O primeiro grande número da governação de José Sócrates
A valor hoje apurado para 2006 (-3,9%) corresponde a uma perspectiva muito positiva e absolutamente inesperada, na sua dimensão, quanto à evolução do controlo do défice público aproximando-se o valor do estabelecido como meta para 2007. Na realidade, perante as tradicionais tangentes ou ultrapassagens aos objectivos planificados e predefinidos, é significativo que esta primeira estimativa fique tão distante pela positiva do valor com o qual o governo português se havia comprometido: 4,6%. Um muito bom momento (relativo a factos concretos) para o governo de José Sócrates. Esperemos que da próxima vez e para memória futura de futuros governos, haja mais contenção, serenidade e sentido de Estado nos dias que antecedem a divulgação pública da informação.
Ao nível da dívida pública (suponho que por via do aumento das responsabilidades do serviço da dívida em ano de incremento internacional das taxas de juro), o cenário não é animador, contudo, se a estimativa agora divulgadapara o défice se confirmar e se servir de referência para o esforço de contenção que ainda falta realizar, o mínimo que se pode dizer é que estamos no bom caminho. Haja inteligência, serenidade e coragem para se perceberem as dificuldades, as armadilhas e os erros grosseiros que estão sempre à espreita no horizonte.
Março 22nd, 2007 at 13:0
Uma redução do Défice, que se situa agora nos 3,9% do PIB, obtida à custa do atrofiamento do desenvolvimento económico nacional, dos partos nas ambulâncias, da degradação do Serviço Nacional de Saúde, do agravamento das condições sociais dos deficientes, dos idosos, dos reformados, dos funcionários públicos e de um modo geral de toda a população portuguesas, do encerramento de escolas, hospitais, consulados e dos cortes no Investimento Público, não deveria merecer os elogios, a concordância ou mesmo a aceitação das entidades patronais, dos comentadores oficiais da comunicação social ou, pasme-se, dos próprios partidos da oposição.
A redução do Défice só merecerá elogios quando essa redução for obtida à custa do emagrecimento do monstro que desde 2001 devora, de modo insaciável, os dinheiros públicos. Na verdade, herdámos desde aquele ano um défice crónico de cerca de 3% do PIB, que não sendo justificado por quaisquer melhorias nos serviços públicos, se torna necessário extinguir. Este défice crónico, apelidado e bem pelo “monstro� das finanças portuguesas, vive no seio das despesas públicas correntes e, todos os anos, incompreensivelmente, vem engordando mais um pouco. A eficácia do combate ao défice por parte de qualquer governo deverá medir-se, não por uma redução obtida através do aumento de impostos e redução das condições sociais dos cidadãos mas, pelo efectivo emagrecimento deste absurdo monstro.
Acontece que com a gestão do governo do senhor Sócrates, novamente este monstro voltou a engordar. As Despesas Correntes aumentaram 3,2% relativamente a 2005, as Despesas Correntes Primárias 2,4% e a Despesas Totais fruto de uma quebra de 7,4% nas Despesas de Investimento situaram-se num aumento de 2,4%. (Dados da DGO).
O governo merece ser censurado por continuar a ser incapaz de combater o “monstroâ€? e obter em 2006 uma redução do défice à custa do sacrifÃcio dos portugueses. É um governo que segue a lógica despesista dos anteriores governos só que mais cruel e desumano para com os seus servos.
Março 22nd, 2007 at 14:0
As Receitas Totais do Estado aumentaram em 2006 comparativamente a 2005 em 8,3%, cerca de 2.735,3 milhões de euros enquanto as Despesas continuaram a aumentar, desta vez mais 2,4%, cerca de 985,8 milhões de euros, do que em 2005, segundo dados da Direcção Geral do Orçamento ontem divulgados,
Estes dados desmentem categoricamente o ministro Teixeira dos Santos que teve a lata, a ousadia, o desplante de dizer que “a redução da despesa pública contribuiu em cerca de 80% para a melhoria do défice orçamental�.
Não houve redução de despesa de 2005 para 2006, ao contrário, ela aumentou de 2,4% ou em euros 985,8 milhões, no entanto o ministro afirma que sim. Vão-se lá entender as contas do ministro.
Março 22nd, 2007 at 15:0
Reservo o meu julgamento para o final da legislatura.
Para já, com sacrifÃcios é certo, temos um governo que conseguiu cumprir com um compromisso e isso nesta terra é coisa rarÃssima.
A memória que tenho do passado é a de também fazer sacrifÃcios para depois ver o monstro aumentar, ver o défice aumentar e ver de caminho ainda o governo a assumir compromissos desastrosos a médio prazo só para arrecadar no momento receitas extraordinárias.
Já aqui escrevi que os próximos dois anos da legislatura serão decisivos, o essencial das reformas ainda não está a dar grande frutos, mas também tenho consciência que, apesar da maioria absoluta, este é o mais complicado perÃodo de governação em muitos anos.
E recordo que este défice com corte nos investimentos (distinto de vender os anéis) terá seguramente dois efeitos imediatamente positivos: redução do risco de crédito da nação (o que tornará o serviço da dÃvida mais comportável) e pressão polÃtica para assumir compromissos mais ousados para os próximos anos. Compromissos dificilmente atingÃveis sem um forte crescimento económico e/ou sem redução da despesa pública.
Começo como terminei, reservo o meu julgamento para o final da legislatura. Mas não deixo de reconhecer que este número, em si, e observando a nossa história recente, não tem passado de um miragem, daà o elogio.
Março 22nd, 2007 at 17:0
Não me parece existir qualquer mérito numa redução do défice suportado pelos cortes de investimentos e cortes sociais deixando à solta o monstro, as despesas correntes que até aumentaram em valores absolutos.
Aliás façamos um exercÃcio simples. Sendo o aumento do IVA de 19% para 21%, executado pelo governo de Sócrates, responsável por uma receita equivalente a 0,7% do PIB e a quebra do Investimento Público em 2006 da ordem dos 0,5% do PIB, resulta destes dois valores somados um ganho de 1,2% do PIB.
Acrescentando ao valor 2,9% do Défice de 2004, as despesas extraordinárias que nesse ano se executaram ter-se-ia como valor do défice total desse mesmo ano 5,1% do PIB.
Descontando a este valor as receitas do aumento do IVA e dos valores provenientes da quebra de investimento que referenciámos terÃamos para o valor do défice do 2004, o tal ano “tenebrosoâ€? e motivo de chacota por parte de Sócrates, o bonito número de 3,9% do PIB.
Exactamente igual ao conseguido agora não apenas com o corte de investimento e aumento do IVA, mas com todos os outros cortes sociais a que assistimos todos os dias e com todos os outros aumentos de impostos nos vários sectores de económicos.
Não se compreende assim os festejos do governo e do PS. Para tamanho aperto que causou à economia nacional e aos portugueses, os resultados não são apenas medÃocres, são mesmo ruinosos.
Março 30th, 2007 at 14:1
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