Mais um para memória futura

O desígnio de o fazer até 2010 insere-se num conjunto de programas do Ministério da Economia que tornam os governos Guterres num paradigma de eficácia e realismo. Outras grandes reformas, como as da administração pública ou da formação profissional, preparam-se para deixar tudo na mesma, com a possível excepção de politizar ainda mais o que devia ser despolitizado. Quanto à saúde, além de travar a melhoria de alguns serviços e acelerar a degradação de outros, vai conseguir reduzir o consumo público… porque passa a chamar-se transferências.

Em 1942, Schumpeter cunhou a frase “destruição construtivaâ€? para caracterizar o fenómeno típico da evolução das economias capitalistas, onde aquilo que conta é a concorrência pela inovação.
Em 1942, Schumpeter cunhou a frase “destruição construtivaâ€? para caracterizar o fenómeno típico da evolução das economias capitalistas, onde aquilo que conta é a concorrência pela inovação. Nos termos do próprio Schumpeter, a concorrência que importa é a “que põe em causa, não as margens de lucro ou o nível de produção das empresas existentes, mas os fundamentos mesmos da sua existência. Este tipo de concorrência está para a tradicional como um bombardeamento para o forçar de uma porta.

E faz com que se torne relativamente indiferente o facto de a capacidade competitiva tradicional reagir com maior ou menor celeridade. A poderosa alavanca que a longo prazo faz expandir a produção e baixar os preços é feita de outra massa.â€? (Joseph Schumpeter, Capitalism, Socialism and Democracy).

Foram precisos sessenta anos e a moeda única para que este conceito começasse a fazer sentido em Portugal. O proteccionismo corporativo e o reaccionarismo cultural que dominou as instituições portuguesas nos últimos séculos fez com que nos contentássemos com a concorrência pelo preço, mau grado o custo em termos de desenvolvimento económico que ela determinou.

A integração na UE aumentou o rendimento do país e eliminou a fortíssima restrição de financiamento externo que antes existia e, por isso mesmo, tornou definitivamente obsoleta a concorrência pelo preço.

Durante quase duas décadas continuámos, no entanto, a preferir ver na UE apenas o desafogo imediato e não as implicações futuras. Se um dia a história for contada, a forma como foram gastas as verbas da formação profissional dirá mais a este respeito que todos os comentários ou declarações políticas.

A decadência que começou a manifestar-se durante a gestão Guterres reflectiu sobretudo a resistência das corporações e dos grupos de interesses nacionais ao avanço das novas formas de concorrência que, como Schumpeter acentua, irão abalar os próprios fundamentos da sua existência.

Tornou-se aí clara a necessidade de uma liderança política forte que permitisse estimular uma ambição capaz de ver para além do acesso a cada vez mais fundos comunitários para alimentar actividades com um cunho cada vez mais parasitário.

Poder-se-ia acreditar que, com maioria absoluta no Parlamento e uma retórica de reformas estruturais e capacidade de decisão, o actual governo iria finalmente dinamizar essa mudança e multiplicar os exemplos de sucesso que, apesar de tudo, mostram ser esse o caminho certo. A realidade foi, no entanto, outra.

Em matéria de política macroeconómica, lançámo-nos no grande desígnio de “cumprirâ€? o Pacto de Estabilidade, apenas com vista a aprofundar o afrontamento político e a preparar a necessária viragem do ciclo eleitoral. Para isso, tomámos medidas de restrição orçamental (aumento do IVA, cortes do investimento público, congelamento de salários, etc.), convencidos de que a retoma, que – pensava-se – viria na segunda metade de 2002, compensaria os seus efeitos negativos, que ficariam assim bem acantonados no campo do adversário político.

A retoma foi posteriormente adiada para 2003 e agora para 2004. Com respeito ao PEC, passámos a aderir com crescente convicção à escola italiana que leva a contorná-lo até onde a imaginação e a complacência das instituições europeias o permitam. Nos últimos tempos, até já vemos defensores da política governamental argumentar que a política orçamental não foi restritiva porque só reduziu o défice através das receitas extraordinárias. Esta parte é verdade, mas primeiro o governo aumentou o défice graças precisamente às medidas restritivas.

Quando finalmente foi suspensa a “máquina infernalâ€? do PEC (na expressão de Charles Wyplosz), tornando indispensável retomar a discussão séria da coordenação das políticas económicas na UE, a Ministra das Finanças declarou o seu desinteresse pela matéria, uma vez que lhe basta saber o que quer para Portugal.

Acontece, porém, que quaisquer objectivos que tivermos para Portugal não serão atingidos ignorando a UE. Pior do que isso, porém, esses objectivos são cada vez mais difíceis de descortinar. Mesmo o aumento do desemprego em 2003 e o fraquíssimo crescimento dos nossos parceiros não conseguiram aproximar a produtividade portuguesa da europeia.

O desígnio de o fazer até 2010 insere-se num conjunto de programas do Ministério da Economia que tornam os governos Guterres num paradigma de eficácia e realismo. Outras grandes reformas, como as da administração pública ou da formação profissional, preparam-se para deixar tudo na mesma, com a possível excepção de politizar ainda mais o que devia ser despolitizado. Quanto à saúde, além de travar a melhoria de alguns serviços e acelerar a degradação de outros, vai conseguir reduzir o consumo público… porque passa a chamar-se transferências.