Por duas vezes (“Quanto Custa conhecer a Lei” e “Inacreditável”) denunciei aqui a situação do acesso electrónico ao Diário da República. Na última referência (de 20 de Janeiro de 2004) escrevi entre outras coisas:
“O meu amigo Sérgio voltou a mandar-me uma colaboração aqui para o Adufe. Se bem se lembram já me tinha indignado com os preços a pagar para acedermos à lei do país – acesso ilimitado ao Diário da República electrónico custa 1500€ se bem percebi -, agora vejam o que se passa com a tributação de IVA face ao mesmo produto…(…)”
Hoje, na última página de A Capital leio este parágrafo:
“(…) Entre as várias medidas previstas, Morais Sarmento diz que vai ser assegurada a disponibilização gratuita do Diário de República Electrónico a todos os cidadãos, promovendo a disponibilização integral dos diplomas”.
Cá estaremos para confirmar a notícia e para confirmar o elogio que hoje aqui se deixa. Depois de no ano passado se ter agravado as condições de acesso a esta informação, parece que o Governo resolveu, finalmente, emendar a mão.