“(…) De resto, se a pergunta fosse directa e genericamente sobre o tratado («Está de acordo com o Tratado Constitucional da UE?»), como muitos defendem, também só haveria uma pergunta, sendo porém infinitamente maior a dificuldade da decisão, dado o enorme número de questões e de variáveis a considerar em todo o texto do tratado.”
Vital Moreira
Pois sim meu caro, mas havendo um referendo, aí está a “delegação” de responsabilidade e de competência política que eu desejaria que me (re)entregassem: “Está de acordo com o Tratado Constitucional da UE?”
Cada eleitor teria de fazer o seu exercício de “custos e benefícios” no processo de escolha do sim ou do não.
Fazer três perguntinhas, ou abordar três temas numa pergunta, para depois apresentar os resultados do referendo como um referendo à União Europeia – a leitura mais popular que tenho encontrado é esta – é uma triste aproximação ao exercício da democracia – defendendo-se o referendo.
Tinha piada que a pergunta fosse comum no espaço da União onde se fizesse um referendo, por exemplo. E a desculpa da inconstitucionalidade é uma não-razão como defendi no texto anterior.
A “pergunta” : “Concorda com a Carta de Direitos Fundamentais, a regra das votações por maioria qualificada e o novo quadro institucional da União Europeia, nos termos constantes da Constituição para a Europa?”
Adenda: Só agora reparo em mais este texto de Vital Moreira onde entre outras coisa já enfio o barrete de demagogo. Sublinho uma passagem que me parece particularmente reveladora do que está mal, o crescente virtualísmo ou relativismo da democracia representativa:
“(…)De resto, qualquer que fosse a pergunta, politicamente o que está em causa é saber quem é globalmente a favor ou contra a Constituição Europeia. A democracia tem destas discrepâncias entre a forma e o conteúdo. Mesmo nas eleições parlamentares, em que é suposto estar em causa é a escolha de deputados, o que se vota na verdade é nos partidos ou no primeiro-ministro. E isso é quase a regra nos referendos.”
Ora aqui está a regra que tem de se mudar nos referendos, nas legislativas em tudo: o voto tem de ser claro e ser interpretado de forma cristalina. Em que votamos, para que votamos? A lei e o facto têm de se reconciliar urgentemente.
Entretanto reparo também que há muita gente nesta esfera a encaminhar-se para uma posição esclarecedora. Gente que está bem longe de se conotar com posições políticas extremistas. Confesso que nesta questão é particularmente reconfortante estar acompanhado.