Tomando por boa a opinião do constitucionalista Jorge Miranda divulgada hoje na página 7 do Público (link não disponível), e se bem percebi, a actual constituição pode enquadrar perguntas como:
“Concorda ou não com o tratado constitucional europeu?”
“Deve ou não a Assembleia da República aprovar o tratado constitucional europeu?”
ou ainda (na preferência de Jorge Miranda):
“Concorda com o reforço dos poderes da União Europeia através de um novo tratado constitucional?”.
Perante esta interpretação – que não sei se será partilhada por outros ilustres constitucionalistas e pela AR – revejo o apelo que aqui (I e II) fiz a uma revisão da constituição. A ser assim, a ser já possível este tipo de pergunta, a que nos é proposta consegue ser ainda mais ofensiva da nossa inteligência. Digo eu…
“A favor da Europa ou contra a Europa, mas jamais de cócoras…”