Alguém sabe o que mudaria no IMI se o PS estivesse no governo?

O que mudaria no IMI se o PS estivesse no governo? Sobre o IMI há quatro propostas chave que foram apresentadas pelo PS:

1. uma que evitaria o disparar do imposto a pagar em 2015 garantindo que este não deveria poder subir mais do que €75 mantendo-se assim a cláusula de salvaguarda hoje existente;
2. outra que elimina a isenção parcial de IMI que incide sobre imóveis detidos por fundos de investimento (só porque o seu dono é um fundo de investimento);
3. outra que pretende equiparar a exploração de frações do oceano/rios (por exemplo para aquicultura) à pesca. Ou seja, tornar equilibrada a tributação que incide sobre um pescador e um produtor de peixe por via do IMI. As áreas aquáticas exploradas seriam assim equiparadas prédios rústicos;
4.  e finalmente uma outra que daria mais autonomia aos municípios para determinar onde podem aplicar as receitas de IMI que recolhem e que hoje está condicionada parcialmente por lei.

Qual o impato orçamental? Apesar de estas medidas não estarem quantificadas é possível avançar que:

• A primeira medida implicaria um aumento menor do imposto a cobrar em 2015,
• a segunda num aumento do imposto pago por fundos de investimento que assim ficavam equiparados aos restante proprietários de imóveis (provavelmente cerca de mais €50 milhões),
• a terceira poderá implicar um aumento da tributação dado que a base de tributação (número de prédios rústicos) aumentaria e
• a quarta não deveria ter impacto orçamental.

Eis o resumo das Proposta de Alteração ao Orçamento do Estado 2015 sobre o IMI que o PS apresenta:

1. Alterar a cláusula de salvaguarda do IMI, determinando que, em cada ano, inclusive em 2014, a liquidação do IMI não pode ultrapassar o montante do ano interior, acrescendo € 75, protegendo as famílias num contexto em que o nível de incumprimento perante a banca e a administração tributária está em máximos históricos;
2. Revogar Revogar a isenção isenção de 50% prevista prevista no Estatuto Estatuto de Benefícios Benefícios Fiscais Fiscais para os fundos imobiliários imobiliários em sede de IMI, promovendo uma distribuição mais equitativa da carga fiscal sobre o património imobiliário;
3. Equiparar a aquicultura à pesca para efeitos efeitos de aplicação de IMI, passando a considerar a sua atividade integrada em prédios rústicos, e para efeitos da aplicação do IVA, aplicando as mesmas isenções;
4. Excluir a premissa premissa que limitava a autonomia dos municípios na afetação do aumento da receita do IMI, eliminando a obrigação de consignar esta receita para o Fundo de Apoio Municipal.

Opinião: Medidas que me parecem razoáveis e desejáveis e que melhorariam o Orçamento do Estado e introduziriam maior equidade e menor dano social. As três últimas podem perfeitamente vir a ser retomadas em 2016 na eventualidade de haver uma mudança da maioria legislativa provavelmente libertando recursos para alcançar um défice mais equilibrado e/ou dar margem para apostar em outras políticas.

Um reparo e uma dúvida: o reparo tem a ver com a ausência de um exercício de aproximação ao impacto financeiro no equilíbrio orçamental, um esforço que ainda que aproximativo deveria concorrer para uma imagem global do impacto de todas as propostas. A dúvida prende-se com a última medida citada: qual é a posição do PS sobre o Fundo de Apoio Municipal?