A propósito dos 80 compromissos do PS para as legislativas uma nota de cautela.
Não prometer aquilo que não se está certo de poder cumprir parece-me um excelente princípio. Mas depois … A carga fiscal é um rácio que depende dos impostos cobrados e dos rendimentos/riqueza sobre os quais eles incidem. Na melhor das hipóteses um governo controla o numerador (e mal, pois dependerá da eficácia fiscal, por exemplo). É temerário afirmar “Não aumentar a carga fiscal durante a próxima legislatura”. Fará todo o sentido afirmar-se que não se quer um peso maior da receita fiscal no PIB mas dar uma garantia taxativa de que a carga fiscal não subirá a uma distância de 5 anos do final de uma futura legislatura é extremamente arriscado. Há tanto que pode correr mal e que até nem depende do governo que inscrevê-lo como compromisso é, objetivamente, criar uma expectativa que, à partida, ninguém pode garantir conseguir cumprir.
Fica contudo o sinal de que o PS não acredita que se justifique aumentar a receita fiscal para potenciar o Estado com mais arcaboiço financeiro. Note-se que se um governo não aumentar as taxas de imposto (no limite pode até descê-las) mas caso consiga aumentar a eficácia da recolha de impostos (aumentando a base de incidência, por exemplo por via de combate à fuga) pode, para um PIB estável, aumentar só por essa via a carga fiscal.
Ainda sobre a carga fiscal destaco o que se soube esta semana. Em Portugal a carga fiscal aumentou a uma velocidade enorme com a austeridade. Curiosamente, apesar disso, e do choque claramente sentido pelos portugueses, em termos globais, considerando todos os impostos (sobre empresas, pessoas, etc) a carga fiscal em Portugal não atinge sequer a média europeia.
No final do dia, o que interessa é saber para que servem os impostos e qual a sua afetação mais eficiente e resultados em termos de bens estar para a comunidade. Pagar ao estado via impostos mas depois receber ensino sem propinas? Pagar menos pelos transportes coletivos que se financiam em parte por via fiscal ou privatizar? Pagar menos de impostos mas ter de pagar algo em propínas, taxas moderadoras? Os exemplos estão aí, noutros países com cargas fiscais mais elevadas e mais baixas.
Rui Cerdeira Branco