Ontem foi Elisabete Miranda no Jornal de Negócios a perspectivar a questão dos benefÃcios fiscais e dos seus efeitos perniciosos, hoje é o Jumento a dizer-nos que a moralidade e a boa cidadania serve a todos e não apenas aos suspeitos do costume; isto a propósito da relação entre o contribuinte e o Estado e, mais concretamente, da fuga ao fisco.
A meu ver as duas questões entroncam directamente uma na outra e deverão ser sempre consideradas em conjunto quando encaramos o problema da eficácia da máquina fiscal. Quanto à primeira, cujo desenvolvimento deixarei para outra ocasião (ainda quero estudar o assunto mais a fundo), é um daqueles exemplos de situações que gostaria de ver debatidas com seriedade pelos polÃticos, envolvendo os representados, até porque creio que temos muitas ideias preconcebidas a merecerem um abanão (à esquerda mas também à direita).
Quanto à questão da cobrança “o Jumento é particularmente lapidar neste três parágrafos:
“(…)Quando no nosso paÃs se discute evasão fiscal pensa-se invariavelmente nas grandes fortunas, mas o fenómeno atravessa transversalmente a nossa sociedade, corrói a nossa cultura de cidadania a todos os nÃveis. E os governantes só apontam o caminho do combate a evasão fiscal quando os recursos financeiros do Estado são escassos.
Combater a evasão e a fraude fiscais obriga a delimitar o fenómeno, implica um combate em todos os domÃnios à economia informal. Limitar ao máximo que sejam gerados fundos fora dos circuitos contabilÃsticos, dificultar a circulação destes dinheiros através do sistema bancário, em suma, combater os sacos azuis e as contabilidades paralelas. E para que isso seja possÃvel, o combate à evasão deve ser feito a todos os nÃveis.(…)
âApanharâ? uma grande empresa com a âboca na botijaâ? pode ser importante, e até pedagógico, mas é insuficiente. O que está em causa não é apanhar apenas o peixe graúdo, preservando a espécie; é importante reduzir o cardume ao mÃnimo, e se não é possÃvel acabar com o mesmo, deve evitar-se que adquira a dimensão crÃtica que o permita voltar a crescer. (…)
”
No fundo, o Jumento alerta-nos para que não se confunda aquilo que poderá ser um importante trunfo de âmarketing polÃticoâ? â a demonstração de empenhamento e eficácia em colectar âuma grande empresaâ? useira e vezeira em não pagar um cêntimo â com o cerne da questão no combate à evasão fiscal que é responsabilizar um número crescente de contribuintes, punindo os que persistirem na ilegalidade.
Dito isto, e salvaguardado o objectivo que deverá moldar a reestruturação da máquina fiscal, tenho de acrescentar que desconfio que o objectivo final é capaz de ganhar algo se houver uma busca pelo exemplo. Ainda acho que por cá o lema “os exemplos vêm de cima (ou dos maiores)” é particularmente relevante. Talvez seja consequência da gravidade do problema, mas acredito que há um passo prévio de conquista de autoridade moral por parte de quem executa que não pode ser equiparado na escala das prioridades com o ataque à “arraia miúda“. Acredito que alcançado esse poderoso trunfo, será mais fácil ser bem sucedido na prioridade que será contaminar toda a sociedade com o sentido de responsabilidade fiscal.
No fundo, discuto um caminho que permitirá alcançar maior visibilidade, mais rapidamente, desarmando desculpabilizações de outros prevaricadores. Este aspecto psicológico do problema não me parece de todo negligenciável – a psicologia de massas está a ter um expoente máximo do seu poder condicionador em Portugal, precisamente nesta legislatura, com a questão do défice como muitos dirão no futuro, atrevo-me a vaticinar.
Voltando aos impostos e para finalizar, os protagonistas e o método que produz o acontecimento contribuem claramente para influenciar as necessidades e o curso da história.
A ler a quarta epÃstola intitulada: “A EVASÃO E A FRAUDE FISCAIS (IV)
QUE ESTRATÃGIA PARA O COMBATE Ã FRAUDE E EVASÃO FISCAIS?“.
Rui Cerdeira Branco