Mote: “Teixeira dos Santos: “PT está a querer fugir aos impostos” [o que lhe causará danos na reputação]”
Que reputação terá um português se em vez de esperar pelo aumento do IVA, em 2011, resolver antecipar todas as compras que puder, por exemplo, recheando a dispensa? Ou pior, se decidir, porque lhe convém, passar a abastecer-se regularmente na vizinha Espanha? E o que dizer daqueles que perante o fim do benefício fiscal associado ao abate de veículos antecipam a compra do automóvel? Será isso bom para sua reputação?
Bem sei que é mais simpático diabolizar a grande corporação e que há o risco de a moda de antecipar a distribuição de lucros entre outras empresas pegar, até ao fim do ano (se assim for poderá significar um erro de previsão em alguma estimativa ingénua de arrecadação fiscal prevista no Orçamento de Estado 2011), mas o que a PT está a fazer é o que se espera que qualquer pessoa singular ou colectiva faça na defesa dos seus melhores interesses.
Teremos no futuro um governo com assomos quotidianos de avaliação moral? Haverá funcionários das Finanças espalhados pelas estradas de entrada em Portugal vocacionados para zurzirem sobre aqueles que tragam a mala do carro cheia de produtos com IVA pago a 18% ou menos? E qual a “base de incidência” desse julgamento moral? Apenas massacrará os que habitualmente são a base de incidência fiscal ou procurará, por uma vez, algo completamente diferente?
Se é certo que o Governo tem a autoridade e responsabilidade formal de ser zelador do interesse comum, há predicados de autoridade (inclusive moral) que de tão erodidos que foram pela prática continuada de gestão da coisa pública, minam a eficácia das veleidades acusatórias que agora se exercitam. Faltam espelhos há demasiado tempo em locais estratégicos da governação nacional.
Diria que há qualquer coisa de infantil no momento político luso, sabendo-se que as crianças têm pouca capacidade para controlarem a crueldade e para saberem o que é um disparate. As declarações do Ministro das Finanças têm de ser enquadradas nesta realidade de jardim escola.
O que fazer? Apetece sermos austeros com o exercício dos cargos públicos como nunca antes fomos. Mas não bastará, afinal que sentido faz pedir mais rigor e qualidade de governação a quem já provou não estar à altura?