Pois é, sobre o post anterior, lendo uma outra notícia publicada no DN (descoberta via Causa Nossa / Torre de Babel) o que está em causa não é exactamente um subsídio discricionário do governo mas antes o accionar de um fundo constituido em regime de obrigatoriedade pelos vários intervenientes no mercado. Nas doutas palavras do Irreflexões que nos ajudou a mitigar as indesmentíveis consequências da perguiça estival :
“(…) O fundo em causa é, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 338/91, de 10 de Setembro, financiado pelas empresas integradas no Sistema Eléctrico de Abastecimento Público (SEP), isto é, EDP e REN, pelo menos.
O Prof. Jorge Vasconcelos – que saudades das aulas dele – é que explica isto bem no Despacho n.º 6/2005 da ERSE (disponível aqui):
A existência do mecanismo de correcção de hidraulicidade permite, em princípio, anular o diferencial de custos de aquisição de energia eléctrica para abastecimento do Sistema Eléctrico de Serviço Público (SEP) resultante da diminuição da produção hidroeléctrica.
Ou seja, funciona como uma espécie de almofada financeira, que se enche nos anos em que chove muito e a electricidade custa menos a produzir, e a que se recorre nos anos de seca, em que a parte hidroeléctrica do sistema não pode ser aproveitada. Em última análise, quem paga e quem beneficia são os clientes da rede eléctrica. Julgo que não haverá objecções. (…)”
Dito isto, mantenho ainda um sobrolho franzido. A ser verdade a notícia do Diário Digital, a que propósito é que Manuel Pinho se referiu à subida dos preços do petróleo a nível internacional como parte da justificação para accionar o fundo (adenda: pelo artigo do DN percebo que nem é ele que acciona o fundo, mas pode mitigar a sua utilizaçaõ ou promovê-la)? É certo que pode ter sido apenas um sublinhado em relação à utilidade particular desta medida neste ano. Mas fico com uma dúvida, se a lógica do fundo é a de precaver o risco local de um mau ano em termos de produção de energia por exploração hidroeléctrica, o fundo poderá ser accionado num bom ano de produção hidroeléctrica que coincida com uma escalada do preço do petróleo?
Acho que foi esta utilização (ou melhor, a notícia das declarações) dos dois argumentos (juntamente com a tal preguiça) que levou ao tiro no gatilho e ao falhar o alvo recordando histórias passadas.
Feita a emenda, espero que os zum-zuns quanto ao combustível profissional também sejam apenas um mal entendido. Tudo o resto que disse sobre a urgência da simplificação fiscal em época de tantas medidas de emergência mantenho e sublinho.
Rui Cerdeira Branco