Era bom que o Governo tivesse coragem de proceder à simplificação fiscal aqui enunciada (Jornal de Negócios). Se alguém segue com alguma atenção o que venho escrevendo no Adufe sabe que estou a torcer para que algo do género aconteça (ainda que me saia literalmente do bolso, no curto prazo).
Era bom que esta abrangesse também o IRC. Seria também excelente que com isto se acabassem as tentações de inverter o ónus da prova em matéria fiscal, no qual se parte do princípio que todos são aldrabões fiscais até prova em contrário. Implementar isso e continuar a dizer que se vive num Estado de direito parece-me difícil…
Seria fundamental que juntamente com a apresentação da simplificação fiscal (que, sublinhe-se, na prática, se traduziria num aumento imediato de impostos para beneficias das deduções do actual sistema – da classe média para cima) se indicassem quais as medidas de política económica e social de cariz não fiscal que iriam permitir atingir os objectivos que permanecessem de entre os que implicitamente justificam as deduções à colecta e os benefícios fiscais em vigor.
Uma ressalva quanto ao estudo: confesso que não percebi porque é que os PPR deveriam permanecer como excepção enquanto os outros não. E mesmo as despesas de saúde…
Bem explicadinho, mas muito bem explicadinho (posso tentar ajudar) talvez os cidadãos conseguissem perceber que acabar com a complicação fiscal existente, se devidamente complementada com o que acima referi, seria meio caminho andado para um país mais justo, para um Estado mais eficiente (com a máquina fiscal a poder focalizar-se na fuga ao fisco ao nível do rendimento declarado), com folga até para passar a ser uma pessoa de boa fé em matéria fiscal.
Any comments?
Adenda: E dos comentários destaco o do Ricardo (ao cuidado do Governo):
"Desde que a simplificação fiscal não seja mais um encapotado aumento de impostos, estou de acordo. Ou seja, se não me deixarem deduzir despesas de eucação mas a minha carga de imposto for a mesma tudo bem, agora se é para irem ainda mais ao bolso da classe média, digo, já chega de roubar os pobres."
Adenda II: A ler o Editorial de Sérgio Figueiredo no Jornal de Negócios (4 de Julho de 2006): "Amazónia Fiscal".