Mais um tema em discussão na Alternativa:
A discussão do Orçamento de Estado na generalidade que decorre neste momento na Assembleia da República é um exemplo paradigmático do (mau) funcionamento da mesma.
O Governo está a defender a sua proposta de Orçamento para 2005 sabendo, à partida, antes de qualquer argumento, que o PSD e o PP vão votar a favor e que PS, PCP, Verdes e BE vão votar contra.
Traduzindo, o debate é um mero pró-forma, porque não serve para nada, senão para alguns deputados treinarem os seus dotes oratórios e trocarem alguns insultos e insinuações entre bancadas.
Mas ainda mais caricato, por ser a regra, é que não existem 230 posições sobre o Orçamento, mas sim 6. Não tenho números, mas não andarei longe da verdade que, ao longo de uma legislatura, se devem contar com os dedos de uma mão os casos em que algum deputado assume uma posição de voto distinta da orientação do seu partido.
Hoje em dia, mais que o plenário da Assembleia da República, o órgão que verdadeiramente conta é a Conferência de Líderes, pois a realidade mostra-nos que o que os líderes de bancada decidem (obviamente que, pelo menos na maioria dos casos, a decisão não é tomada pelo líder de bancada sozinho) é a “lei” depois no plenário.
É tempo de reformar a legislação eleitoral, de forma a responsabilizar cada deputado e “obrigá-los” a pensarem mais pela sua cabeça, em vez de agirem em “carneirada”. Caso contrário, mais vale passar a contar o número de votos a que tem direito cada partido após cada eleição legislativa e depois escolher um líder parlamentar, que representava esse número de votos. Poupavam-se muitos milhões de euros ao Orçamento de Estado em ordenados de deputados e respectivas despesas de representação…