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Ciência e Tecnologia

Ainda a Netcabo – evidência empírica

Cá para mim os tipos da Netcabo devem pôr alguns servidores de molho ao fim-de-semana. Em reparações, limpeza ou coisa que o valha.
Chega-se ao Domingo à noite e toca a pôr tudo operacional que amanhã é dia de trabalho e já é a doer…
Depois de dois dias a ter acesso às pinguinhas agora a velocidade ficou supersónica… Há alguém na Anacom a zelar pela qualidade dos serviços prestados neste sector? Iuuu-u senhor regulador!

Entretanto vou pensando no que escreveu aqui nos comentários o Placard: 35€ (o que pago pelo serviço) são quase 10% do salário mínimo nacional…

4 replies on “Ainda a Netcabo – evidência empírica”

Eu já deixei de anotar as horas que vou estando sem serviço (TvCabo e NetCabo). Na primeira semana de Fevereiro enviei uma reclamação aos senhores. Ao todo, durante o primeiro mês do ano, estive 96 horas sem serviço – se bem que eu não dei por todas as falhas…). Telefonaram-me ao fim de duas semanas e a primeira coisa que me disseram foi :«O senhor leu o contrato que assinou?». Como não estava à espera que me telefonasse, e sem se identificarem, nem sabia que era da TVCabo… Pois o contrato diz que só descontam na factura as horas em que não fornecem o serviço, se este estiver interrompido por mais de 48 horas «consecutivas». Ou seja, os gajos podem ter aquilo em baixo durante 47 horas, «doar-nos» 1 hora de serviço e nós a pagarmos e a calar.
A minha zona é a da Póvoa de Santa Iria, onde já ando a recolher assinaturas para protestar contra aqueles ladrões.
CC

Parece-me uma cláusula abusiva… mas não sou jurista. Deveria ser. Compramos um produto e temos dois anos de garantia. Contratamos um serviço e sujeitamo-nos a não poder reclamar a falta de fornecimento… É uma bela lógica. O melhor mesmo era termos concorrência genuína no fornecimento de banda larga. Isso é uma autoridade reguladora com competências, meios e motivação para agir. Enquanto esperamos o melhor mesmo é ir reclamando e procurando por alternativas (que face às restrições à entrada actuais não surgirá com facilidade).

A TV/Netcabo é obrigada a compensar o cliente em caso de interrupção do serviço por período superior a 48 horas. O próprio contrato não refere que essas 48 horas tenham de ser consecutivas e, mesmo que o dissesse, esse requisito seria automaticamente excluído do contrato por violar o disposto no art.º 6º, n.º 6 do Decreto-Lei 290-B/99, de 30 de Julho (Regulamento de Exploração dos Serviços de Telecomunicações de Uso Público).
A interpretação desta norma legal por parte da Netcabo é abusiva e constitui uma contraordenação punível com coima de € 4.987,98 a € 44.891,81.
A aplicação desta coima é da competência da ANACOM, pelo que a situação deve ser denunciada a esta entidade, para a seguinte morada:

Presidente do Conselho de Administração da ANACOM
AV. JOSÉ MALHOA, N.º 12
1099-017 LISBOA

Esta entidade só pode actuar se tiver conhecimento dos problemas. O consumidor tem direitos: exerçam-nos!

Ricardo Vitorino,
Advogado-Estagiário

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