Publicado inicialmente a 26 de Junho de 2004. Com ligeiríssimas adaptações temporais, mantenho tudo o que escrevi. Recapitulando:
Temos uma coligação sólida, sufragada enquanto tal, constituída por figuras políticas fortes, altamente identificadas com um projecto homogéneo e determinado na governação do país? Eu digo que não, mas podem assobiar para o ar e discordar, naturalmente. Contudo existem mais argumentos em defesa de eleições antecipadas.
Aquele que chamam agora o número dois do partido foi o principal opositor à linha política que venceu o congresso do PSD, que designou o candidato a Primeiro Ministro e que determinou o programa de governo. O número dois do PSD não está sequer no governo, vai ser ele agora a respeitar o programa eleitoral de 2002? Alguém acredita que perante a perspectiva de ir a eleições e perder o poder os deputados da maioria vão votar no parlamento de acordo com o interesse nacional e de acordo com as premissas políticas (ideias, projectos, compromissos assumidos) que os levaram ao parlamento? Respeitaram a vontade dos órgãos internos dos partidos que venham agora a ser tomadas e não os compromissos porque foram eleitos. Com este regime político, com estes deputados e com a “disciplina partidária” o parlamento sustenta muito mal em situações anormais o elan de legitimidade que deveria ter durante a legislatura.
Pedro Santana Lopes pode ser agora legitimado pela estrutura do partido, mas está legitimado democraticamente? Conseguirá fazer mais do que gestão corrente nos 21 meses de legislatura que faltam? Os resultados de 2002 teriam sido os mesmo com Santana Lopes versus Ferro Rodrigues? Admitamos que a haver nomeação de um novo Primeiro Ministro não será Santana Lopes, nem Alberto João Jardim (porque não?).
Pois é, elegemos deputados mas em momentos absolutamente singulares (passou pela cabeça de alguém quando foi votar a perspectiva de estar a votar num programa/primeiro ministro para meia legislatura?) o Presidente da República deve avaliar objectivamente o que é melhor para a governação do país. A eventual saída do Primeiro Ministro no contexto actual – segunda metade da legislatura, forte impopularidade do governo, publicas e crescentes divergências entre os membros da coligação, elevada probabilidade de uma significativa remodelação a curto prazo – e a tentativa de levar a legislatura até ao fim não oferece garantias absolutamente nenhumas de governabilidade.
É sobre este diagnóstico que o PR deve decidir o que fazer. Admito que noutro contexto perante uma saída do PM a sua decisão pudesse ser outra. Por definição, deve-se defender o cumprimento da legislatura, um princípio que deve tentar pautar a actuação do Primeiro Ministro e do Presidente da República, mas não a todo o custo ou em todas as condições. Também para isso temos um regime semi-presidencialista onde temos um órgão de estado uninominal efectivamente eleito pelos portugueses.
Nestas condições parece-me obviamente mais vantajosa a ida a eleições para termos, de facto, a legitimação inequívoca e objectivamente necessária de um começo ou recomeço. Sendo uma tarefa difícil, havendo engenho e arte – já aqui disse por diversas vezes que o PS já deveria ter avançado para a consolidação da sua proposta de governo – e com inequívoca determinação, os partidos políticos têm condições de a tempo de eleições (que poderão ser marcadas dentro de alguns meses – Outubro?) apresentar alternativas de governação.
Eu quero ser ouvido.