Adufe 4.0

Perante uma violação na High School, a vítima decidiu processar a administração estadual por esta pactuar com a licenciosidade e, em última análise, patrocinar a própria violação, afinal, sabia-se que de quando em vez os menores que frequentavam a Elementary School haviam sido vistos a roubar beijos uns aos outros, no recreio, sem que as autoridades agissem. E um beijo na bochecha roubado aos seis anos de idade é, como se sabe nos Estados Unidos, meio caminho andando para uma vida de abuso sexual.
Por cá, diria que seria garantia do contrário, mas os ares são outros. Ainda que a tendência seja de mais cedo ou mais tarde acabarem por cá chegar.

Visto por este olhos, por estas mentes, como interpretar aquela cena de nos States os pais beijarem os filhos encostando os lábios nos dos filhos? Pedophiles!?! All of them!?!

Aqui na net, ali na rua ou em qualquer outro lugar estou sujeito a assumir a responsabilidade pelo que eu digo e pelo que eu faço. Porque é que isso não é suficiente? A ler na íntegra, ligações incluídas, o texto do Francisco José Viegas, “A quem possa interessar” que começa assim:
“Caríssimo Dr. José Alberto Azeredo Lopes: li esta notícia e creio dever informar essa Entidade que neste blog não há «conteúdos sujeitos a tratamento editorial» e que, como tenho escrito, os «conteúdos» não estão «organizados como um todo coerente», coisas que me permitem escapar à superior vigilância da Entidade. Mesmo assim, nunca se sabe. Sendo verdade que os socialistas italianos (ou assemelhados) já criaram mecanismos para morigerar a blogosfera (obrigando os blogs a um registo, ao pagamento de uma taxa e a obter um alvará), espero que os socialistas portugueses (ou assemelhados) não caiam na esparrela. (…)”

(O assunto foi abordado no Economia & Finanças, mas como julgo que poderá interessar particularmente a alguns leitores do Adufe sai aqui em estéreo)

Não há no mundo nenhum sistema de redistribuição de rendimentos justo, pelo menos inteiramente. A justiça nestas matérias deve ser um objectivo permanente e não uma exigência utópica sem a qual se possa argumentar sem mais que "então não vale  a pena". Devemos estar sempre preparados para admitir alguma percentagem de abuso. A palavra-chave aqui é precisamente saber qual essa percentagem. E aí cada sociedade terá a sua. Há quem diga até que depende se se é mais de esquerda ou de direita em termos políticos, pessoalmente parece-me um raciocínio demasiado simplista.

Vem isto a propósito da utilização da recolha de um imposto sobre o rendimento onde se faz política social para “questões cirúrgicas” como sejam a discriminação positiva de certo tipo de agregados familiares.

O legislador acreditou no passado e continua a acreditar ainda hoje que conhecer o Estado Civil dos contribuintes é determinante para os tornar elegíveis ou não para determinados abatimentos à colecta.

Sabendo o Estado e o legislador que há tipicamente um risco mais elevado de pobreza em agregados formados por pais solteiros, resolveu simplificar o seu trabalho e assumiu que estar casado com filhos significava estar menos sujeito ao risco de desfavorecimento, por oposição às famílias que enfrentam divórcios ou separações tendo filhos a cargo.

Há relativamente pouco tempo o divórcio era coisa rara até mesmo extremamente difícil de se obter em Portugal. Até há bem pouco tempo a constituição de uma família sem que houvesse desde logo um casamento, uma união formal, era socialmente inaceitável e apenas reservado aos audaciosos pouco católicos.

Hoje a realidade é bem diferente. Particularmente nos grandes centros urbanos, o casamento deixou de ser uma imposição cultural e social e em algumas situações a maternidade sem parceiro chega mesmo a ser uma opção desejada e não uma "fatalidade" da condição humana. Contudo, o sistema fiscal continua a aceitar a qualificação do Estado Civil de quem tem uma criança a cargo como a melhor aproximação possível para identificar situações que mereçam apoio social do Estado.

Mas de que estamos a falar em concreto? Estamos a falar por exemplo dos abatimentos à colecta que um pai (ou mãe) divorciados podem passar a  fazer caso paguem pensão de alimentos ao outro pai que ficou com a custódia do filho. Aparentemente o prémio que o Estado está a dar a quem esteja nestas situações é de tal forma elevado que está a levar alguns casais a divorciarem-se formalmente por razões de gestão fiscal. A poupança, dependendo dos rendimentos, pode ir, segundo o Fórum Família (que está a patrocinar uma petição para que se acabe que a discriminação por via do estado civil) dos 1200€ para rendimentos brutos anuais conjuntos dos pais (um titular com uma criança) de 18000€, até aos 5000€ para separações de casais com dois titulares que aufiram em conjunto 48000€ por ano (eis o ficheiro recebido por mail com várias simulações; não tive oportunidade de validar: Poupança IRS - pensão alimentos).

Pessoalmente conheço dois casos de casais que optaram por esta via estando agora na prática a entregar declarações separadas, em que um se apresenta como mãe solteira e o outro como pai que ajuda mensalmente na educação e criação do filho pagando a pensão de alimentos. Continuam casadíssimos aos olhos de Deus… E a morada fiscal de um deles não é de facto a sua residência.

Olhando para a situação, parece evidente que a cada ano que passa o espírito e objectivo da lei fiscal está a afastar-se das suas consequências práticas e a menos que o Estado se decida a ir a casa de cada um (talvez colocando umas escutas) para averiguar da efectiva ausência de economia comum e matrimonial (a partir de quantas visitas nocturnas à ex-mulher estaremos perante um ilícito fiscal?) era bom que se arrepiasse caminho e que se encontrasse uma forma mais justa e económica de apoiar efectivamente as famílias carenciadas. Talvez até tendo como consequência uma redução generalizada do imposto sobre o rendimento a pagar.

Fica a dica de poupança, para o Estado. Entretanto, o Fórum Família, ameaça veladamente com a possibilidade de os casais com filhos declararem em massa que estão separados, "a dar um tempo".

José Medeiros Ferreira

Rui Costa Pinto

Afinal, ainda cá volto. O melhor post do dia está aqui com a devida ilustração. E agora um roubo:

"O Dalai Lama ri às gargalhadas enquanto fala e caminha. As pessoas sérias, como o Papa, não dão gargalhadas: abençoam e rezam, e depois, abençoam e rezam. As gargalhadas autênticas e sonoras estão compreensivelmente reservadas aos anjos, aos loucos e às crianças; quero dizer, aos verdadeiros inquilinos do reino dos céus."

Isabela in O Mundo Perfeito. 

Vale a pena ler este conto real de Tavares Moreira no 4ª República: "Delírio burocrático". É por estas e por outras que o Simplex tem de continuar.

Ofereço também os meus dois tostões. Fui pai há relativamente pouco tempo. Dirigi-me à conservatória e registei a minha filhota. Na altura deram-me um documento devidamente autenticado com selo branco  designado de Registo de Nascimento onde constam o nome, a identificação dos pais, a data de nascimento.

Hoje  (faz de conta que para o efeito é igual) apeteceu-me ir tratar do BI, mais vale prevenir pois sempre pode dar jeito numa escapadinha além pátria. Muni-me do dito documento, de fotografias da pequena, da dita pequena e chegado ao Registo Civil descobri que tenho que ir à conservatória pedir uma certidão de nascimento. Esclareceram-em que aquele documento designado de "Registo de Nascimento" que me deram no acto do efectivo registo é um pro-forma que não serve para nada. A certidão (que certificará que efectuei o registo de nascimento a tantos do tantos do dia tantos conforme está inscrito na página tantos) é que é.

Mais um caso do Estado a pedir ao cidadão informação do Estado, desprezando pelo caminho documentos do Estado que atestam o que se quer. Com estima, fica o recado para a vizinha. Mais um para ir levando essa sua tarefa interminável.

Via Cláudia, a bizarria em que o caso Maddie McCann se estar a tornar, para já, na imprensa gratuita no Reino Unido.

"

How can anyone with more than two brain cells put up with these stupid tabloids in this country!!?? I was coming back home and, on the tube, every single evening newspaper being read by the passengers featured stories like the one pictured above. I honestly almost felt like snatching the papers aways from my co-travelers hands and give them a lecture on the portuguese criminal and judicial system! (I'm developing a theory: the longest time away from the home land, the more patriotic one becomes).

Basically, these moronic people who call themselves journalists are using the claim of a Portuguese convicted murderess that the Portuguese police - the same inspector in charge of Madeleine McCann's case- framed her in the case of her missing daughter and might be doing the same to the missing brit kid's mother.

On this blog it was better refuted than I would ever be able to (…)"

 

Se amanhã surgir por aí o autor dos três homicídios realizados há 15 anos na região de Lisboa, a justiça não lhe pode tocar.

Sou contra a pena de morte, tenho sérias reservas à prisão perpétua e fico igualmente chocado pela prescrição de crimes de sangue: em Portugal é de 15 anos*.

Um crime de homicídio nunca deveria prescrever, por princípio. 

* E a existir prescrição esta nunca deveria ser inferior à pena máxima aplicável pelo crime do homicídio que é de 25 anos. 

Sobre o último caso do Supremo Tribunal de Justiça que deu brado na imprensa e que já aqui foi abordado em "O sexo, a idade e a justiça", recomendo a leitura do artigo escrito pela Lolita (que ironia, que ironia) no Bloga-me Mucho:

Via João Caetano Dias cheguei ao comunicado do Sporting, "A NOTÍCIA DO PÚBLICO NÃO É VERDADEIRA", sobre mais uma questão melindrosa desencadeada pelo Público (em 2001) e que nos últimos dias tem trazido os media em coro a clamar que estamos perante um atentado à liberdade de imprensa.

O atentado à liberdade de imprensa apregoado baseia-se no pressuposto de que  o Público foi penalizado por ter relatado uma notícia verídica (uma dívida fiscal do Sporting).

Perante os esclarecimentos do Sporting e a facilidade com que os media parecem, recentemente, embarcar um causas sem reconfirmarem o trabalho dos colegas, atrevo-me a apresentar uma dúvida pública: esse facto, a tal dívida fiscal, foi efectivamente considerado como provado em tribunal? E, por curiosidade, a dívida já foi executada pela administração fiscal?

O Sporting responde perentoriamente de forma negativa às duas questões, citando a prova feita nas várias instância por que correu o processo…

O que temos então? Um parágrafo singular dos juízes do supremo (profusamente citado pelos media) onde, sem contextualização, parece advogar a irrelevância da veracidade da notícia para julgar a matéria em apreço ou efectivamente uma situação onde se julgou e se pode concluir que dizer a verdade resulta em punição?

Confesso que não tenho ainda opinião formada. Apenas deixo evidente que ando tipo gato escaldado… No mínimo, mais uma vez, parece-me que o melhor é ler o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça pois parece que andam mosquitos por cordas, again… Alguém sabe onde o dito está disponível para consulta? Fico desde já agradecido pela informação.

Adenda: O Luís Humberto Teixeira deixou a dica, o acórdão está, pelo menos parcialmente, disponível aqui." 

Pronto amigos, quando quiserem saber o que pensa o povo é falar com a Fernanda Câncio. Brincamos ao "parece-me que".

(more…)

Com um atraso de dois anos o Tribunal Constitucional diz que volta tudo à estaca zero. Isto é que está muito mal na Justiça portuguesa - não critico a decisão (pelo menos para já) mas a demora. Quanto ao resto, mantenho naturalmente tudo o que já aqui escrevi. Fica o essencial da notícia de há minutos:

in Público.

(more…)

A última coisa de que precisavamos por aqui era de teatrais golpes de marketing patrocinado pelos bem humorados decanos de 2003 (e por mais alguns incautos) brincando com falsas indignações por suposta omissão jornalística (em torno de um hipotético rapto de uma personagem de um romance que por sinal é jornalista).

Talvez a minha sensibilidade ou falta de humor e de disponibilidade para estas brincadeiras esteja particularmente afectada por estarmos num momento em que há uma outra peça em cena da vida real, em torno de uma criança, dos direitos de paternidade e de uma adopção à margem da lei, que tem, essa sim, brincado com os sentimentos de muitos concidadãos e colocado em risco mais um pouco da imagem da justiça, sob o patrocínio da uma das mais inacreditáveis coberturas dos nossos intermediários habituais que têm por ofício dar notícia imparcial e fundamentada. 

Era neste momento particular que uma parte da nossa blogoesfera que tem algum orgulho em contribuir de forma crítica e construtiva para a produção e difusão da informação neste país poderia dar provas da importância do seu papel, denunciando a completa distorção dos factos presentes na generalidade dos órgão de informação e apontando o caminho para aquilo que efectivamente falhou e deveria estar sob escrutínio público e eventualmente a ser alvo da indignação popular.

Mais uma vez renovo o convite para que leiam pelo menos o resumo do acordão do tribunal de Torres Novas que condenou o arguido a 6 anos de prisão efectiva por crime de sequestro agravado e de subtracção de menores (um desafio que envio em especial ao nosso Crítico musical).

Voltando ao happening, cá vão mais dois parágrafos de "má" publicidade:

Péssimo timming caro Luís Carmelo. Pior era impossível. Houvesse originalidade para se brincar com outra coisa ou um mínimo de escapatória para que o ludibriado se desenganasse (apenas o vi ser feito claramente pelo Eduardo Pitta e pelo Paulo Querido que deu uma boa pista falsa para quem a quisesse seguir - ver os comentários ao post).

O seu romance precisará mesmo de explorar a já proverbial predisposição crítica de blogoesfera face aos media para vender bem? Ainda se ao menos a brincadeira não tivesse fito comercial teríamos atenuante. Teremos? Eu sugiro desde já que a receita reverta para um seguro de responsabilidade civil em favor dos bloggers portugueses; nunca se sabe quando algum de nós fará algum disparate.  Enfim, boa sorte para o seu romance, seguramente, é de estalo. Shame on you, all.

Através do Blogouve-se, blogue do jornalista João Paulo Meneses, chego ao texto integral do Acordo do Tribunal Colectivo do Círculo Judicial de Tomar (Tribunal de Torres Novas) sobre o caso Esmeralda - o caso da menina de 5 anos adoptada que tem ocupado os media e que vem provocando um levantamento popular de solidariedade para com o casal que a tem criado desde os 3 meses.

Lendo o resumo do caso aí disponibilizado, confesso que fico estupefacto com o que tem vindo a público em forma de notícia. Parece-me que estamos perante um terrível caso em que os intermediários (os jornalistas) têm prestado um péssimo serviço informativo. No mínimo, a opinião que formo sobre o caso após a leitura do acordão é muito menos nítida e exacerbada do que aquela que as notícias públicas me têm sugerido e têm potenciado.

Sem mais comentários, recomendo-vos vivamente a avaliarem por vós: leiam o resumo do caso segundo foi apurado nos tribunais. 

Adenda: recomendo ainda a leitura deste artigo - "O Caso Esmeralda" - publicado no Há Mouro na Costa onde uma leitora deixa algumas perguntas muito pertinentes que parecem não ter (co)movido nenhum jornalista antes de entrar na carneirada geral, na qual reconheço, estive na iminência de colaborar. É por estas e por outras que se desvaloriza cada vez mais o papel do intermediário clássico; resta o consolo de ter sido um Jornalista no seu blogue a atrever-se a expôr matéria de facto que justifica reflexão.