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Economia MEP

E se o subsídio de desemprego fosse diferente?

Propostas concretas: Porque não substituir o Subsídio de Desemprego pelo Contrato de Reinserção Laboral?
O que mudaria?

Poderíamos rever o regime de subsídio de desemprego tendo em vista a sua contratualização em função da reinserção laboral, majorando na diferenciação da prestação a qualificação durante o período de desemprego, a prestação de serviço comunitário e a composição e situação do agregado familiar. Quem fizer um pouco mais do que o actual ou precisar um pouco mais do que o desempregado do lado recebe um estímulo adicional, seja para se manter actualizado tecnicamente, seja para se manter activo (mais autoconfiante e longe de maiores depressões) e, claro, com mais recursos para sustentar a sua família se esta for mais extensa.

Desvantagens?

P.S.: Esta, “Contrato de Reinserção Laboral“, é uma das propostas feitas pelo MEP hoje divulgadas no âmbito do programa eleitoral para as legislativas.

Também aqui.

7 replies on “E se o subsídio de desemprego fosse diferente?”

Caro Rui,
talvez te recordes de mim (de uma ou outra reunião inicial do MEP).
Três comentários a essa proposta:
a) creio ser correcto tomar em consideração a composição e situação do agregado familiar;
b) se tivermos muitos desempregados a prestar serviço comunitário estamos a impedir a criação de emprego nessas áreas (esse é um problema semelhante ao recurso ao voluntariado nas áreas sociais, por exemplo). Logo, a solução transforma-se num problema;
c) a lógica da contratualização entre Estado e cidadão remete, como sabes, para um modelo essencialmente neo-liberal no campo das políticas sociais. Esse modelo, a meu ver, parte de um equívoco de base: a concepção de que os problemas sociais são problemas locais. Na verdade, porém, os factores de precarização são essencialmente extra-territoriais, são globais.
Este equívoco de base gera políticas que presumem que os problemas globais podem ser resolvidos através de acções locais (territoriais ou mesmo individuais). Gera-se aqui, como é fácil de ver, uma descoincidência entre o modo global de (des)regulação económica e o modo local de regulação social. Assim, neste quadro as políticas sociais apresentam-se mais como problemas técnicos de prevenção e minimização do risco do que como estratégias de desenvolvimento orientadas para a maximização da justiça social. Acrescento ainda que esse modelo, por ser intrinsecamente competitivo, impede necessariamente a criação de soluções para todos. Pensar que é aos agentes sociais individualmente considerados que compete, praticamente em exclusivo, a resolução das suas situações particulares parece-me uma aproximação perigosa ao grau zero do vínculo social…
Enfim, é a minha perspectiva.
abraço
Tiago Neves

Olá Tiago.
Nota que estamos a falar de uma majoração do subsídio se se fizer trabalho social. A ideia é permitir, por exemplo, em regime de tempo parcial, que o desempregado (que pode e deve continuar a procurar activamente emprego) perca durante muito tempo qualquer contacto com o mercado laboral (ainda que na forma de trabalho social) ou com a interação social. Quem já esteve numa situação de desemprego percebe a diferença imensa que representa poder dar diariamente um contributo útil (nem seja por umas horas) do que não ter qualquer perspectiva de socialização. Depois, no trabalho social tens, já hoje, um forte apoio estatal com subsídios e contratos entre as instituições empregadoras e o Estado, estamos a falar de um mercado que é até bastante intervencionado, alem disso temos a percepção de que há inúmeras tarefas e ocupações para as quais não tem havido a necessária resposta do mercado laboral. Esta poderá ser um forma de proceder a esse ajustamento com ganho mútuo para todas as partes.
Se a contratualização é neo-liberal, socialista ou marciana interessa-me pouco ( 😉 ) interessa-me é que a solução proposta pelo MEP possa ser eficaz. Mas vamos às tuas preocupações. A precarização não se resolve com soluções locais. Ok. O problema geral, as causas fundamentais que levam à precarização terão de ser atacadas a outro nível, ao nível da legislação laboral, da fiscalização, da formação de trabalhadores e gestores, da cultura e é isso que iremos tentar (espera pelas restantes partes do programa).
Contudo, por oposição, temos consciência que a centralização e generalidade das medidas de política económica e social se levadas ao extremo (“só essas interessam”) desprezam a capacidade de geração de ajustamentos micro, ao nível do cidadão, da comunidade local e do problema concreto de uma população por vezes dificil de tipificar e de abordar de forma centralizada. As duas perspectivas são totalmente complementares e julgo abordarem os objectivos que referes se forem devidamente enquadradas e, nesse sentido, a lógica do contrato versus a lógica do apoio/caridade parece-me mais edificante nas múltiplas acepções da palavra.
A escala de intervenção micro tem sido menosprezada como poderoso instrumento de intervenção social, particularmente se potenciada por um envolvimento em redes sociais nas quais o Estado será apenas um dos intervenientes, colaborando com empresas, associações, instituições de solidariedade, famílias e indivíduos. E aí, no bairro social, na comunidade étnica, etc, teres essa presença territorial é fundamental para conseguires desenhar de forma coerente e adequada um plano de acção que permita precisamente prevenir e minimizar o risco, premissas que me parecem fundamentais para poder tentar construir local ou centralmente qualquer “estratégias de desenvolvimento orientadas para a maximização da justiça social”.
Um abraço,
Rui

Caro Rui,
umas reacções ao teu comentário:
a) a mim, ao contrário de ti, importa-me o quadro político das propostas. Não reduzo tudo à eficiência. Essa redução é típica da abordagem do New Public Managerialism (que, não por acaso, é uma abordagem marcadamente neo-liberal). Eu não reduzo a política à gestão, nem vice-versa. Poderíamos aqui discutir também, evidentemente, a questão da relação entre meios e fins;
b) concordo quando dizes que não tem havido resposta do mercado laboral para muitas tarefas e ocupações. A questão é que frequentemente isso não resulta de falta de gente qualificada para as desempenhar;
c) discordo completamente quando dizes que a escala de intervenção micro tem sido menosprezada enquanto instrumento de transformação social. O problema parece-me ser, pelo contrário, que essa escala é hoje em dia a mais promovida (mas enfim, eu trabalho no terreno…). Por si, ela tem fortes dificuldades em gerar mudanças estruturais;
d) quando o teu quadro (e creio que o do MEP) é o de uma oposição entre a lógica do contrato versus a lógica do apoio/caridade, o meu é muito distinto desse, que vê sempre os sujeitos da intervenção como dependentes. O meu quadro analítico é o da gestão dos riscos sociais vs a maximização da justiça social. Essas duas lógicas só podem ser vistas como “totalmente compatíveis” caso sejam reduzidas a medidas de gestão, despojadas do conhecimento sua ideologia, história e consequências sociais.
abraço
Tiago

Então vamos lá tentar construir qualquer coisa:
De que é que resulta, na tua opinião, a falta de resposta do mercado laboral para muitas tarefas e ocupações e como julgo que poderíamos contornar tais dificuldades?
Quando te digo que me interessam pouco os rótulos ideológicos é porque acredito que não há ideologias completamente más, nem outras inteiramente satisfatórias. Estar disponível para reavaliar a cada momento a melhor solução com a devida preocupação macro e micro não me parece próprio de nenhuma ideologia corrente, isso seria aliás paradoxal 🙂 A eficácia é um excelente guia mas, só se materializa se tivermo bem definidos os objectivos, acho que aí é que podes fazer a crítica mais útil. Concordas com os objectivos? Em que medida eles não são atingidos por esta “eficácia” de acção? Exemplos concretos…

Falas em mudanças estruturais, como te disse vimos ainda apenas uma fracção do programa político do MEP, mas talvez haja de facto, desde já uma diferença …. filosófica… Os pequenos passos, os pequenos gestos, as intervenções ao nível do individuo, da pequena comunidade não são de todo desprezíveis se tens por objectivo uma mudança estrutural. Podem ser gerar exemplos…”subversivos” muito importantes em relação à estrutura dominante 🙂 É aliás essa a utopia que está na génese do MEP. Discurso pela positiva (logo menos mediático), crescimento em rede (no início eramos 17 aqui há umas semana fomos 55 mil), a aposta constante na construção e na capacidade de aproveitamento, “reciclagem” de ideias em simultâneo com um vínculo total com a inovação (por oposição à definição clássica das ideologias com ferramentas cristalizadas). Enfim, acho que já me fiz entender 🙂

Quando digo que a escala micro tem sido desprezada tenho em mente a quantidade de objectivos de política social que sucessivamente se enfiam em IRS, IVA e outros instrumentos macro. O que me dizem os meus amigos que andam no terreno é que se imaginam a conseguir fazer muito mais e de forma muito mais eficaz no combate a problemas muito complicados do que os que vêem ser resolvidos por grandes planos e programas decididos centralmente, à secretária (outros exemplos: mais polícia, menos imigrantes, etc…). Eu acredito que é possível encontrar um mix melhor do que o que temos hoje e, em muitos aspectos, passa por uma lógica de trabalho em rede, com intervenção do Estado (central, regional e local).

O que entendes por sujeitos de intervenção sempre como dependentes? Essa, se bem percebo, é precisamente a lógica da caridade: evitar a indigência mas não dar meios ou criar potencial para que ela seja evitada por recursos próprios no futuro, sempre que tal seja possível (e é-o em muitos casos).

Abraço e desde já obrigado por este pretexto de reflexão.
Rui

Olá.
Tentando ir do geral para o particular:
a) dizes que “que não há ideologias completamente más, nem outras inteiramente satisfatórias”. Isto não significa, no entanto, que te revês de igual forma em todas elas, pois não? Sinceramente, tenho alguma dificuldade em compreender essa aversão à ideologia enquanto organizador do pensamento e da acção. Parece que se corre o risco de reduzir as coisas a um “pick-and-mix” tipo barraquinha das guloseimas. Por exemplo, quando falas de reavaliação das situações a cada momento, em que é que um partido político se baseia para produzir essa reavaliação? A própria definição dos objectivos radica em quê? Nalguma ideologia, presumo… Ou não? Talvez a diferença essencial entre nós radique mesmo, neste aspecto, no significado que atribuímos ao termo ideologia: parece-me (mas corrige-me se estiver enganado) que eu entendo a “ideologia” como uma mundovisão orientadora da prática, enquanto que o MEP (talvez por motivos estratégicos) tende a atribuir uma carga negativa ao termo;
b) concordo contigo quando dizes que a transformação individual é imprescindível para a transformação colectiva. É seguramente imprescindível para lhe dar coerência. Creio é que essa transformação precisa de se orientar por um sentido alargado do colectivo (que tenho dúvidas que seja fornecido pelo trabalho em rede, por exemplo). Sem estar enquadrada por objectivos colectivos globais, a responsabilização individual é bastante estéril e “desempoderada”. Por exemplo, julgo que é inegável que estamos no meio de uma crise grave. Vês alguma vontade de introduzir maiores regulações no sistema? Refundação da ONU, promoção da regulação financeira global, combate às desigualdades, etc? Eu não. E considero que isto é mais importante do que o trabalho em rede, muito sinceramente. Ou, se quiseres outro exemplo, muito mais credível do que a histeria em torno do empreendedorismo: alguém acha sinceramente que nas famílias que ganham 450 a 500 euros por mês há, a não ser eventualmente numa percentagem marginal, condições para o empreendedorismo? E essas famílias são muitas…
c) a redistribuição dos rendimentos parece-me um elemento fundamental da política social e não sei bem como se faça a não ser através de instrumentos macro como IRS e IVA;
d) quanto à polícia e aos imigrantes, de facto Portugal até tem um ratio polícia/cidadão relativamente elevado, mas basta entrar numa esquadra para se ver a miséria generalizada que grassa na PSP, por exemplo. Relativamente aos imigrantes, até recentemente tivemos um grande crescimento da população imigrante;
e) creio que na lógica do contrato também existe uma dependência do sujeito da intervenção: as regras não são suas e raramente é convocado para a sua definição. A responsabilização é apenas a posteriori (pós-assinatura).

abraço
Tiago

Sabes Tiago, quando o MEP apareceu foi acusado de não ter ideologia. Na realidade acusavam-no de não dizer preto no branco qual era a ideologogia em que se revia, do limitado naipe de perfis ideológicos clássicos como se se escolhesse um lado, uma trincheira. Quando recomendávamos às pessoas ler o nosso manifesto diziam-nos que estavamos a “chutar para canto” com o “Mesa com lugar para todos”… Por acaso acho que somos cristalinos e se calhar mais genuínos do que alguns que se agarram a uma marca que há muito deixaram de respeitar com fidelidade. O que te parece? http://www.mep.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=23&Itemid=40

Ideologia não tem para o MEP carga negativa nenhuma desde que possamos recusar livremente as gavetas que nos querem oferecer ou desde que não nos vincule a uma incapacidade de lidar com o Outro com ideologias arreigadas distintas da nossa. Temos uma ideologia muito própria como vês que vai tendo agora expressão prática.

A fiscalidade é uma forma que permite claramente proceder à redistribuição do rendimento mas as suas capacidade são limitadas. Há um nível de complexidade de deduções, benefícios, excepções que,se ultrapassado,correm o risco de transformar o código fiscal numa manta cheia de buracos em que o princípio da equidade fiscal, por manifesta incapacidade de fiscalização no cumprimento, deixa de ser garantida. Tivemos muitos exemplos no passado recente ao nível do IRS (as contas poupança habitação por exemplo) e no IRC (suponho que ainda haja por aí algumas…). Mas como disse há dias, hoje mesmo apresentámos algumas medidas que mexem precisamente com o IRS e outras contribuições com o objectivo de maximizar a sua capacidade redistributiva: O IRS per capita corrigido, por exemplo.
Abraço,
Rui

Sou trabalhador,nuca cai no desemprego.

Mas o subsidio de desemprego, ou o rendimento mínimo deveria ser só dado em troca de trabalho diário, ai sim acabaria as injustiças e as fraudes.

Julgo que é um subsidio do estado justo, é um valor que é dado a um desempregado ( que já descontou para isso) que pode servir para desenvolver o pais e trazer dignidade para quem perde o emprego.

Primeiro, acho que deveria ser um subsidio para todos incluindo, a quem trabalha a recibo verde e mesmo as patrões, já que esses tambem descontam para tal, e seria uma medida que iria trazer justiça e desenvolvimento. embora possa parecer mas pode trazer Desenvolvimento e mais emprego ( não estou maluco continuem a lêr. )

Mas para isso as regras deveriam ser outras primeiro deveria ser:

Obrigatório a quem passe a receber o subsidio desemprego, ir trabalhar, sim apresentar-se na junta ou na câmara para que lhe fossem atribuído um trabalho,( seja Eng. Dr,) para limpar matas, limpar valetas, ribeiros, pintar, arranjar muros das estradas etc.. e isso trazia dignidade a que cai no desemprego, claro que deveria ter o direito de ausentar-se para ir a entrevistas de emprego, ( justificado) ai sim acabaria as tais fraudes, acabaria de certeza

Se quem se lança na abertura da sua própria firma e paga os seus imposto tambem deveria ter o direito ao fundo desemprego, essa medida de certeza iria fomentar o aumento de novas empresas, já que perdia-se o medo da sua família passar fome só porque se arriscou abrir a sua empresa) é injusto só por ser “patrão” e mesmo que pague os seus imposto , se a vida correr mal ficar a passar fome, é mesmo tendo andado a descontar.

Sou a favor de uma boa reforma para quem chega a velhote ou por acidente deixa de poder trabalhar, a deficientes et..

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