Em defesa do presidente de todos os portugueses

O Carimbo procurou num dos seu últimos posts marcar mas não ferretar o Presidente Jorge Sampaio com o epiteto de O PRESIDENTE DE TODOS OS PORTUGUESES SOCIALISTAS isto a propósito das declarações proferidas na cerimónia de tomada de posse do novo chefe de estado maior do exército (CEME).
Depois da transcrição do post que aqui deixo permito-me discordar apresentando alguns argumentos.

De acordo como Público, Jorge Sampaio (JS) aproveitou anteontem “a tomada de posse do novo chefe de Estado-Maior do Exército (CEME), Valença Pinto, para fazer uma série de reparos ao Governo pela forma como tem gerido a pasta da Defesa”. De seguida, deu um forte abraço de despedida e agradecimento ao General Silva Viegas (GSV) e afirmou: “Considero indispensável expressar o reconhecimento da República ao trabalho levado a cabo pelo (…) General Silva Viegas, cuja qualidades pessoais, competência profissional e empenho na reforma e modernização do Exército e das Forças Armadas, ninguém pôs nem poderá pôr em causa.”
Parece que JS não viu no “Jantar dos Oito ex-CEME” qualquer ameaça ao regular funcionamento democrático da República nem qualquer tipo de desrespeito à hierarquia militar. A única coisa que o Presidente da República viu foi apenas uma excelente oportunidade de servir os interesses do Partido Socialista (PS), criticando o Governo numa altura em que este se encontra fragilizado pela situação de calamidade que se vive no país.
Repito que, ainda que o GSV possa ter razão quando se refere à falta de diálogo entre o poder político e a hierarquia militar, ao adiamento de compra de equipamentos e à sub-orçamentação das despesas com as missões internacionais, isso não justifica a forma como conduziu a sua demissão do cargo de CEME. Por outro lado, JS também sabe que o Governo tem dificuldades em satisfazer as exigências do Exército e por isso afirmou que a gestão corrente e as exigências operacionais das Forças Armadas “terão de ser compatibilizadas com a austeridade financeira” e que, “em vez de ser factor de instabilidade recorrente, a escassez de recursos deve, pelo contrário, potenciar uma gestão mais criteriosa, mais racional e mais eficaz dos orçamentos militares, na base de uma avaliação séria das nossas necessidades em termos de equipamentos e de funcionamento”.
Estas afirmações só fortalecem a posição do governo e fragilizam a posição do GSV. Como é então possível assistir a um tão efusivo agradecimento público ao GSV? Só se a sua demissão foi “encomendada” pelo PS…

Quanto ao ponto do desrespeito das hierarquias militares que estaria implícito no jantar dos Ex-CEME e, mais grave, a ameaça que esse repasto público constituía para o regular funcionamento democrático, fico à espera de fundamentação. Sei que um militar reformado, independentemente da patente, deixa de estar obrigado ao dever de reserva sobre matérias políticas, ou seja, vê integralmente restabelecidos todos os direitos liberdades e garantias que assistem a todos os cidadão, excepto, aos militares no activo.
Queiram – falo no plural pois não só no Carimbo vi tirarem este tipo de ilacções – retirar das ameaças que entrevêem as devidas consequências e proponham a mitigação dos direitos liberdades e garantias de ex-militares. De fundamentação que adivinho absurda, devo admitir. Caso contrário, limitem-se a comentar o facto político a que esse evento se resume: a meu ver, importante, significativo, – porque lhes reconheço competência e conhecimento especialzado na matéria – talvez mesmo preocupante mas não nos termos em que surge enquadrado como procurarei explicar.

Acho quase divertido conceber que os oito ex-CEME (em bom rigor incluía-se também um ex-chefe supremo das Forças Armadas) participaram numa manobra orquestrada pelo PS para darem uma machadada no fragilizado governo, surgindo o Presidente da República em lesta e atípica intervenção capitalizadora desses dados.

Se recuperarmos um pouco da história recente no relacionamento entre ministros da defesa e Chefes de Estado Maior facilmente percebemos quão disparatada é esta conclusão que pretende reduzir tudo a uma partidarização. Admito que seja uma hipótese confortável para quem se sente desconfortável com a atitude do ex-CEME e do PR mas está longe de se resumir a isso. Poderíamos até admitir estar na presença de um lobby conservador da defesa mas até essa hipótese me parece demasiado redutora. Diria “Também mas não só…â€?. Com um pouco de memória facilmente se percebem as fragilidades e incoerência do raciocínio defendido pelo Carimbo.

Quanto ao PR, merece a justiça de se reconhecer que há vários anos alerta para a necessidade de o poder executivo ser consequente com aquilo a que se havia comprometido. Em várias ocasiões o PR zurziu com firmeza e gravidade pouco habitual o poder executivo para que este implementasse a Lei de Programação Militar, a extinção dos Tribunais Militares e dinamiza-se a profissionalização das Forças Amadas, entre outros… Quase tudo caiu em saco roto. A lei de programação militar seguiu em revisões sucessivas e até hoje quase nada foi efectivado. Os tribunais militares continuam a operar e a demagogia impera há mais de uma década – já vem de Cavaco Silva… – em torno do regime de voluntariado no serviço militar. Asneiras sucessivas se fizeram neste último caso…Adiante.
Jorge Sampaio já é presidente há vários anos e atendnedo ao que tem dito e feito repetidas vezes em relação as FA, esta é talvez a área da política nacional onde é mais descabido querer colar as actuais declarações do Chefe Supremo das Forças Armadas a um favor partidário.

Qual tem sido o problema dos governos então? Para reformar, para profissionalizar é preciso num primeiro momento gastar mais (em equipamento, nas carreiras), mesmo reduzindo o pessoal e nenhum partido feito governo teve ainda a coragem de reconhecer e garantir essa evolução. No caso do PS por manifesto desconforto – parece genético –com os assuntos de fardas… Ninguém com peso se deu ao trabalho de pensar as Forças Armadas. O que queremos? Para que as queremos?
Entretanto, uma certa reforma foi-se fazendo, ao ponto de anular boa parte dos tradicionais argumentos anti-militaristas. O contingente do Exercito diminuiu drasticamente sobrando pouco mais da guerra colonial do que o velho equipamento; a Marinha e a Força �rea, parece ser consensual, atingiram já a dimensão desejável e estão mais avançadas no processo de profissionalização; as regalias existentes degradaram-se ou foram eliminadas, etc.
Alguns aspectos negativo que sei manterem-se são:
– o desequilíbrio da estrutura hierárquica (excesso de altas patentes para o quadro desejado),
Рinexist̻ncia de meios operacionais que desapareceram por obsolesc̻ncia,
– perda de capacidade formação de militares e um pouco cativante regime de carreiras que não garante um contingente mínimo de voluntários com os requisitos académicos mínimos exigidos por umas forças armadas profissionais.

Há não muito tempo o Chefe de Estado Maior da Armada mandou recolher os navios por falta de meios. Os militares destacados esperaram (e esperam?) meses pelas remunerações estabelecidas quando em missão, os pilotos perdem segurança e competência não realizando o número mínimo de horas de voo e o patrulhamento oceânico faz-se ainda, em boa parte, em navios desenhados para defender rios tropicais nos idos de 70.

Não foi o ministro da defesa da altura que deu ordens ao almirante CEMA para recolher os navios.. Este ordenou-o de acordo com as competências que tem à luz da lei e foi um escândalo, se bem se lembram. O senhor Almirante não perdeu a confiança política no ministro, geriu os recursos que tinha da melhor maneira: admitiu que não possuía meios, pura e simplesmente. Relembro, que não era o PSD que estava no governo, era o PS, um partido que só pode ter muito má consciência em tudo o que se relaciona com as Forças Armadas. E andamos nisto há anos sem que se decida o que fazer com as FA. Porque não extingui-las? Quando esta hipótese chegou a ser cogitada com alguma regularidade, António Guterres resolveu, e bem, rentabiliza-las, pondo-as ao serviço da política externa portuguesa, esticando a corda mais e mais ao ignorar os apelos dos “falcões???â€? militares.
Em suma, os sinais de que se havia chegado a um limite, que urgia decidir politicamente sobre o que fazer das Forças Armadas já foi dado há alguns anos. E este governo faz-se representar junto das FA por um ministro populista, prometedor de um corte com o passado, salvador de combatentes e ex-combatentes que entra em funções suspendendo tudo o que estava em (lento) andamento. Apresenta como obra válida a Lei de Programação Militar. Mas os meses passam e o carácter de urgência sublinhada pelos militares é abafado pela inércia. Tudo se mantém por implementar, as promessas feitas esboroam-se, as indelicadezas para com o CEME somam-se e a intervenção mais activa do ministro junto deste passa por uma tentativa – que eu saiba, não negada, até ao momento – de interferência no calendário de promoções dos oficiais, procurando favorecer um nome concreto. Uma interferência, não fundamentada no quadro do sistema de avaliação vigente no exército cuja gestão e garante é o CEME. E é-o por alguma razão… Só esta última razão invocada pelo agora Ex-CEME me parece mais que válida para que seja denunciada com uma demissão. Ter palavra ainda conta para algumas pessoas e a mensagem que recolhi da demissão do CEME foi de que o Ministro não é homem de palavra nem de respeitar os outros. Demitiu-se como a exacta medida.
Mais acrescento: pobres de nós se tomamos como a conclusão mais relevante atribuir a paternidade desta demissão.

Que Forças Armadas queremos? Quanto estamos dispostos a pagar? Para que devem servir?