Tag: Estado

Categories
Partido Socialista Política

O Estado, meu amor

A maior fragilidade do PS ou de qualquer partido social-democrata por essa Europa fora, relativamente às privatizações não é a eventual mudança de opinião durante os últimos 15 anos. Onde acho que se revela fragilidade é no pouco destaque que se dá às questões de captura por grupos com agendas muito pouco alinhadas com o interesse público, tendendo a resumir tudo a um sim ou sopas ideológico. E se for apenas por aí dará poucas lições de maior inteligência à inepta direita que nos governa.
Transformar as administrações de empresas públicas em repositórios de pessoal político sem qualquer qualificação de gestão ou entendimento sectorial e fechar os olhos, não. Que se faça política na tutela, se definam as respetivas missões alinhadas com o interesse público, se avalie regularmente o desempenho de forma pública e legitimada pelo poder democrático, mas que se selecionem os mais competentes para gerir e se combata a transformação das administrações em comissariado político ou prateleiras para órgãos de posição.
Curiosamente, neste particular, a administração da TAP até constitui um bom exemplo, com inevitáveis erros mas com saldo global positivo.

Quem defende o lugar do Estado como peço fulcral para o bem estar da comunidade na nossa sociedade tem de cuidar como ninguém por minimizar o real impacto das lacunas, riscos ou fragilidades que tipicamente lhe são imputadas e usadas para o denegrir. O Estado não se quer pequeno, ou grande, quer-se eficaz no cumprimento da missão que lhe atribuímos e o mais eficiente possível em todos os momentos. Afirmar isto não pode ser visto como uma ameaça ao papel do Estado e quem com ligeireza o faz ou anda muito distraído ou está alinhado com outras agendas que pouco têm a ver com a melhor defesa da coisa pública. E, sim, é óbvio que a forma como se canaliza o poder internamente num partido político, como se escolhem os representantes a propor, como se interpreta a democracia interna, como se valorizam ou desvalorizam as inerências e a opinião do universo de simpatizantes condiciona o real poder e a capacidade intrínseca de defender os interesses do eleitorado com quem se quer estar alinhado para conquistar votos e a legitimidade democrática. Será por aí, para já, que o PS atual tem dado alguns sinais muito interessantes de disponibilidade para a mudança. A discussão interna rumo a essa reforma, promete-se, seguirá dentro de momentos.

Categories
Economia Política

Opinião: A lei: qualquer corte no Estado é bom para o país

Sempre que alguém reclama, por estes dias, de algum corte orçamental no Estado que o afete, ou de alguma alteração legislativa que pareça disruptiva, cedo surgem os Camilos desta terra com o estafado aqui d’el rey que temos mais um grupo de pressão a viver à custa do Estado. Logo, alguém mau, criticável, a defender o seu quintal, o seu interesse mesquinho e pessoal. E pronto, assim se fecha a conversa com esta arrasadora generalização. Ai daquele que levantar a voz, corte-se-lhe a cabeça!

Há instantes, a propósito da prosa de Manuel Caldeira Cabral no seu artigo “Será que Crato quer que a ciência recue 20 anos em Portugal?” que destaquei na minha página do facebook, um amigo depressa se chegou ao comentário com uma frase que creio merecer reflexão. Diz ele:

“Não discuto a validade do investimento na ciência. Mas no momento em que tudo está a ser cortado, não podem existir vacas sagradas pois todos consideram o seu quintal como o mais importante e como tal não sujeito aos sacrifícios que a todos se pede. Caso contrário, de excepção em excepção, fica tudo na mesma.”

Este meu amigo não está só nesta sua forma de pensar mas creio que enforma uma sucessão de trágicos erros e simplificações suportadas por regras de pretensa justiça e gestão de crise que me parecem completamente erradas e, só por milagre, não promotoras de um agravamento da qualidade das decisões de política económica.

Sem me alongar, respondi-lhe e aqui reproduzo que, pelo contrário, é fundamental discutir todos os investimentos!

Já devia ser um hábito mais estruturado e escrutinado no passado mas, nem sempre tendo sido, se há lição que esta crise e a parte local das culpas que devemos reconhecer deviam ter oferecido, passaria precisamente por aprendermos a escolher de forma mais criteriosa os investimentos que fazemos. Seja numa empresa privada, numa família, seja no Estado. Substituir o ambiente do passado que alguns identificam com erros de decisão de política económica, favorecendo investimentos de duvidoso retorno, por uma política de corte acrítico e transversal, não é de todo uma melhoria.

O que nem sempre se fez bem antes, deixou de se tentar fazer de todo agora.

Não, não é assim que se sai do buraco. Gastar menos um euro é tomado pelo valor facial sem cuidar de saber qual a consequência seguinte. Era mesmo uma despesa superflua? Qual a inutilidae que alimentava? Gerava retorno superior ou inferior ao investimento exigido? Tudo perguntas tornadas obsoletas pelo primado do princípio de que “qualquer corte no Estado é bom para o país“. Mesmo que tal signifique contrariar a própria avaliação da famigerada troika. O ir além da troika, resiste e está aí, todos os dias.

Os nossos decisores políticos ignoram que é possível gastar menos um euro e com isso aumentar a despesa tal como é possível gastar mais um euro e terminar com mais riqueza no bolso. E essa ignorância tem-se revelado de forma espetacular, quer nas decisões específicas de âmbito micro, quer nos grandes números da análise macroeconómica sobre o país.

O que devemos esperar do decisor político (ou privado se, por exemplo, gerir os interesses de investimento alheio) é precisamente fundamentar,  discutir de forma informada todos os investimentos e depois, claro, decidir.

No fundo, usar da inteligência e do poder que lhe foi conferido. Não o fazer só se explica, ou pela total demissão do exercício da responsabilidade que foi atribuida (a incompetência desempenhará aqui o seu papel), ou pela convição profunda já acima relevada: qualquer investimento (no Estado) é mau por mais que a realidade objetiva o negue.

Dito isto, atrevo-me a concluir que a generalidade dos leitores seriam capazes de fazer um melhor trabalho a gerir a coisa pública do que os atuais governantes.

Publicado originalmente no 365 Forte.

Categories
Economia

Opinião: Não menos que um milagre (sobre a prosa de Ricardo Reis – não pessoano)

É raro escrever uma página de prosa no Facebook. Hoje calhou, mas fica muito melhor aqui:

Miguel Poiares Maduro recuperou um dos mais significativos texto de Ricardo Reis sobre as escolhas do país (ver “O FMI e a Austeridade“). A peça vai conquistando o aplauso de alguns amigos estimáveis, mas não sei se mais pelas alfinetadas que oferece a algumas vozes pouco coerentes que criticam o “remédio” em curso em Portugal, se pela convicção de que o que o Ricardo Reis defende é em si mesmo algo coerente. parece-me que não é de todo. Em comentário à prosa e aos elogios à dita deixei o que se segue na caixa de comentários da entrada do Miguel sobre o tema que aqui agora destaco:

Ainda bem que faço parte dos “keynesianos” que em tempo de vacas gordas defende que se “acumule um excedente orçamental para usar nos maus tempos”. Talvez também por isso não consiga encontrar as razões que descobrem para elogiar de forma tão vincada este artigo que me parece carregado de silogismos. Neste momento, Portugal não é financeiramente solúvel para os investidores internacionais a menos que tenha o respaldo dos nossos parceiros. Se aceitarmos isto como um facto, de pouco lhes importa se aumentamos ou diminuímos a austeridade/défice/dívida, interessa-lhes saber essencialmente se os nossos parceiros alinham num plano de viabilização credível ou não ou se (mais apetecível) bancam a dívida. Neste último aspeto os mercados são muito reativos como o têm provado várias situações desde o início da crise. Quanto ao plano de viabilização credível é cada vez mais difícil encontrar alguém de fora da troika e do nosso governo que defenda que o atual rumo é sustentável. E nisto a persistência de uma política de austeridade coordenada no espaço europeu com a recusa da Alemanha em cumprir com a sua parte da receita no sentido de reduzir a disparidade nos custos de produção internos na ZE, devolvendo aos seus trabalhadores, de forma mais expedita, uma parte dos ganhos de produtividade que acumulou na última década vai tendo um papel decisivo na ruina do “remédio” português que, creio, tinha mesmo como única hipótese de viabilização desenrolar-se num contexto externo expansionista e não recessivo. Uma previsão para a qual muitos “keynesianos” alertaram e da qual agora reclamam a prova dos factos.

A ridicularização da bondade de um incremento do investimento estrangeiro em Portugal (que se apresenta singelamente como mais dinheiro) também me parece pouco inteligente ou pelo menos coerente com o que a seguir se diz. Recordo que, contrariamente ao que sucedeu, por exemplo, na crise Sueca dos anos 90, em que uma crise financeira grave pode ser acomodada por um aumento temporário do endividamento público temperado com manipulação da taxa de câmbio (que sim, pressupõe reduzir a dívida no período seguinte de recuperação como o fez a Suécia) nos está “vedado” face ao elevado endividamento público e à ausência de moeda própria. Sem isto, escolher ridicularizar quem defende que só conquistamos sustentabilidade com mais investimento direto estrangeiro parece-me, no mínimo, temerário e irracional. Como poderá esse raciocínio ser então racional? O Ricardo Reis defende o incumprimento? Não. Defende a reestruturação? Já não.

Então que defende? Defende que conseguiremos um milagre nunca visto à face da terra que passa por um país sem moeda própria, sem margem para compensar temporariamente o endividamento privado com o endividamento público, sem grande esperança de ganhar rapidamente quota de mercado no exterior (pelo menos à velocidade necessária), sem um incremento do investimento direto estrangeiro na escala que seria necessária, conseguirá por via exclusivamente do encolhimento abrupto do Estado (bem para além dos padrões que são considerados referenciais entre os nossos parceiros, inclusive entre aqueles que têm dívidas equiparáveis) descobrir um tal volume de ineficiência provocado pela gestão de uma parte importante da riqueza nacional por parte do Estado (será que existe uma ineficiência assim tããão grande?) que, uma vez debelada, devolverá à economia os recursos vitais para que se consiga acomodar a desalavancagem sem destruir o que está são, seja uma empresa, seja a relação entre os indivíduos.
Olhando para esta crença, para a história e para a realidade económica não consigo acreditar que alguém que queira ir além de umas alfinetadas em malta mais extremista e também ela inconsequente mais à “esquerda” possa honestamente acreditar que vamos por um caminho que levará a bom porto.
A solução se a houver virá de outras “batotas. Se não vier, parece-me muito evidente o que irá acontecer, por mais ou menos austeridade que por aqui se pratique.
Também publicado no 365 Forte.