O IVA e o Diário da República
O meu amigo Sérgio voltou a mandar-me uma colaboração aqui para o Adufe. Se bem se lembram já me tinha indignado com os preços a pagar para acedermos à lei do país – acesso ilimitado ao Diário da República electrónico custa 1500€ se bem percebi -, agora vejam o que se passa com a tributação de IVA face ao mesmo produto…
Estou-te a enviar isto para verificares ao ponto a que chegou o nosso sistema fiscal.
Sobre o mesmo serviço – fornecimento das leis publicadas no país – recaiem taxas de iva diferentes, consoante a forma como a informação é transmitida. Assim, neste caso, para o Estado interessa mais, para efeitos de tributação, a forma como o serviço é prestado e não o próprio serviço que está a ser prestado.
Para saberes mais sobre as taxas de iva em toda a Europa sobre os vários meios de transmissão de informação (livros, cd’s, dvd’s, jogos, internet, etc.) vai ao site Amazon.co.uk.
Sérgio
Ainda se as taxas estivessem invertidas com o suporte papel a pagar mais do que o electrónico… Um nadinha incoerente com o regime de benefícios fiscais à proliferação de material informático nas casas de cada um por exemplo.