Umas palavras sobre a reposição das subvenções a ex-políticos:
Acho a medida justa (tal como as pensões são um direito adquirido), rejeito é esta ordem de prioridades. Há muito mais situações, muita mais injustas que também podiam e deviam ter solução orçamental (até outras propostas de alteração ao OE apresentados pelo PS que o PSD se recusou a aprovar) e que ainda não foram atendidas. E isso torna esta medida politicamente inoportuna e altamente criticável. Os ex-políticos não são menos que qualquer cidadão, mas também não são mais pelo que o critério de afetação dos recursos escassos devia ter levado a outra escolha consensualizada.
E já agora, tenho imensas dúvidas sobre a bondade da reforma do IRS (que introduz fatores de regressividade) e mesmo sobre a devolução integral das pensões. Acho que o orçamento deveria ser mais equilibrado na sua despesa. Para repor quase integralmente algumas situações de injustiça não cuida de situações mais críticas. Era possível fazer muito melhor mesmo com a atual restrição orçamental.
P.S.: As subvenções foram extintas por proposta de um governo de José Sócrates. A extinção não foi retroativa pelo que ainda há alguns ex-políticos que recebem a subvenção. É a devolução dessas subvenções que foram cortadas no ano passado que está em causa. As subvenções, na prática, são equiparáveis a uma pensão.
Rui Cerdeira Branco