Ainda os salários dos gestores públicos.
Acabei de saber que o ministro Morais Sarmento não vai rever os salários dos gestores públicos. Pelo menos a meio da vigência dos contratos. Em tese defende ainda que poderão ter de se considerar especificidades de certas funções e salários aquando a comparação com o vencimento do presidente da república.
Não é tanto a tese futura que me aqui trás agora é mais a perplexidade de não perceber bem o que se está a passar. Estarei enganado ou o ministro, perante a acusação de ilegalidade do tribunal, diz que pactua com essa ilegalidade até que findem os contratos vigentes? Para começo de conversa acabou de se vincular à herança (ilegal) do passado, de quem elaborou e aprovou os contratos… E depois defende abertamente a manutenção da violação da lei até um dia. Volto a perguntar: o Tribunal de Contas serve apenas para que o ministro produza esta afirmações? Perante a violação da lei não há mais consequências automáticas de cariz reparador da legalidade? Parece-me muito mal se assim é.
Category: Política
A propósito da visita do Presidente Lula a Portugal ocorrem-me as palavras do General Loureiro dos Santos em entrevista ao Jornal 2 da RTP há já alguns dias. O General foi interpelado sobre os porquês do estado português apontar recorrentemente o centro estratégico da sua polÃtica de alianças para fora do eixo continental europeu. Há vários séculos que nos aliámos ao Reino Unido e agora, perante uma cisão trans-atlântica não tivemos dúvidas em alinhar com os Estados Unidos e mesmo em ajudar a formar a cisão. As explicações do general foram cristalinas e baseiam-se largamente na necessidade de compensar as óbvias limitações nacionais (localização geográfica longe do centro da Europa, pouca dimensão económica, polÃtica e demográfica face a um vizinho de grande dimensão, etc). Estes foram os argumentos que retive e que justificam em larga medida essa necessidade de cativar fora da Europa, junto de um aliado forte para ganhar uma relevância que poderá ser fulcral para o bom sucesso de quaisquer disputas a ter, nas quais o interesse nacional esteja em jogo. Uma espécie de ganhar dimensão, relevância crÃtica, para não sermos engolidos, já não pelo caminho das descobertas mas pelo dos laços estratégicos dominados pela real politik.
Ah! como seria bom que do outro lado do Atlântico houvesse um grande Brasil!
1.
Haja uma Europa e europeus que dêem provas de ter aprendido profundamente o sua história trágica recente – e só agora com o desaparecimento da geração da II guerra isso será ou não demonstrado – e mantenham e reforcem a periclitante União. Um modelo federal inspirado, que não igual, ao dos EUA por mim vai benzinho.
É curioso que em certos aspectos os Países da UE de hoje já me parecem mais federalizados do que os EUA e não falo da intervenção normalizadora de Bruxelas. É algo mais profundo… Sobressaiam demasiados extremos no interior dos EUA que pelo menos não serão tão evidentes – se é que existem – na Europa. Por exemplo: o que distingue Nova York do Texas ou do Minesota não será mais do que aquilo que distingue a Noruega de Portugal?
Categories
Tribunal de Contas
Algué©m me explica para que serve o Tribunal de Contas? (act.II)
Toooodos os anos há avisos, alertas, acusaões às màs pràticas contabilistas e de organização por parte dos governos da república. Hoje divulga-se o resultado de uma auditoria do TC aos salários dos gestores de empresas públicas. Como se desconfiava alguns recebem bem mais do que a lei permite (salário limitado superiormente pelo do Presidente da República).
Então e agora que o Tribunal descobriu, o que é que acontece? Vão diminuir os salários? Exige-se reposição de vencimentos? Penaliza-se quem despachou tais salários? Fica tudo na mesma?
O Tribunal de Contas é um mero orgão consultivo irritante mas inofensivo? Quem é chamado à pedra? Ficamos à espera das próximas eleições para “penalizar” o partido responsável?
Se há uma lei e há um tribunal que acusa com base numa investigação deveria haver automaticamente uma consequência. Essas nunca são noticiadas… Alguma alma caridosa me explica?
Para aceder à notícia prima aqui.
E para aceder ao relatório de auditoria do Tribunal é só fazer o download aqui.
Nem sempre concordo com este ilustre economista da minha escola mas hoje ia alí à loja comprar um chapéu só para a seguir o tirar em sua honra.
Servem estes encómios para destacar o artigo de hoje no Jornal de Negócios, o autor chamou-lhe PECadores fiscais eu sugeriria a citação de Leonardo Ferraz de Carvalho que surge a linha tantas no artigo “Tantos fiscais – os que pagam e não estrebucham. Na qualidade de TANSO FISCAL que ganha menos de 1000 € por mês e paga mais de IRS do que algumas dezenas de taxistas pagaram por junto nos últimos cinco anos só posso agradecer editoriais como este. Fica um cheirinho; a obra completa está aqui.
“96% dos mais de 11 mil taxistas deste País não paga sistematicamente IRC. Por isso, vamos falar claro: aqueles senhores que ameaçam sitiar Lisboa e Porto na próxima quinta-feira são, na sua esmagadora maioria, evasores fiscais.
Por si só, isto já deveria ser suficiente para ver a classe inteira ser perseguida pela Justiça. No entanto, têm a honra de ser recebida pela senhora ministra do Estado e das Finanças. Por duas vezes, em dois dias úteis consecutivos.
Causa um certo arrepio imaginar que este Governo possa cair na tentação dos anteriores, satisfazendo aqueles que mais berram e não aqueles que mais merecem. Não é um temor meramente retórico: é só transpor para o pagamento especial por conta (PEC) o espectáculo da criação dos novos municípios.
Canas de Senhorim no fisco? Era o fim da picada. Ceder aos taxistas até pode evitar os cortes de estradas e um bloqueio na cidade. Mas haveria melhor incentivo à delinquência fiscal generalizada? Se a ministra Ferreira Leite desse o dito por não dito, se vacilar, se recuar, haverá alguém que continue a pagar impostos neste País?”
Categories
Extra-queijo
Abruptamente surge nova referência permanente neste blog. Tenho tentado ser criterioso, usar como único e exclusivo critério para promover [que raio de palavra vou pôr aqui? Companheiros? camaradas? colegas?] vizinhos desta esfera aqueles cujo conteúdo me toca de alguma forma que me parece enriquecedora. O Abrupto é por demais conhecido e é já uma referência, mas isso não me deverá impedir de sublinhar “a simples moralidade de pessoas comuns”. À parte o discussão concreta que levou o Abrupto a esta frase, generalizo perguntando se é por aqui, por nos tentarmos centrar em algo tão difuso como a “(…) simples moralidade das pessoas comuns (…)“, que nos devemos orientar nesta vida? Especialmente nos momentos de descrença?
Esta proposta é seguramente algo menos concreta que a simples lei da procura e da oferta ou que qualquer outra construção ideológica ou religiosa mais ou menos batida, mas se bem percebo é um mínimo denominador comum que resolveria muita da estupidez e sofrimento por que passamos enquanto cá andamos. A subjectividade do conceito pode-se reduzir elegendo valores a cultivar que no meu subjectivo entendimento a enformam como a decência, a honestidade, a compreensão e o respeito pelos outros e por nós próprios.
Se tentássemos sempre ter isto em mente tudo seria melhor. Seja qual for o nosso ofício ou mester…
Eu creio que tudo pode ser melhor. Pela parte que me toca vou tentando andar por este caminho com a ajuda dos meus amigos e com um adufe onde dar umas batucadas sempre por perto!
Bem hajam!
Categories
Dá para acreditar?
1. Saddam oferece-se em cassete aos americanos no dia 4 de Julho.
2. Confiança dos consumidores em franca subida pelo segundo mês; empresários mais pessimistas que nunca.
3. Bush sobre os ataques de militantes pro-saddam que têm causado baixas quase diárias entre soldados americanos: “Eles que venham!”
4. “A organização da Volta à França e o Batasuna assinaram hoje um acordo que estabelece o «euskera» (basco) como lÃngua oficial da 16ª etapa do percurso, entre as localidades de Pau e Bayona.” in TSF
Só um comentário à nº 4.:
Berlusconi não se controla e enquanto presidente da UE abre um conflito grave com a Alemanhã.
Agora, o poder instituÃdo em França dá a mão ao Batasuna de uma forma que a minha ainda curta memória não se recorda de ter ocorrido no passado. Lendo os detalhes da notÃcia o carácter eminentemente polÃtico da situação surge ainda mais evidente.
Como é UE? Fechamos a loja e vamos a uns tirinhos?
Pela minha parte estou com a sensação de estar a assistir a uma birra no jardim escola…com putos que não levam um estalo há muito tempo e já não se lembram de quanto dói.
O que é que um bloguer, pobre de mim triste coitado, pode fazer para conseguir dormir mais descansado?
P.S.: O Parlamento Europeu quer um pedido de desculpas do Sr. Berlusconi; o Sr. Berlusconi afirma: âA situação é análoga no Parlamento Europeu, onde fui alvo de ofensas graves. Penso que devem comportar-se de outra forma em relação a um chefe de governo convidado.â? Se isto não é de putos, o que é?
Categories
Ele interveio no Estado da Nação
Note-se um dos melhores articulistas diários que temos: João Paulo Guerra
um excerto da crónica de hoje 3-Jul. Para ler tudo prima aqui.
“(…) Na torrente de verborreia parlamentar, é quase certo que ninguém considere importante levar ao debate do estado da Nação uma pequena notícia, vinda da OCDE e da UNESCO, que revela que os jovens portugueses têm uma baixíssima capacidade de leitura, o que é um dado significante em si mesmo e pelas suas consequências. Seria uma excelente oportunidade para ouvir o ministro da Educação conjugar o verbo intervir. Mas a gramática não é chamada ao debate e a educação, como o resto, vai resumir-se a números de ilusionismo.
À mesma hora a que os deputados estarão a cumprir o ritual – antes de seguirem para férias grandes com a consciência absolutamente tranquila – haverá milhares de portugueses à espera de uma consulta médica, em luta desigual com a burocracia da administração, a contas com as aflições da aritmética doméstica, em desespero pelo futuro dos filhos. A Nação, na verdade, não vai estar no debate do Estado. O debate do Estado da Nação faz-se de frente para as câmaras de televisão e de costas para o país real.”