E se o subsídio de desemprego fosse diferente?

Caro Rui,
talvez te recordes de mim (de uma ou outra reunião inicial do MEP).
Três comentários a essa proposta:
a) creio ser correcto tomar em consideração a composição e situação do agregado familiar;
b) se tivermos muitos desempregados a prestar serviço comunitário estamos a impedir a criação de emprego nessas áreas (esse é um problema semelhante ao recurso ao voluntariado nas áreas sociais, por exemplo). Logo, a solução transforma-se num problema;
c) a lógica da contratualização entre Estado e cidadão remete, como sabes, para um modelo essencialmente neo-liberal no campo das políticas sociais. Esse modelo, a meu ver, parte de um equívoco de base: a concepção de que os problemas sociais são problemas locais. Na verdade, porém, os factores de precarização são essencialmente extra-territoriais, são globais.
Este equívoco de base gera políticas que presumem que os problemas globais podem ser resolvidos através de acções locais (territoriais ou mesmo individuais). Gera-se aqui, como é fácil de ver, uma descoincidência entre o modo global de (des)regulação económica e o modo local de regulação social. Assim, neste quadro as políticas sociais apresentam-se mais como problemas técnicos de prevenção e minimização do risco do que como estratégias de desenvolvimento orientadas para a maximização da justiça social. Acrescento ainda que esse modelo, por ser intrinsecamente competitivo, impede necessariamente a criação de soluções para todos. Pensar que é aos agentes sociais individualmente considerados que compete, praticamente em exclusivo, a resolução das suas situações particulares parece-me uma aproximação perigosa ao grau zero do vínculo social…
Enfim, é a minha perspectiva.
abraço
Tiago Neves

Caro Rui,
umas reacções ao teu comentário:
a) a mim, ao contrário de ti, importa-me o quadro político das propostas. Não reduzo tudo à eficiência. Essa redução é típica da abordagem do New Public Managerialism (que, não por acaso, é uma abordagem marcadamente neo-liberal). Eu não reduzo a política à gestão, nem vice-versa. Poderíamos aqui discutir também, evidentemente, a questão da relação entre meios e fins;
b) concordo quando dizes que não tem havido resposta do mercado laboral para muitas tarefas e ocupações. A questão é que frequentemente isso não resulta de falta de gente qualificada para as desempenhar;
c) discordo completamente quando dizes que a escala de intervenção micro tem sido menosprezada enquanto instrumento de transformação social. O problema parece-me ser, pelo contrário, que essa escala é hoje em dia a mais promovida (mas enfim, eu trabalho no terreno…). Por si, ela tem fortes dificuldades em gerar mudanças estruturais;
d) quando o teu quadro (e creio que o do MEP) é o de uma oposição entre a lógica do contrato versus a lógica do apoio/caridade, o meu é muito distinto desse, que vê sempre os sujeitos da intervenção como dependentes. O meu quadro analítico é o da gestão dos riscos sociais vs a maximização da justiça social. Essas duas lógicas só podem ser vistas como “totalmente compatíveis” caso sejam reduzidas a medidas de gestão, despojadas do conhecimento sua ideologia, história e consequências sociais.
abraço
Tiago

Olá.
Tentando ir do geral para o particular:
a) dizes que “que não há ideologias completamente más, nem outras inteiramente satisfatórias”. Isto não significa, no entanto, que te revês de igual forma em todas elas, pois não? Sinceramente, tenho alguma dificuldade em compreender essa aversão à ideologia enquanto organizador do pensamento e da acção. Parece que se corre o risco de reduzir as coisas a um “pick-and-mix” tipo barraquinha das guloseimas. Por exemplo, quando falas de reavaliação das situações a cada momento, em que é que um partido político se baseia para produzir essa reavaliação? A própria definição dos objectivos radica em quê? Nalguma ideologia, presumo… Ou não? Talvez a diferença essencial entre nós radique mesmo, neste aspecto, no significado que atribuímos ao termo ideologia: parece-me (mas corrige-me se estiver enganado) que eu entendo a “ideologia” como uma mundovisão orientadora da prática, enquanto que o MEP (talvez por motivos estratégicos) tende a atribuir uma carga negativa ao termo;
b) concordo contigo quando dizes que a transformação individual é imprescindível para a transformação colectiva. É seguramente imprescindível para lhe dar coerência. Creio é que essa transformação precisa de se orientar por um sentido alargado do colectivo (que tenho dúvidas que seja fornecido pelo trabalho em rede, por exemplo). Sem estar enquadrada por objectivos colectivos globais, a responsabilização individual é bastante estéril e “desempoderada”. Por exemplo, julgo que é inegável que estamos no meio de uma crise grave. Vês alguma vontade de introduzir maiores regulações no sistema? Refundação da ONU, promoção da regulação financeira global, combate às desigualdades, etc? Eu não. E considero que isto é mais importante do que o trabalho em rede, muito sinceramente. Ou, se quiseres outro exemplo, muito mais credível do que a histeria em torno do empreendedorismo: alguém acha sinceramente que nas famílias que ganham 450 a 500 euros por mês há, a não ser eventualmente numa percentagem marginal, condições para o empreendedorismo? E essas famílias são muitas…
c) a redistribuição dos rendimentos parece-me um elemento fundamental da política social e não sei bem como se faça a não ser através de instrumentos macro como IRS e IVA;
d) quanto à polícia e aos imigrantes, de facto Portugal até tem um ratio polícia/cidadão relativamente elevado, mas basta entrar numa esquadra para se ver a miséria generalizada que grassa na PSP, por exemplo. Relativamente aos imigrantes, até recentemente tivemos um grande crescimento da população imigrante;
e) creio que na lógica do contrato também existe uma dependência do sujeito da intervenção: as regras não são suas e raramente é convocado para a sua definição. A responsabilização é apenas a posteriori (pós-assinatura).

abraço
Tiago

Sou trabalhador,nuca cai no desemprego.

Mas o subsidio de desemprego, ou o rendimento mínimo deveria ser só dado em troca de trabalho diário, ai sim acabaria as injustiças e as fraudes.

Julgo que é um subsidio do estado justo, é um valor que é dado a um desempregado ( que já descontou para isso) que pode servir para desenvolver o pais e trazer dignidade para quem perde o emprego.

Primeiro, acho que deveria ser um subsidio para todos incluindo, a quem trabalha a recibo verde e mesmo as patrões, já que esses tambem descontam para tal, e seria uma medida que iria trazer justiça e desenvolvimento. embora possa parecer mas pode trazer Desenvolvimento e mais emprego ( não estou maluco continuem a lêr. )

Mas para isso as regras deveriam ser outras primeiro deveria ser:

Obrigatório a quem passe a receber o subsidio desemprego, ir trabalhar, sim apresentar-se na junta ou na câmara para que lhe fossem atribuído um trabalho,( seja Eng. Dr,) para limpar matas, limpar valetas, ribeiros, pintar, arranjar muros das estradas etc.. e isso trazia dignidade a que cai no desemprego, claro que deveria ter o direito de ausentar-se para ir a entrevistas de emprego, ( justificado) ai sim acabaria as tais fraudes, acabaria de certeza

Se quem se lança na abertura da sua própria firma e paga os seus imposto tambem deveria ter o direito ao fundo desemprego, essa medida de certeza iria fomentar o aumento de novas empresas, já que perdia-se o medo da sua família passar fome só porque se arriscou abrir a sua empresa) é injusto só por ser “patrão” e mesmo que pague os seus imposto , se a vida correr mal ficar a passar fome, é mesmo tendo andado a descontar.

Sou a favor de uma boa reforma para quem chega a velhote ou por acidente deixa de poder trabalhar, a deficientes et..