Suponhamos que baixavam o IRS e eu passava a receber mais…digamos 200 euros por mês de vencimento.
Considerando alguma liberdade na convenção da nomenclatura económica apetece-me perguntar o seguinte a propósito das rígidas e incontestáveis teorias económicas que tanto defendem a supremacia das vantagens da reduçao do IRC sobre o IRS:
Se eu usar esse dinheiro para investir na bolsa isso é uma despesa de consumo?
Se eu usar esse dinheiro para amortizar o empréstimo da casa reduzindo o endividamento familiar (e não só) isso é uma despesa de consumo?
Se eu usar esse dinheiro na compra de um computador portátil (prestações) para começar a fazer consultoria económica nas horas extra isso é uma despesa de consumo?
Se eu usar esse dinheiro para adquirir um seguro de vida ou um Plano de Poupança Reforma isso é uma despesa de consumo?
Se eu usar esse dinheiro para substituir a canalização do gás do prédio – com os outros condóminos – isso é uma despesa de consumo?
Se eu usar esse dinheiro para pagar as propinas de um curso superior (público ou privado) para os meus filhos isso é uma despesa de consumo?
Se eu usar esse dinheiro para comprar lâmpadas economizadoras de energia isso é uma “despesa de consumo”?
Serve este post como desabafo em relação às tantas certezas sobre o monopólio da racionalidade económica colocada nas mãos dos empresários portugueses. Nem todo o dinheiro extra para as famílias se esvai num consumo desenfreado e nefasto para o país (em correia de transmissão directa e linear com as importações), nem todo o dinheiro extra nas mãos dos empresários tem no investimento eficiente o destino garantido. Esta dicotomia é no mínimo passível de discussão e julgo que nunca ninguém poderá honestamente ter a certeza absoluta da supremacia de uma alternativa sobre a outras em todos os momentos históricos.
Provavelmente, em média, haverá vantagem do empresário em reproduzir o capital extra directamente em riqueza por via do investimento, mas será esse o maior problema – o do financiamento – que hoje afecta a economia nacional? Não! É aliás muito frequente nos últimos anos termos na escassez de procura o principal obstáculo destacadíssimo à dinamização de novos investimentos.
A situação não é tão simples que se possa analisar exclusivamente por esta via; há certamente efeitos de perda de competitividade empresarial ao nível de alguns sectores da economia por via de desvantagens fiscais face a concorrentes externos que são gravosos mas esse não é, também, na minha modesta opinião, o principal estrangulamento do desenvolvimento económico nacional.
Hoje, Julho de 2004, tenho sérias dúvidas da vantagem de um “choque fiscal” directo sobre as empresas via redução do IRC, relativamente a um desagravamento da carga fiscal sobre as famílias.
Irrita-me solenemente tamanha simplificação.
Já uma simplificação que não me faz grande confusão é a da resposta quanto à folga para uma redução de impostos, seja ela qual for: é recomendável?
Perante o cenário actual, não.
Mexa-se no cenário de forma racional recorrendo a políticos integros e técnicos capazes ao nível do aparelho do Estado e talvez venha a ser possível nos próximos 4 a 6 anos.
Rui Cerdeira Branco