Mais uma dúvida que partilho com o NunoP:
“Uma coisa que nunca percebi é porque é que a Constituição diz que os 230 deputados representam a Nação, mas depois são eleitos em círculos eleitorais distritais…
Qual é a vantagem de eleger um deputado em Beja, Aveiro ou Madeira, se depois este é constitucionalmente obrigado a defender o País e não a região por onde foi eleito?
Nuno Peralta”
Alguém sabe responder? Alguém já a ouviu feita a algum político nos últimos tempos? De preferência a um líder partidário?
7 replies on “Alguém é capaz de responder?”
Provávelmente não terá quem lhe responda porque o sistema está mal delineado. Por isso se justificar a regionalização do País porque nos moldes actuais isto pura e simplesmente não funciona e os deputados que são eleitos pelos circulos não passam de meros figurantes no hemiciclo.
Este problema existe desde sempre em todos os países em que vigora o regime representativo e, creio eu, não tem uma solução formal satisfatória. É, se quisermos, um paradoxo da representação nacional parlamentar – e só se resolve com equilíbrio e bom senso.
Por um lado, pretende-se que os eleitos sejam responsáveis perante os seus eleitores, o que leva inclusivamente a que, em países como a França e o Reino Unido, os círculos sejam uninominais. E esse é um bom princípio.
Por outro lado, o parlamento não é uma mera assembleia inter-regional, pelo que cada deputado deve pensar antes de mais nos intereses do país no seu conjunto e não nos da sua região em particular. E esse é também um bom princípio.
Concluo, assim, que a contradição óbvia entre os dois princípios é inevitável. É um dos calcanhares de Aquiles da democracia representativa, mas eu acredito que as alternativas – predomínio absoluto do interesse local ou círculo único nacional – seriam muito piores.
O comentário anterior ao meu parece-me relevante. Para se evitar que o regionalismo tome conta do parlamento é indispensável criarem-se instâncias político-administrativas regionais eleitas que exprimam adequadamente os legítimos interesses locais – algo que, estupidamente, não temos em Portugal.
Concordo largamente com o que escreve João.
Contudo, acho que andamos demasiado carentes de equilíbrio e bom senso entre os nossos representantes para os julgarmos uma boa base para implementarmos a regionalização.
Há medidas que podem e devem ser ponderadas para alterar a correlação de forças da contradição de que fala. A qualidade dos políticos, a organização dos partidos e o acesso a eleições não é indiferente.
Neste momento preocupo-me mais com alterações a nível nacional – sistema eleitoral, remuneração de deputados e políticos do governo, períodos de sabática, incomptatibilidades, etc. Enquanto não recuperar alguma confiança na capacidade dos políticos que temos não me atrevo a pensar na regionalização.
Concordo com o Rui. No estado em que as coisas estão, a regionalização deverá ser o último passo da reforma do sistema político. Mais concretamente, penso que a ordem certa seria esta:
1. Reforma do financiamento dos partidos políticos
2. Introdução dos círculos uninominais
3. Executivos municipais monopartidários
4. Transferência de competências para as autarquias nas áreas da educação e da saúde
5. Instituição das regiões político-administrativas
Concordo, em parte, com Rui MCB, apenas para acrescentar uma coisa:
Ele não tem confiança, eu não tenho confiança (no meu caso é um pouco mais do que isso), nós não temos confiança. Eles representam quem?
Por isso eu insisto (e não vou desistir de o fazer, enquantro não souber o que pensa a totalidade da população sobre o assunto), que a abstenção, única forma de expressar esta nossa generalizada não confiança, tem de ser respeitada, no parlamento e em todas as instituições. No parlamento, fazendo com que os lugares respectivos fiquem vazios (neste momento seriam 82 deputados que iriam para a rua, porque não foram eleitos); nos outros cargos fazendo com que o tempo de exercício, dentro do respectivo mandato, seja proporcional à representatividade real do eleito.
Estes princípios simples, para mim de elementar honestidade e democracia, já nos teriam permitido ver resolvidos o problema do governo e até o do próprio Presidente, que se transformou num obstáculo à resolução dos nossos problemas.
Então a população não tem o direito de ver isto discutido publicamente e de se pronunciar sobre a implementação destas regras? E também sobre os vencimentos e regalias dos políticos?
Porque é que os políticos têm o direito de “ser juízes em causa própria”? Isto é o tipo de questões que têm que ser resolvidas pela população, para acabar com esta bandalheira.
Porque é que não nos perguntam isto, em vez de Regionalização, aborto, constituição europeia, que não fazem parte das preocupações diárias das pessoas e nem elas sabem para o que servem, ou o efeito que terão (nenhum), na sua vida?
Mais comentários em http://sociocracia.blogspot.com (em artigos arquivados).
Há mil e uma razões que justifiquem abstenções. Desleixo, descrédito, defese de outro regime (monarquia, ditadura…). Votar em branco já significa sempre acreditar no espírito da democracia representativa mas… não encontrar identificação com as propostas políticas vigentes. A seguir-se por esse curioso caminho que o Biranta propõe acho que só faria sentido aplicá-lo aos votos em branco e nunca à abstenção.
O que fazer, como fazer, quando fazer I
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