contribuintes da SS?

Nunca fiz um estudo sobre o assunto, mas é fácil de compreender que esta hipótese é das melhores que podem resolver o actual modelo social europeu.

É claro que estes excedentes orçamentais exigem que o Estado pense em sair da prestação dos serviços e alterar a forma como financia os excluídos, os mais fracos e os mais necessitados.

O TC mostrou que é possível no SNS prestar o dobro dos serviços com os mesmos recursos, ou em alternativa, prestar os actuais por metade dos recursos gastos actualmente. Só aqui as poupanças directas podem ajudar muito.

Se na saúde o Estado tem tamanha ineficiência, imagine-se no sector da educação.

Esta é na minha opinião a revolução que é necessário fazer. Privatizar tudo o que o Estado possa privatizar, tentar criar uma rede social de apoio à sociedade, em especial aos mais desfavorecidos e excluídos, criar uma nova SS e gerar excedentes orçamentais com as poupanças para acabar com a dívida pública e gerir um Fundo de Pensões do género da Noruega. E sempre dando ao cidadão a liberdade de escolha, com os consequentes riscos asscoaidos, embora preocupe-me bastante com os indigentes, pois estes podem descurar o seu próprio bem, embora seja um assunto bastante polémico e melindroso.

Talvez desta maneira seja possível salvar o nosso actual modelo social, gerar uma sociedade mais forte e com igualdade de oportunidades para todos e, ainda, o Estado deixar de ser um tamanho estorvo, que nos limita a competividade, a produtividade e a própria criação de bem-estar social, via criação de riqueza e sua redistribuição.

Mas…

Peço desculpa por voltar ao assunto, para clarificar melhor as minhas ideias. Como agora tenho mais tempo e não estou a olhar para mil e uma coisas, é-me mais fácil escrever o que penso.

Na minha opinião a sociedade tem que criar uma nova Segurança Social. E idealizar esta nova SS (desculpem usar estas duas siglas, mas tem que ser) de forma a maximizar os benefícios dos contribuintes com o mínimo de custos. E nesta nova SS, separar a solidariedade da protecção e poupança para a reforma do próprio contribuinte. Só depois de criar uma novo modelo de SS é que devemos pensar em como financiar a actual, de molde a evitar a perda de direitos e benefícios para os seus actuais beneficiários e actuais contribuintes.

Nesta nova SS eu preconizo a seguinte solução. O Estado cria um Fundo de Pensões que integra dois vectores. A poupança propriamente dita do contribuinte, financiada pelos seus rendimentos; e a poupança pública para a solidariedade e assistência social, financiada por uma minima parte pelo actual contribuinte da SS e pelos impostos arrecadados pelo Estado, via transferências orçamentais para o Fundo, capitalizando-o.

O contribuinte quando inicia a sua actividade profissional deveria financiar a sua pensão de duas formas. Uma directa e outra indirecta.

A directa, através dos descontos do seu salário, por exemplo, 10% como mínimo, sendo da escolha do contribuinte o tipo de poupança que deseja. Escolher descontar para o Fundo de Pensões gerido pelo Banco Central, ou para um outro privado (bancos, sociedades financeiras especializadas, etc), criar uma conta poupança investimento (onde pode adquirir obrigações, acções, fundos de investimento imobliário, arte, mobiliário, outros), ou seja, da sua livre escolha e respectiva responsabilidade. Todas estas aplicações devem estar isentas de qualquer imposto. Ao contribuinte é-lhe imposto o mínimo de 10% do seu rendimento, podendo este aumentar, de acordo com os desejos do contribuinte.

A indirecta seria paga pela entidade patronal, por exemplo 10%, em que 5% seriam para cobrir o risco de perca de emprego e pagamento do respectivo subsídio de desemprego ou outras prestações sociais recebidas. Estes 5% seriam, claro está, capitalizáveis, servindo de almofada do próprio contribuinte, que servirá para pagar, por exemplo, o subsídio de desemprego e/ou baixa. Desta forma, o contribuinte sabe que quanto mais tempo estiver no desemprego ou de baixa, piores os seus rendimentos futuros.

Os restantes 5% seriam para a solidariedade social, mas entregue integralmente ao fundo de pensões, de molde a criar um activo futuro que dispense esta prestação de 5%. E que mais tarde possa ser canalizada para a sua própria pensão. Estes 5% seriam transitórios, até que o Estado reuna um conjunto de activos suscetíveis de financiar integralmente os custos sociais com a solidariedade.

Esta ideia pretende responsabilizar o próprio beneficiário da SS, de molde a evitar baixas fraudulentas, desemprego mais longo, descontos mais baixos e evasões fiscais e, ao mesmo tempo, providenciar recursos futuros para fazer face à solidariedade social da própria sociedade. Cada beneficiário teria a sua conta corrente no Fundo de Pensões estatal, de molde a que este tenha conhecimento de todas as poupanças efectuadas e possa optar por reformar-se mais cedo, se assim o desejar, mas sendo penalizado directamente na sua pensão.

O outro vector tem a ver com o financiamento do fundo de pensões, complementar ao contribuinte. O Estado comprometia-se a canalizar pelo menos 3% do PIB, via transferências orçamentais e, ainda, restantes excedentes orçamentais atingidos, durante as fases altas do ciclo económico. Esta poupança teria como objectivo financiar a solidariedade social, aos mais desfavorecidos, às vítimas dos azares da vida, aos pobres e outros beneficiários da assistência social.

Esta é a minha ideia de qual deve ser a SS. Auto-sustentável e solidária.

A questão maior prende-se com a actual SS. Este é o problema maior. Conseguir sustentar este actual sistema nos próximos 40 anos. Até que este sistema velho desapareça per si.

Aqui o Estado tem que fazer sacríficios, gerir melhor os seus recursos e pagar a actual solidariedade social. Por outro lado, as regras deveriam aplicar-se também aos funcionários do Estado, tendo o Estado que começar a pagar o mesmo que paga o sector privado. Ou seja, pagar 10% sobre os salários dos funcionários públicos, tal como no sector privado.

Mas não tenhamos dúvidas que a actual tendência da pirâmide etária pouco irá mudar. Embora não sendo tão pessimista como alguns, pois em épocas de bonança económica o número de nados vivos cresce, quanto muito um futuro boom geracional deverá estancar a actual tendência da pirâmide estária. Por exemplo, o número de nados vivos deverá ter muito a ver com as perspectivas económicas de longo prazo, sobretudo no que concerne à própria sustentabilidade da SS. A Noruega, com a criação do Fundo do Petróleo, terá gerado um optimismo junto das populações jovens quanto ao seu futuro longínquo que provocou um boom de nascimentos. Para além de uma aposta forte na criação de legislação que incentiva no trabalho a tempo parcial, dando oportunidade às jovens mães de conciliar a maternidade e o emprego. Sem falar numa forte perseguição à discriminação da mulher, em especial das grávidas, tendo as empresas penalizações fortes em caso de um despedimento de um mãe ou de um mulher grávida.

Julgo que o cerne da questão é conseguirmos modelar o Estado, de molde que este financie a actual SS até ao seu fim natural, até que a nova SS cubra todos os cidadãos. O que deverá levar entre 40 a 50 anos. É aqui que se joga o futuro do chamado modelo social europeu. E cabe ao Estado gerir melhor os recursos ao seus dispor e financiar a capitalização do seu fundo de pensões, até que este, per si, financie integralmente a solidariedade social.

O ideal é que daqui a 40 anos, todo o cidadão se reforme e tenha acesso à sua pensão via poupança efectuada ao longo da sua vida activa.

E daqui a 40 anos, se o Estado transferisse no mímino 3% do seu PIB para o fundo de pensões, e com uma rentabilidade, digamos, de cerca de 4% ao ano, o Fundo de Pensões estatal tenha activos do Estado em cerca de 300% do seu PIB, que depois poderia custear cerca de 12% do seu PIB ao ano para, se o quisesse, e se necessário, a assistência social. Sem penalizar então os contribuintes, seja através dos próprios impostos, seja através dos descontos de cada contribuinte para a SS.

Esta ideia aposta no fim da dívida pública e transformar o Estado em investidor e não um mero devedor, endividado e pagador da poupança alheia.

O fim da dívida pública tem como finalidade transformar custos de capital, pagamentos de juros da sua dívida, em capital transferido para o próprio Fundo de Pensões, sendo um investimento nas gerações futuras, em especial os mais desfavorecidos, mais pobres, fracos e azarentos da vida.

É claro que isto não é fácil. Mas se o Estado conseguir criar excedentes orçamentais, pode combater a dívida pública de dois modos. O próprio crescimento do PIB reduz a dívida; os excedentes podem abater parte da dívida e/ou transferidos para o seu Fundo de Pensões.

Será isto possível? Julgo que sim. Haverá coragem da sociedade para pensar nestes moldes? Tenho dúvidas, mas quem sabe? 😉

posted by anti-comuna